O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, veio esta quinta-feira afirmar que as mais recentes propostas do Governo de António Costa, no quadro das discussões sobre o plano orçamental para 2016, "vão no bom sentido". No entanto, afirma “ser cedo para antecipar a decisão final”.
"Nos últimos dias, nas últimas horas, e mesmo nos últimos minutos, as autoridades portuguesas fizeram propostas que vão no bom sentido, mas que devemos ainda analisar em detalhe", sublinhou.
Ainda segundo o comissário europeu dos Assuntos Constitucionais, "Portugal tem dado provas de boa vontade" nas discussões ainda em curso, "tal como a Comissão Europeia", cuja missão é assegurar que as regras europeias são respeitadas.
Raquel Morão Lopes - Antena 1
No entanto, advertiu que é muito cedo para antecipar um desfecho relativamente a uma decisão que cabe ao colégio de comissários tomar, na sexta-feira.
Reunião extraordinária
O colégio da Comissão Europeia vai reunir-se extraordinariamente na sexta-feira para tomar uma decisão sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado há duas semanas.
“Reunião extraordinária da Comissão Europeia esta sexta-feira para uma opinião sobre o esboço do projeto orçamental de Portugal”, escreveu Margaritis Schinas, porta-voz do Executivo comunitário, na sua conta na rede social Twitter.
A reunião - a segunda esta semana, já que o colégio de comissários esteve reunido na terça-feira à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu – prende-se com o facto de a decisão do Executivo comunitário sobre o projeto orçamental de um Estado-membro ter de ser tomada ao nível do colégio.Exceptional @EU_Commission meeting this Friday 5.2 at 14.00h on Opinion on Draft Budgetary Plan of #Portugal. #teamjunckerEU
— Margaritis Schinas (@MargSchinas) February 4, 2016
Sexta-feira é a data limite para a Comissão Europeia se pronunciar. Nesse dia completar-se-ão duas semanas desde o envio, para Bruxelas, do projeto de plano orçamental para 2016 pelo Executivo liderado por António Costa (22 de janeiro).
A reunião extraordinária do colégio de comissários tem lugar depois de uma semana de intensas conversações entre Bruxelas e o Ministério das Finanças.
O “colégio Juncker” vai decidir se o projeto apresentado por Mário Centeno leva a “incumprimentos particularmente graves” do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), determinando assim se o Governo de António Costa necessita ou não de apresentar um documento revisto.
Desde a implementação do chamado two pack, o duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na Zona Euro, Bruxelas nunca considerou existir um caso de “incumprimento particularmente grave” das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que seria inédito o executivo comunitário solicita a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental.
O two pack não confere à Comissão Europeia o direito de alterar os esboços de orçamento nacionais, nem obriga os Estados-membros a seguirem de forma estrita a opinião de Bruxelas. No entanto, estabelece que se o executivo comunitário identificar sérios riscos de incumprimento das obrigações de política orçamental inscritas no PEC pode solicitar um plano previsto no espaço de duas semanas desde a entrega do esboço.
Se Bruxelas considerar que existem riscos particularmente graves de incumprimento, então o Governo português deverá apresentar “o mais rapidamente possível um novo esboço de plano orçamental”. Segundo fonte comunitária, o prazo limite é de três semanas.
Mas, se o Executivo comunitário considerar que não há incumprimentos particularmente graves relativamente às disposições do PEC, então a Comissão Europeia terá mais duas semanas para elaborar a sua opinião, a ser remetida ao fórum de ministros das Finanças da Zona Euro, o Eurogrupo, tal significará que o projeto de orçamento é aprovado nas suas grandes linhas, ainda que possa merecer reparos e advertências.
Orçamento em Conselho de Ministros
O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Orçamento do Estado para 2016. Depois de aprovado é entregue na Assembleia da República e enviado para a Comissão Europeia.
Na quarta-feira, António Costa considerou que o Orçamento do Estado para 2016 era “responsável e que cumpria todos os compromissos”.
“Nós teremos um Orçamento responsável, que cumpre todos os compromissos que assumimos com os portugueses e celebrados entre os partidos que asseguraram a viabilização e o apoio ao Governo” e “que cumpre também o compromisso fundamental de respeitar as regras de participação ativa de Portugal na Zona Euro”, afirmou o primeiro-ministro.
c/ Lusa
