Em direto
Guerra no Médio Oriente. A escalada do conflito ao minuto

Promessas eleitorais

Conheça as principais propostas para a próxima legislatura que constam nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar.

Para vizualizar o conteúdo basta clicar no partido/coligação
Finanças

  • Eliminação em quatro anos da sobretaxa do IRS (3,5 por cento), podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante disponibilidade orçamental;

  • Aumento da ponderação por filho em sede de IRS ('quociente familiar') para 0,4% em 2016 (com limite máximo de benefício nos 2.250 euros) e 0,5% em 2017 (com limite máximo do benefício passe para 2.500 euros);

  • Redução da taxa geral de IRC, com redução da taxa em um ponto percentual anualmente até 2019 (dos atuais 21 por cento até 17 por cento);

  • Eliminação gradual do IMT – Imposto sobre as Transmissões Onerosas nas transações de imóveis e a sua substituição parcial por imposto de selo (50 por cento) até 2019;

  • Prossecução da estratégia de pagamento antecipado dos empréstimos do FMI;

  • Disponibilidade para que a Constituição consagre um limite à expansão da dívida pública;

  • Reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB em 2015, permitindo encerrar o Procedimento por Défice Excessivo no ano previsto e utilizar em 2016 as condições de flexibilidade do Pacto de Estabelecimento e Crescimento;

  • Alcançar em 2016 a meta do saldo estrutural de -0.5% do PIB;

  • Reduzir o rácio da dívida pública de 130.2% do PIB em 2014, para 124.2% em 2015 e 107.6% do PIB em 2019;

  • Aumento das deduções à coleta em IRS por encargos com apoio domiciliário;

  • Eliminação gradual da Contribuição Extraordinária sobre o setor Energético, até à sua abolição em 2018.
  • Extinção da sobretaxa de IRS (3,5 por cento) em dois anos, entre 2016 e 2017;

  • Substituir o recém-criado quociente familiar (OE2015) por uma dedução fixa por cada filho no IRS;

  • Novo imposto sobre as heranças de elevado valor;

  • Alteração dos escalões de IRS, aumentando a progressividade do imposto;

  • Alterações ao IMI;

  • Proibir execuções fiscais sobre residência de famílias, quando as dívidas têm valor inferior ao valor do bem executado;

  • Permitir que quem tenha um crédito perante o Estado possa compensá-lo com créditos devidos pelos impostos e segurança social;

  • Converter benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automático;

  • Garantir a estabilidade e previsibilidade do quadro fiscal, com uma mudança por legislatura em aspetos fundamentais;

  • Conversão de benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automático;
  • Redução do IVA para restauração para 13%.

  • Revisão da tabela de IRS, com a introdução de 10 escalões de tributação;

  • Revogação imediata da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS;

  • Redução das taxas de IRS para os baixos e médios rendimentos e criação de taxas de 60 e 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil e 500 mil euros anuais, respetivamente;

  • Eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efetiva de todos os rendimentos gerados no País;

  • Redução da taxa normal de IVA para 21%, da taxa sobre a restauração para 13% e da taxa sobre eletricidade e gás para os 6% (com alargamento do número de bens tributados a 6 por cento);

  • Reduzir a taxa de IRC para empresas com lucros inferiores a 25.000 euros (para 12,5%), aumentar para empresas com lucros superiores a esse valor (reposição da taxa normal de 25% entre os 25.000 e os 3 milhões de euros e 35% para lucros acima dos 3 milhões de euros);

  • Criação de imposto de 0,5% sobre transações financeiras e introdução de uma taxa de 25 % para bens e serviços de luxo;

  • Renegociação da dívida portuguesa nos prazos, juros e montantes para reduzir em pelo menos 50 por cento o seu valor nominal e 75 por cento dos encargos anuais e avaliar as responsabilidades pela dívida;

  • Redução do IMI na taxa máxima de 0,5 para 0,4 % e alargamento da isenção do IMI para famílias de muitos baixos rendimentos e com pessoas deficientes e cláusula de salvaguarda para os aumentos de IMI;

  • Criar um imposto sobre os depósitos acima dos 100.000 euros, um sobre as ações e títulos de dívida com exceção da dívida pública portuguesa (0,5%);

  • Revogação do Tratado Orçamental e da União Bancária, o fim do Programa de Estabilidade e Crescimento.

