Economia
União Europeia ameaça Londres com Justiça por violação de acordo do Brexit
A Comissão Europeia deu esta quinta-feira a Londres até ao fim do mês para abandonar o seu projeto de lei que coloca em causa segmentos do Acordo de Saída, cujas propostas, como até Londres admitiu, violam a legislação internacional.
A UE ameaçou recorrer à Justiça "sem hesitar", se o Governo de Boris Johnson não recuar na "quebra grave de confiança mútua".
Se Londres não recuar, será impossível qualquer
resolução do diferendo legal antes do final do ano corrente e, em
consequência, qualquer acordo final do Brexit.
Após o encontro, o comunicado emitido pela Comissão Europeia não deixou margem para dúvidas.
"Apelamos o Governo britânico a retirar estas medidas do projeto de lei
sem perder tempo e, de qualquer forma, até ao fim do mês", refere o texto do executivo europeu.
Sefcovic lembrou a Gove que o Acordo de Saída constituiu uma "obrigação legal" e que a UE "espera que o espírito e a letra deste Acordo sejam respeitados na totalidade".
Lembrou ainda "o Governo britânico que o Acordo de Saída inclui uma série de mecanismos e remédios legais para responder a violações das obrigações incluídas no texto - que a União Europeia não irá ter pejo em utilizar".
De novo a Irlanda do Norte
O alto responsável europeu avisou igualmente que as tentativas de Downing Street para alterar os termos do Acordo constituíam uma ameaça aos Acordos de Sexta-feira Santa.
Na origem de toda a confusão encontra-se a proposta apresentada esta
semana pelo executivo britânico, e que levou à demissão em protesto
do seu principal consultor jurídico do Governo britânico.
Londres quer reservar
ao Reino Unido poderes unilaterais, para "retirar" regras sobre a
movimentação de bens entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte e assumir
o controlo sobre a aplicação das regras europeias quanto a ajudas
estatais naquele país.
Disposições que violam o Acordo de Saída, que procurou respeitar os Acordos de Sexta-feira Santa, de 1998, e evitar o regresso das fronteiras terrestres entre a República da Irlanda do Norte e a Irlanda. Sob esses termos, a Irlanda do Norte deveria manter-se na união aduaneira da UE após o Brexit e aplicar diversa legislação europeia à revelia de Londres.
O executivo de Boris Johnson afirma que a proposta pretende apenas clarificar diversos aspetos aplicáveis à Irlanda do Norte mas reconhece que para isso irá violar a lei internacional.
Ameaça a Bruxelas
Diplomatas e analistas acreditam que, com esta proposta, Johnson pretende levar Bruxelas a ceder nalgumas questões, nomeadamente quanto a pescas e regras sobre ajudas estatais à economia.A 31 de dezembro de 2020 deveria dar-se o fim do período de transição e iniciar-se uma nova relação entre o Reino Unido e a União Europeia. As negociações têm marcado passo, com Bruxelas a acusar o primeiro-ministro britânico de entravar o processo propositadamente.
Num sinal de que está pouco disposto a ceder à pressão europeia, o executivo britânico anunciou que a proposta de lei irá ser apresentada para debate no Parlamento na próxima segunda-feira.
O ultimato britânico aos líderes europeus parece ser, aceitem a violação do Acordo ou preparem-se para um Brexit à bruta.
Estratégia aparentemente condenada ao fracasso. Se Londres pensa usar a quebra do Acordo de Saída para pressionar Bruxelas a fazer concessões, irá "falhar", afirmou uma fonte bem colocada em Bruxelas a agência Reuters.
Um Brexit sem acordo final coloca em causa um bilião de dólares em trocas comerciais entre o bloco europeu e o Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021, a somar ao impacto económico da pandemia de Covid-19.
A libra inglesa, que tende a desvalorizar cada vez que um Brexit a bem marca passo ou é ameaçado, caiu face ao dólar e ao euro, para 92 pence por euro pela primeira vez desde março.
Puxão de orelhas
A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, já veio advertir Londres de que qualquer passo de Londres que coloque em causa o Acordo de Sexta-feira Santa irá garantir o chumbo do Congresso a qualquer eventual acordo comercial entre o Reino Unido e os EUA.
Também os ex-líderes britânicos Theresa May e John Major puxaram as orelhas a Johnson por este admitir uma violação explícita da lei internacional. Major disse mesmo que os britânicos iriam perder "a nossa reputação de que honramos as nossas promessas".
"Não estou nada otimista nesta altura", reagiu o primeiro-ministro da Irlanda, Micheal Martin, aos microfones da televisão estatal, sobre um acordo comercial entre a UE e o Reino Unido.
Em Bruxelas, alguns diplomatas pensam que Boris Johnson está a jogar ao desafio para levar Bruxelas a mudar a rota. Outros receiam que o primeiro-ministro considere um Brexit à bruta como uma boa distração para desviar as atenções do impacto da pandemia.
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