Lisboa, 28 abr (Lusa) - O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, lamentou hoje ter interrompido o seu trabalho à frente do banco público, considerando que a aprovação da recapitalização durante o seu curto mandato foi um serviço importante ao país.
"Tenho muita pena de ter saído da CGD. Interrompi uma carreira [no Banco BPI] e era algo que não me apetecia muito fazer. O meu objetivo principal era recapitalizar a CGD e fazer tudo para que isso pudesse acontecer", afirmou perante os deputados que integram a nova comissão parlamentar de inquérito ao banco estatal.
"Estava a gostar do que fazia, da equipa que encontrei. E queria que a CGD fosse capaz de apoiar a economia portuguesa de uma maneira mais correta do que fez algumas vezes no passado. Foi um plano [de reestruturação] prudente", assinalou.
E acrescentou: "É provável que a CGD venha a ter um enquadramento mais favorável e que consiga produzir resultados mais positivos. Não me agradou ter saído da CGD, mas estou muito satisfeito por ter feito um serviço ao país, à CGD e ao setor".
Quanto às razões que levaram à sua saída, Domingues reforçou que "deixou de haver condições políticas a partir de certa altura para que o quadro que tinha sido acordado" com o Governo socialista se concretizasse.
Em causa estava a obrigatoriedade de os membros da equipa de gestão da CGD entregarem as suas declarações de rendimentos, com a qual Domingues não concordava por considerar que isso implicava uma exposição pública do seu património.
A minha reação, e dos meus colegas, num primeiro momento, foi ver se havia alternativas e, não havendo e depois de esgotar as possibilidades que havia, pedi a demissão", afirmou.
Até porque Domingues disse que deixou de ter equipa, já que se demitiram "sete dos onze" administradores.
Domingues, que liderou o banco público durante apenas quatro meses (do final de agosto até dezembro de 2016), apresentou ainda outra razão para ter renunciado ao mandato.
"O `timing` da minha decisão também teve em conta que a apresentação das contas de 2016 já fosse feita pela nova administração. E para que a nova equipa pudesse reavaliar se havia alguma coisa que fosse preciso fazer", sublinhou.
Ainda sobre a questão da entrega das declarações de rendimento, Domingues revelou que teve três contactos com o Governo sobre a matéria.
"Sobre este tema interagi com o Governo três vezes. Na altura do convite, em que para mim o assunto ficou arrumado. Depois no verão, após uma interação com o ministro das Finanças [Mário Centeno] e com o senhor secretário de Estado [Mourinho Félix] e só voltei a falar sobre isto em outubro", informou.
"Eu não entreguei, nem entregaria, o dossiê da reestruturação enquanto as alterações legislativas [relativas ao estatuto de gestor público] não estivessem promulgadas. Só o entreguei no Banco de Portugal a 27 de junho", explicou, justificando que só nessa data as Finanças lhe garantiram que ia ser aprovada a alteração legislativa relativa ao tema.
"Eu não fiz nenhuma proposta de alteração legislativa. Os meus advogados foram a determinada altura consultados pelo Ministério das Finanças, mas eu não pessoalmente", referiu.
"Fiquei bastante perplexo e surpreendido quando o problema apareceu em outubro. Quando aceitei em 16 de abril combinei com o Ministério das Finanças que estávamos de acordo quanto aos pressupostos", destacou.
O responsável assegurou que só falou sobre estas matérias com Centeno e Mourinho Félix. "No Governo, só falei com o ministro das Finanças e com o secretário de Estado", afirmou.
Questionado sobre se acha crível que ambos os governantes tenham omitido essa informação do primeiro-ministro, Domingues jogou à defesa.
"Não acho crível nem não crível. Não sei", afirmou.
Pouco depois, Domingues, que continuava a responder às perguntas colocadas pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes, admitiu ter tido um encontro com o primeiro-ministro, António Costa, sem adiantar detalhes.
"Tive uma reunião com o senhor primeiro-ministro na manhã de 02 de julho [de 2016]", disse o ex-líder da CGD.
Esta é a primeira audição desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.