  • Reestruturação da dívida portuguesa:
    • Abatimento de 60%, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030;
    • Após um período de carência de três anos, indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB;
    • Devolução pelo Banco Central Europeu dos lucros que obteve com títulos da dívida portuguesa;

  • Auditoria à dívida, para que sejam conhecidas e transparentes as suas origens e natureza e para determinar a parte que seja ilegítima;

  • Imposto sobre grandes fortunas;

  • Taxa agravada para bens de luxo;

  • Taxa sobre transações bolsistas e dividendos aos acionistas;

  • Fim das “borlas fiscais” aos grandes grupos económicos no IRC;

  • Diminuição do IVA da restauração para 13% e da eletricidade e gás para os 6%;

  • Reescalonamento do IVA, com a redução à taxa mínima dos bens de primeira necessidade;

  • Eliminação da sobretaxa do IRS e reposição dos oito escalões existentes antes da troika;

  • Reforma do IMI: taxa específica e reduzida para habitação própria; imposto sobre as grandes fortunas – imobiliário; fim das isenções aos fundos imobiliários; atualização automática anual do valor do imóvel para efeitos de IMI;

  • Limites às deduções fiscais: mil euros nos rendimentos anuais até 20 mil; 500 euros nos rendimentos entre 20 mil e 40 mil; fim das deduções nos rendimentos acima de 40 mil euros.



Economia e Emprego

  • Avaliar a evolução da produtividade do trabalho, para determinar a evolução do Salário Mínimo Nacional;

  • Valorizar o regresso de emigrantes e monitorizar aplicação do Programa VEM (Valorização do Empreendedorismo Emigrante);

  • Medida de apoio à contratação – “Contratação Ativa” -Isenção temporária do pagamento da Taxa Social Única para empresas que contratem trabalhadores com subsídio de desemprego (desempregados de longa duração e jovens) no período remanescente de atribuição do subsídio e atribuição de um “Prémio de ativação” para os trabalhadores por igual período;

  • Criar o “Portal do Empreendedorismo”, com informação centralizada sobre os apoios disponíveis;

  • Implementar o regime de Fast track para empresas de elevado crescimento (mais de 20 por cento em três anos seguidos) e um regime especial de vistos, residência e incentivos para start-ups internacionais que se instalem em Portugal;

  • Tornar mais ágil e transparente o investimento, através da implementação de um interface único de licenciamento dos projetos de investimento e alargamento da regra do “Deferimento Tácito”;

  • Propor, a partir de 2016 e “com espírito de gradualismo”, a revisão do acordo com a Santa Sé sobre os feriados religiosos;

  • Aproveitar as oportunidades de apoio ao investimento existentes ao nível da União Europeia;

  • Implementar o Programa Capacitar – iniciativa de capacitação da administração local para o desenvolvimento económico e social;

  • Institucionalizar o Conselho de Concertação Territorial, órgão presidido pelo Primeiro-Ministro e promover a discriminação positiva para territórios de baixa densidade na promoção de emprego;

  • Reforçar a majoração da dedução à coleta dos lucros retidos que sejam reinvestidos em investimento produtivo;

  • Concretizar a construção da ligação entre as regiões de Coimbra e Viseu, com cobrança de portagens e sem qualquer custo para o contribuinte;

  • Dinamizar a inclusão de mecanismos de troca de dívida por capitais próprios ou quase capital;

  • Melhoria das condições de financiamento à atividade produtiva e captação de mais investimento estrangeiro;

  • Reforçar o papel das linhas de crédito e seguros à exportação, para acelerar o crescimento das exportações;

  • Concluir o processo de privatização da TAP.

  • Acordo de médio prazo com os parceiros sociais sobre aumento do salário mínimo nacional nos anos seguintes;

  • Agravar as contribuições para a segurança social para empresas que recorram em excesso ao emprego precário/rotatividade dos quadros (até 4 pontos percentuais);

  • Limitação do regime do contrato com termo, limitar o uso pelo Estado de trabalho precário e rever regime de contribuições pelos trabalhadores a recibo verde;

  • Duplicar o crédito fiscal ao investimento para investimentos acima de 10 milhões de euros, para 20 por cento;

  • Acelerar a execução dos fundos comunitários – prioridade máxima;

  • Programa de apoio ao emprego jovem e “contrato geração” (reformas a tempo parcial e contratação de jovens desempregados): Programa de incentivo a empresas que contratem jovens desempregados ou desempregados de longa duração;

  • Relançar um programa Simplex para as empresas para reduzir o tempo e custo do investimento através de: aprovação do regime “Taxa zero para inovação”, lançamento do programa “Declaração única” e Relançar o programa “Licenciamento zero”;

