Os sindicatos dos pilotos (SPAC) e dos tripulantes (SNPVAC) da Transportadora Aérea Portuguesa levaram a votação esta sexta-feira os acordos de emergência alcançados no início do mês com a empresa. O texto foi aprovado primeiro pelos pilotos por 617 votos a favor, 576 contra e 18 abstenções.
"O Sindicato dos Pilotos congratula-se com a participação massiva de 96,8 por cento dos Associados", reagiu o SPAC em comunicado enviado às redações.
Os pilotos "decidiram eles próprios abdicar de 50 por cento dos seus vencimentos para a recuperação da TAP", sublinhou o texto.
A proposta de emergência prevê cortes de salários a partir de 1300 euros, com efeitos retroativos a janeiro de 2021, assim como 200 saídas voluntárias entre os pilotos.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) escolheu a votação eletrónica e os tripulantes acabaram igualmente por aceitar o acordo de emergência, por larga maioria, cerca de uma depois dos pilotos. Votaram a favor 1837 associados do sindicato, contra 300.
As partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25 por cento em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20 por cento.
No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.
As partes também acordaram que a tripulação prestará serviço a bordo, no entanto, este poderá ser "ajustado e adequado às tripulações agora definidas", e "será criada uma comissão para acompanhamento das novas cargas de trabalho e do serviço geral a bordo".
A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15 por cento em 2021, 10 por cento em 2022 e 5 por cento em 2023.
Em ambos os casos, a TAP pagaria acima do previsto na lei e mantém algumas regalias como seguros de saúde.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25 por cento em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20 por cento.
No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.
As partes também acordaram que a tripulação prestará serviço a bordo, no entanto, este poderá ser "ajustado e adequado às tripulações agora definidas", e "será criada uma comissão para acompanhamento das novas cargas de trabalho e do serviço geral a bordo".
A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15 por cento em 2021, 10 por cento em 2022 e 5 por cento em 2023.
Governo e TAP tinham assegurado que, havendo chumbo, não haveria lugar a mais negociações.
Os restantes trabalhadores acordaram os próprios planos com a administração da empresa.
São as consequências do plano de reestruturação da TAP, depois do Estado ter passado um cheque de 1200 milhões de euros, no passado. Este ano é preciso mais. O Governo estará até a negociar com Bruxelas nova injeção de capital imediata.
Esta quinta-feira os tripulantes da Portugália aceitaram também o acordo proposto para o seu caso.
O que prevê o acordo dos pilotos
No texto do acordo a que a RTP teve acesso, os pilotos sofrem um corte de 50 por cento no salário deste ano, sendo que esse valor baixa a cada ano cinco pontos percentuais até atingir um corte de 35% em 2024. A TAP compromete-se a ir buscar pilotos à TAP S.A para a Portugália antes de qualquer contratação direta.
O acordo atinge cerca de 1252 pilotos. De acordo com o documento as medidas
produzem efeitos a 1 de janeiro deste ano e caducam a 31 de dezembro de
2024.
Um dos pontos mais sensíveis é o corte salarial. O que é proposto aos pilotos é que aceitem um corte de 50 por cento no salário de 2021, 45% em 2022, 40% em 2023 e 35% em 2024.
Esta redução percentual resulta de uma redução transversal a todos os
trabalhadores da empresa de 25 por cento e, no caso dos pilotos, de um
adicional que é inserido na tentativa de manutenção de postos de
trabalho.
De referir que a redução percentual aplica-se apenas na parte que excede o valor de 1330 euros.
Um outro ponto destacado no acordo é que a TAP compromete-se a, até ao
final de 2024, suprir a necessidade de pilotos na Portugália com pilotos
da TAP S.A mediante a transferência definitiva ou cedência ocasional.
E isso será realizado por convite endereçado a todos os pilotos da TAP
S.A para efeitos de adesão voluntária. Para quem aceitar a
transferência, as condições de trabalho serão as previstas para os
pilotos da Portugália.
A TAP só poderá realizar contratação direta de pilotos para a Portugália
caso não haja pilotos da TAP interessados nessa mudança.
O documento avisa que este acordo é complementar às medidas voluntárias
que serão adotadas pela empresa, sejam elas cessação por acordo de
contratos de trabalho, pré-reformas, trabalho a tempo parcial ou outras.
E que caso as medidas aplicadas não sejam suficientes para atingir o
dimensionamento planeado da empresa, a TAP terá que recorrer a medidas
alternativas. Ou seja, cessação de contratos de trabalho.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de
dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual,
de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a
reestruturação da transportadora aérea.
O documento entregue à Comissão Europeia prevê também o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia, e 250 das restantes áreas. E uma redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