  • Lançar o “Programa semente” de estímulo ao empreendedorismo e prosseguir políticas de favorecimento de microempresas;

  • Elaborar um plano de incentivos para os emigrantes que desejem retornar a Portugal;

  • Criar um visto para procura de emprego em Portugal, válido por seis meses;

  • Fundo de capitalização financiado por fundos europeus;

  • Atrair investimento direto estrangeiro;

  • Criação de uma Unidade de Missão para valorização do Interior na dependência direta do Primeiro-Ministro;

  • PS não permitirá que Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP;

  • Melhorar a qualidade do investimento público - Investimentos seletivos, complementares e pontuais e adequar o quadro de apoios públicos à necessidade de retoma rápida do investimento;

  • Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa.

  • Aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016 e aumento anual;

  • A criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal;

  • A limitação dos contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias, devidamente comprovadas;

  • Repor o direito fundamental de negociação e contratação coletiva;

  • Controlo público de setores como banca, transportes e energia e reversão programada das privatizações;

  • Resgate total das parcerias público-privadas e dos contratos swap;

  • Taxa de 50 ou 90% para transferências financeiras ou rendimentos dirigidos a paraísos fiscais, respetivamente ;

  • Redução progressiva dos horários de trabalho para as 35 horas semanais no sector privado;

  • Discriminação positiva das pequenas empresas, canalizando 50 por cento dos fundos do Portugal 2020 para incentivos empresariais e eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas;

  • Criar o Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais e adoção de uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho;

  • Redução em 50 por cento das contratações de serviços externos do Estado;

  • Garantia da aplicação de protecção social e jurídica aos imigrantes em igualdade com os trabalhadores;

  • Fim das portagens em todas as vias ex-SCUT, nas autoestradas de acesso e circulação nos distritos do interior do país e nas circulares internas e externas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;

  • Rearranque das obras das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias paralisadas;

  • Estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis líquidos e gasosos e garantia de combustíveis a custo bonificado para a frota pesqueira;

  • Criação de um estatuto específico para a agricultura familiar, recuperação das quotas leiteiras e de direitos de plantação da vinha.;
  • Aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros;

  • Proibição das empresas de trabalho temporário;

  • Limitação das possibilidades legais de recurso à contratação e nova lei de combate aos falsos recibos verdes;

  • Taxa de 0,5% sobre os ativos não-produtivos da banca e das empresas;

  • Enquadramento legal do trabalho sexual;

  • Proibição da realização de transações financeiras com entidades cujo beneficiário último seja desconhecido ou localizadas em jurisdições offshore não cooperantes;

  • Proibição de contratação pública com empresas que tenham ligações ou integrem na sua estrutura corporativa empresas sediadas offshore ou com esquemas de planeamento fiscal agressivo;

  • Proibição de participações cruzadas entre empresas não financeiras e instituições financeiras e separação entre a banca comercial e a banca de investimento;

  • Recusa da deslocalização e proibição de despedimentos coletivos em empresas com resultados positivos;

  • Proibição da distribuição de dividendos durante três anos nas empresas que fizeram despedimentos;

  • Limitação da comparticipação pública dos estágios;

  • Sempre que a taxa de esforço das famílias seja superior a 50%, abrir de imediato um processo extraordinário de combate ao sobre-endividamento;

  • Imposição de mínimos obrigatórios à carteira de créditos dos bancos destinados ao financiamento de setores estruturantes;

  • Devolver à esfera pública as empresas de transportes privatizadas, concessionadas e subconcessionadas e manter a TAP na esfera pública, reestruturação da dívida das empresas de transportes e renacionalização das SCUT’s, isentando-as de portagens;

  • Integração da Instituição Financeira de Desenvolvimento na CGD;

  • Política de controlo público da propriedade bancária que deve envolver uma reestruturação dos passivos bancários, hoje equivalentes a 311% do PIB.



Função Pública

  • Reversão gradual, em 20% por ano, da redução remuneratória dos trabalhadores do sector público, com recuperação integral no ano de 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante disponibilidade orçamental;

  • Descongelamento das promoções e progressões na carreira da função pública em 2018 e recuperação dos mecanismos de prémios de mérito;

  • Conclusão da Tabela Única de Suplementos;

  • Contratação de mil recém-licenciados por ano para funções qualificadas no Estado;

  • Equiparar a Função Pública ao setor privado no prolongamento da vida laboral, permitindo que os trabalhadores do setor público possam continuar a trabalhar depois dos 70 anos;

  • Introduzir a reforma a tempo parcial;

  • No âmbito do Estado, avançar para a revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a pensão, harmonizando com as regras praticadas no setor privado.

  • Alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado;

  • Eliminar os cortes salariais dos funcionários públicos em dois anos (supressão dos cortes em 40 por cento em 2016 e o restante em 2017);

  • Retomar o regime de 35 horas semanais de período normal de trabalho dos funcionários públicos;

  • Iniciar em 2018 o descongelamento das carreiras e limitação das perdas reais de remuneração;

  • Injetar sangue novo na administração pública, com o recrutamento de jovens quadros qualificados;

  • Relançar diálogo social e negociação coletiva setorial, incluindo no sector público;

  • Recompensas de boa gestão e reposição de incentivos aos recursos humanos;

  • Revisão do regime de “requalificação”, favorecendo um regime de mobilidade voluntária com incentivos especiais;

  • Simplex para todo o setor público central, regional e local.
  • O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Sector Público;

  • Descongelamento das progressões salariais e profissionais;

  • Reposição do pagamento dos complementos de reforma em empresas do Sector Empresarial do Estado;

  • Retomar o pagamento por inteiro e nos meses devidos do subsídio de férias e de Natal

  • Reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública, o que equivalerá à necessidade de mais 440 mil trabalhadores para as mesmas horas de trabalho;

  • Repor todos os direitos individuais e coletivos que foram retirados, incluindo os feridos;

  • Revogar a legislação que integra o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública com prioridade para as normas gravosas;

  • Acabar com requalificação da função pública, como antecâmara para despedimento;
  • Devolução dos salários cortados aos trabalhadores da função pública;

  • Descongelamento das carreiras;

  • Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais nos setores público e privado;

  • Vinculação dos trabalhadores precários no Estado e nas empresas públicas e instituições financiadas pelo Estado, incluindo estagiários e contratos emprego inserção;

  • Reposição dos dias feriados;

  • Revisão do regime do trabalho suplementar e do trabalho, dito normal, em dia feriado;

  • Valorização do estatuto dos profissionais de serviços públicos;

  • Reforço do orçamento e investimento em serviço públicos em função das necessidades reais.



Segurança Social
  • Depois do Programa de Emergência social, avançar com um Programa de Desenvolvimento Social, assente numa parceria público-social;

  • Introdução para as gerações mais novas, um limite máximo de contribuição (plafonamento) que determinará um teto máximo para a futura pensão. A partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados;

  • Reversão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 50% em 2016 e sua abolição em 2017, para as pensões de valor superior a 4611,4 euros;

  • Criação de um mecanismo que permita combinar soluções de reforma parcial e de reforma gradual: 25%, 50% e 75%;

  • A conclusão da convergência dos sistemas de pensões público e privado e aposta efetiva no desenvolvimento dos planos complementares de reforma;

  • A criação de uma “Caderneta de Aforro para a Reforma”, com todos os movimentos da Conta Individual do beneficiário no sistema público de pensões, relevantes para a formação da pensão;

  • Aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais;

  • Majoração de pensões futuras para mães;

  • Repor o 4º e 5º escalões do abono de família, alterar a bonificação do abono de família por deficiência, aumentando-a para os agregados com menos recursos

  • Isenção do pagamento da Taxa Social Única para empresas que contratem trabalhadores a receber subsídio de desemprego (desempregados de longa duração e jovens);

  • Aumentar o subsidio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica para 100% da remuneração de referência, nos 6 meses após o subsidio de parentalidade.
  • Garantia de não alteração das regras de cálculo das prestações já atribuída de forma definitiva;

  • Assegurar homogeneidade do regime da Caixa Geral de Aposentações com regime geral da Segurança Social;

  • Descida da TSU (Taxa Social Única) dos trabalhadores dos 11 por cento até aos 7 por cento em 2018 (a partir desta data volta a ser aumentada progressivamente até ao valor inicial, em 2026);

  • Redução da TSU para empregadores até quatro pontos percentuais, sujeita a avaliação anual do impacto;

  • Diversificação das fontes de financiamento, gradual, até um máximo de 4 pontos percentuais, sendo o impacto avaliado anualmente: Aumento da TSU para empresas com elevados níveis de precariedade;
  • Novo imposto sobre heranças de elevado valor (mais de um milhão de euros);
  • Alargar a base de incidência das contribuições aos lucros das empresas, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos contratos permanentes.

  • Repor os níveis de proteção às famílias em situação de pobreza extrema existentes até 2010;

  • Nova prestação social para melhorar rendimento dos trabalhadores pobres – Complemento salarial anual;

  • Reavaliar o factor de sustentabilidade;

  • Reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva;

  • Repor o valor de referência no complemento solidário para Idosos;

  • Aumentar montantes de abono de família e abono pré-natal.
    • Alargar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego, revogando normas restritivas impostas, alargamento do subsídio social de desemprego e reforçar a proteção dos casais que se encontrem em simultânea situação de desemprego (majoração de 25 por cento);

    • Aumento real anual das reformas e pensões nos setores público e privado e aumento do conjunto das prestações sociais;

    • Reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e garantir a possibilidade de acesso à reforma sem qualquer penalização para carreiras contributivas de 40 e mais anos;

    • Revogar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade;

    • Reposição da universalidade do abono de família para crianças e jovens e valorização dos montantes;

    • Promover uma verdadeira convergência da proteção social dos setores público e privado;

    • Eliminar as isenções e reduções da Taxa Social Única (TSU);

    • Afetar, complementarmente, 0,25% da receita do imposto a criar sobre as transações financeiras ao reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social;

    • Revogação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores na passagem à reforma;

    • Criar uma contribuição sobre as empresas com elevado Valor Acrescentado Liquido (VAL) por trabalhador (grandes resultados com poucos trabalhadores) complementar ao atual regime, abrangendo as empresas com VAL acima de um determinado limite;

    • Alargar as condições de acesso à pensão social de invalidez e velhice, valorização dos seus montantes e repor os critérios e valores das prestações sociais por morte;
    • Alargar a cobertura do subsídio social de desemprego "a todos os desempregados em situação de carência económica";

    • Reposição dos apoios sociais cortados: o abono de família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário de Idosos (CSI) em níveis de cobertura de 2010;

    • Aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros;

    • Reforço da proteção social dos trabalhadores independentes;

    • Garantir o acesso à reforma sem penalizações com 65 anos de idade ou 40 anos de descontos e antecipação da idade de reforma dos trabalhadores com deficiência;

    • Criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da Segurança Social e de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS), excluindo o pagamento às PME;

    • Aumento imediato da Pensão Social de Invalidez e do Subsídio Mensal Vitalício e convergência destas prestações sociais com o ordenado mínimo;

    • Criação de um programa de construção de creches públicas e de uma rede pública de apoio domiciliário a idosos e pessoas dependentes;

    • Reativação do Conselho de Fiscalização da Segurança Social;

    • Aumento da licença parental exclusiva e obrigatória de 10 para 20 dias, no caso do pai;

    • Aumento do subsídio parental inicial de 83% para 90%, se os 180 dias forem partilhados entre progenitores.



    Educação
    • Universalização do ensino pré-escolar, desde os quatro anos, no ano letivo de 2016/2017 e no decorrer da legislatura preparar o alargamento até aos 3 anos de idade;

    • Aumentar a cobertura de rede de creches através rede social e solidária, facilitar a flexibilização dos horários das creches e criação de incentivos aos municípios para aumentar a oferta do pré-escolar;

    • Aumentar o número de contratos de desenvolvimento, para abranger um número progressivamente crescente de famílias carenciadas pelo pré-escolar;

    • Manutenção da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores e aposta na formação contínua de professores;

    • Reforçar a contratualização da autonomia das escolas e reforçar autonomia na definição de planos de redução do insucesso escolar e descentralização educativa;

    • Reforçar a rede de centros de qualificação para adultos Centros de Qualificação e Ensino Profissional;

    • Alargar a oferta de ensino vocacional a todas as regiões do país;

    • Incentivo à criação de escolas independentes, geridas por professores no setor público;

    • Introdução de forma faseada de conteúdos em suporte digital, substituindo progressivamente os manuais escolares em papel;
    • Proceder à atualização da Lei de Bases do Sistema Educativo que completa 30 anos em 2016: Reorganização dos ciclos de ensino e diversificação da natureza institucional das escolas;

    • Reestruturar a rede de estabelecimentos de ensino superior, rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e assegurar um financiamento estável e previsível, plurianual;

    • Atingir, em 2020, 50% de participação dos jovens no ensino superior e que a percentagem de diplomados (30-34 anos) atinja os 40%;

    • Reforçar a relação das famílias com a escola, na construção de soluções para uma efetiva liberdade na escolha do projeto educativo.
    • Garantir até ao final da legislatura a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças, dos três aos cinco anos;

    • Reavaliar os exames nos primeiros anos de escolaridade;

    • Suspender e reponderar a Prova de avaliação de Capacidades e conhecimentos dos professores e rever o processo de recrutamento de educadores e professores;

    • Dar prioridade ao 1º ciclo do Ensino Básico;

    • Combate “sem tréguas” ao insucesso escolar, reduzindo-o para metade no ensino básico;

    • Aprofundamento do princípio da Escola a Tempo Inteiro, alargando-a ao Ensino básico e até aos 14 anos;

    • Sistema de aquisição e retorno de manuais escolares e progressiva gratuitidade dos manuais escolares;

    • Alargar o regime de autonomia na administração e gestão das escolas e descentralização de competências;

    • Redefinição progressiva da estrutura de três ciclos de ensino;

    • Revitalizar a educação e formação de adultos com ativação de uma rede Nacional de centros especializados, reforçando a formação ao longo da vida e criação de um Programa de Educação e Formação de adultos;

    • Relançar programas de formação contínua de professores e educadores;

    • Rever o regime de atribuição de bolsas;

    • Atingir 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos até 2020 e alargar e democratizar o acesso ao ensino superior, financiamento plurianual e incentivo ao rejuvenescimento.
    • Garantir a todas as crianças, a partir dos três anos, resposta na rede pública de pré-escolar;

    • Investimento numa escola pública de qualidade, com gratuitidade de todo o ensino básico num prazo máximo de seis anos e distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório;

    • Redução do número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino;

    • Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis;
    • Fim da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimento (PACC) dos professores e profunda revisão dos regimes de formação de professores;

    • Reposição, nos próximos quatro anos, dos mais de dois mil milhões de euros retirados aos orçamentos da educação;

    • Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e a sua substituição por contratos de trabalho com valorização salarial;

    • Revogação do processo de municipalização;

    • Reorganização da rede escolar, reafirmando o caráter supletivo do privado e reorganização curricular;

    • Aprovação de novos modelos de avaliação dos estudantes;

    • Contratação, por tempo indeterminado, de todos os funcionários que satisfaçam necessidades permanentes;

    • Revogação do atual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo;

    • Extinção da Parque Escolar.
    • Extensão da educação pré-escolar para dois anos. A universalidade e gratuitidade da educação para a infância deve ser alargada às crianças com três anos, para todas as famílias que façam essa escolha;

    • Gratuitidade da escolaridade obrigatória, nas condições básicas de matrícula, alimentação, manuais e material escolar, como requisito da extensão para doze anos de escolaridade;

    • Criação de bolsas de empréstimos de manuais, através de um programa faseado de aquisição e fornecimento gratuito de manuais escolares na escolaridade obrigatória;

    • Limitação do número de alunos/as por turma: teto máximo de 20 alunos para primeiro ciclo e pré-escolar e 22 para os demais;

    • Reorganização curricular que reduza a carga horária e a excessiva compartimentação dos saberes em disciplinas;

    • Revogação dos programas de português e de matemática, aplicados pelo atual Governo, e regresso aos programas anteriores;

    • Reforço de professores, técnicos especializados e funcionários, com contratos estáveis;

    • Estratégia integrada de educação e formação para a qualificação profissional e escolar de adultos e apoios aos cursos, equiparados ao salário mínimo nacional;

    • Contra o modelo da municipalização das escolas;

    • Revisão do regulamento de bolsas, para alargar o universo de beneficiários e novo estatuto do investigador científico;
    • Equipas multidisciplinares de combate ao abandono e insucesso escolar;

    • Nova política para as pessoas com necessidades educativas especiais, com revisão do decreto-lei nº3/2008;

    • Oposição à existência de propinas como método de financiamento do ensino superior.


    Saúde
    • Um médico de família para todos os portugueses até final de 2017 e prioridade a mulheres grávidas;

    • Atingir uma quota de genéricos de 3/4, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura;

    • Reconfigurar o modelo de governação da ADSE, atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores;

    • Construção do Hospital de Lisboa Oriental e reavaliar as prioridades na construção de novos hospitais;

    • Aumentar progressivamente a liberdade de escolha, na rede pública de prestação de cuidados de saúde, para todos os utentes do SNS;

    • Prosseguir o processo de devolução dos hospitais às Misericórdias;

    • Aprofundamento do papel do enfermeiro na equipa de saúde;

    • Promover um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa, alargando a remuneração por objetivos;

    • Garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados;

    • Criar um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos;

    • Investir na saúde digital e reforçar os estímulos aos autocuidados para evitar uso desnecessário de unidades de saúde.
    • Criação do “Simplex da Saúde” – simplificação de procedimentos no acesso ao SNS;

    • Criação de 100 novas unidades de saúde familiar até ao final da legislatura, assegurando médico de família a mais de 500 mil habitantes e prosseguir objetivo de garantir que todos portugueses têm médico de família;

    • Aumento progressivo da liberdade de escolha dos cidadãos sobre unidades onde desejem ser assistidos e criação de Sistema Integrado de Gestão de Acesso (SIGA) que facilite acesso e livre escolha dos utentes do SNS;

    • Criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício das funções públicas do SNS (exclusividade);

    • Mutualização progressiva da ADSE;

    • Reformar a organização interna dos hospitais e modelo de gestão;

    • Programa nacional para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

    • Incentivos legais e fiscais para comportamentos de saúde e de doença;

    • Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas de Saúde Oral e da Saúde Visual;

    • Expansão da rede de cuidados continuados;

    • Política que alie rigor orçamental na área do medicamento com introdução de inovação terapêutica, reforçando uso de genéricos;
    • Revogação das taxas moderadoras;

    • Garantia do médico de família para todos os utentes, implementação do enfermeiro de família, a concretizar em dois anos;

    • Criação do Estatuto do doente crónico com dispensa gratuita de medicamentos para os doentes crónicos;

    • Reforço do financiamento público na área da saúde pública com o objetivo de atingir, gradualmente, a dotação de 5% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020;

    • Revogação das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C e a rejeição de transferência para entidades privadas da prestação de cuidados de saúde primários;

    • Reversão para o Estado das parcerias público-privadas no SNS (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24) e integração de todos os ”hospitais empresa” do SNS no sector público administrativo;

    • Fim do processo de transferência dos hospitais públicos para as Misericórdias e reversão dos já transferidos;

    • Aumentar a quota de medicamentos genéricos para os 40% em valor (poupança de quase 200 milhões de euros para o SNS e mais de 100 milhões de euros para os utentes);

    • Rejeição da municipalização da saúde;

    • Integração de todos os profissionais com contratos individuais de trabalho em contratos de funções públicas e contratação dos profissionais de saúde em falta;

    • Revogação do regulamento de transporte de doentes não urgentes e garantia por razões clínicas ou económicas a todos os utentes, a título gratuito, de acesso aos cuidados de saúde.
    • Auditorias ao funcionamento e atividade dos organismos centrais e regionais do Ministério da Saúde;

    • Aumentar o financiamento atribuído à despesa pública em saúde para 8,5% do PIB (5,9% atualmente);

    • Eliminar as taxas moderadoras e introduzir uma taxa extraordinária de apoio à inovação cobrada anualmente sobre as vendas dos fabricantes;

    • Novo estatuto do profissional do SNS centrado na revalorização salarial, no regime de exclusividade, na estabilidade profissional;

    • Devolver ao domínio público a gestão dos hospitais, em parceria público privadas e as unidades entregues às Misericórdias;

    • Alargar a rede de urgências básicas e alargar as USF ao território nacional, consagrando-as como modelo de funcionamento dos cuidados primários de saúde;

    • Prioridade à formação de equipas e unidades de cuidados continuados e expandir a rede de internamento em cuidados continuados;

    • Garantir vagas no SNS para a realização dos internatos a todos os licenciados em medicina, nas faculdades portuguesas e também aos portugueses que concluem os cursos no estrangeiro;

    • Rejeição da municipalização da saúde;

    • Reforço do financiamento do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) e promover programas de redução de riscos com a instalação de salas de injeção assistida em Lisboa e Porto;

    • Enquadramento legal dos clubes sociais de canábis.


    Política Externa
    • Prosseguir uma política externa com fins económicos;

    • Aproximação do rendimento per capita à média da União Europeia como objetivo nacional;

    • Política europeia como pilar central da política externa portuguesa;

    • Avançar para a segunda fase de reforma da zona euro com uma União Financeira para o Crescimento e a Estabilidade, um quadro mais coerente para medidas estruturais e a criação de um Fundo Monetário Europeu;

    • Desenvolvimento e consolidação da Política Comum de Segurança e Defesa;

    • Prioridade à conclusão do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), entre UE e Estados Unidos;

    • Criar o Programa para o Desenvolvimento do Talento e da Rede para o Talento, destinado a jovens imigrantes ou descendentes de imigrantes residentes;

    • Reforçar programas de integração de imigrantes e lançar a 6ª Geração do Programa Escolhas;

    • Estabelecimento, no âmbito da UE, de parcerias estratégicas com potências emergentes, como o Brasil e afirmar Portugal como um 'hub' na ligação entre a Europa e os continentes africano e americano;

    • Empenho no combate contra o terrorismo transnacional, nomeadamente o Estado Islâmico e seus aliados.
    • Europa e zona euro são o espaço de referência para Portugal, afastando a saída da zona euro, classificada como “grave retrocesso”;

    • Defesa de uma mudança substancial da política de coesão, reequilíbrio da União Europeia, e novo impulso para a convergência com a Europa;

    • Garantir condições equitativas no contexto da União Económica e Monetária, construção de capacidade orçamental, consolidar a moeda única e reforma da governança da Zona Euro;

    • Fundo Europeu de Investimento;

    • Elaborar um plano de incentivos para os emigrantes que desejem retornar a Portugal, com gabinetes de apoio ao retorno nos consulados e embaixadas e criação de um prémio anual para emigrantes pelo contributo à  comunidade e ao País;

    • Negociação do TTIP – Tratado do Comércio e Investimento EU/EUA;

    • Facilitar o reconhecimento de documentos, como cartas de condução, tanto nos países de destino, como em Portugal;

    • Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos países de destino, como em Portugal;

    • Lutar por mais democracia na União Europeia, fortalecendo o quadro institucional europeu e valorizando o papel da Comissão Europeia;

    • Criação de Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego.
    • A convocação de uma conferência internacional para a renegociação das dívidas dos países vítimas de processos de extorsão e chantagem dos ditos «mercados» e defesa de planos de emergência para apoio dos países intervencionados pela troika;

    • Programa de apoio aos países cuja presença no euro se tenha mostrado insustentável;

    • Intervenção para o desmantelamento da União Económica e Monetária, com o fim do Pacto de Estabilidade e Crescimento e estudo e preparação para libertar o país da submissão ao euro;

    • Reavaliação das instituições europeias e convocação de uma cimeira intergovernamental para revisão dos Tratados, para a imediata revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa;

    • Refundar o Sistema de Informações da República e concretizar um inquérito parlamentar à sua atividade;

    • Facilitação do recenseamento eleitoral dos portugueses que residem no estrangeiro;

    • Alteração da Lei da Imigração, fim do sistema de quotas de acesso ao emprego e reapresentação do projeto-Lei que visa a “regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados”;

    • A rejeição da Estratégia UE 2020 e sua substituição por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego;

    • Suspensão imediata das negociações e o abandono do projeto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e suspensão de todos os acordos de livre comércio da União Europeia;

    • Revisão das políticas comuns para agricultura, pescas, indústria e comércio externo.
    • Conferência Europeia para a Reestruturação das Dívidas dos Países da Periferia do Euro;

    • Desobedecer à austeridade imposta pela União Europeia e o assumir de confronto com atuais instituições europeias e cooperação entre Estados europeus em novas bases;

    • Fim do Tratado Orçamental e convocação de um referendo sobre o Tratado Orçamental;

    • Acabar com as instituições da desregulação liberal, como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, a substituir por um banco de pagamentos internacionais e de apoio ao desenvolvimento;

    • Defesa do desarmamento, opor-se à constituição de uma força armada europeia e pugnar pelo encerramento de todas as bases militares estrangeiras na Europa;

    • A Assembleia da República deve assumir poderes de autorização prévia do emprego de forças militares ou militarizadas em missões internacionais;

    • Direito de voto para todos os imigrantes há mais de três anos em Portugal, e regularização de todas as pessoas indocumentadas;

    • Apoio à comunidade emigrante: revitalização e alargamento da rede de embaixadas, de consulados e do Instituto Camões como centros de apoio à imensa comunidade de portugueses emigrados;

    • O Governo português deve ser um actor essencial na resolução do grave problema dos emigrantes lesados do BES que subscreveram depósitos a prazo junto do banco;

    • Facilidades ao envio das remessas (salários e reformas) dos emigrantes, bonificadas as taxas de juro dos  empréstimos e isentar de impostos os rendimentos da colocação a prazo das suas poupanças;


    Faça download dos programas completos:


    Ligação para os sites dos partidos que concorrem a estas eleições Legislativas: