Ataque ao Irão. Portugal deu "autorização condicional" aos EUA para uso da Base das Lajes

Portugal deu autorização aos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes, confirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, numa entrevista esta segunda-feira à noite.

“Uma coisa é o que se passou até sexta-feira, (...) antes do ataque começar”, começou por esclarecer Paulo Rangel. “Todas as autorizações foram dadas ao abrigo não do acordo em si, mas do regime geral”. 

Isto é, ao abrigo de um decreto que “prevê que todos os sobrevoos e aterragens de voos de Estado – neste caso, voos militares em Portugal – de qualquer país precisem de autorização”. Contudo, há países “que têm uma autorização anual permanente”, como é o caso dos Estados Unidos.

Antes do ataque norte-americano ao Irão, no sábado, “não havia nenhum pedido relativo a qualquer intervenção militar” e “foi ao abrigo dessas autorizações que elas foram dadas”. Eram, explicou Rangel, “autorizações tácitas” e não estão diretamente relacionadas “com o acordo”.

“Tudo foi feito de acordo com aquilo que todos os governos portugueses fazem e que é a interpretação", garantiu o ministro, não negando que a partir de sábado houve, efetivamente, “uma intervenção militar”. 

“Temos também uma comunicação dos Estados Unidos a dizer que tinha feito a intervenção militar e, portanto, passamos para o regime integral do acordo”.

Questionado se as autoridades portuguesas não interrogam os países quando são notificados, Rangel assegurou que “Portugal faz perguntas quando tem de fazer”, mas que não foi comunicado “que ia haver uma intervenção militar”.

“Estamos a falar de um aliado que é estratégico para nós. Portugal precisa de um aliado atlântico”, realçou. “Do ponto de vista do enquadramento, nós somos extremamente rigorosos. Cumprimos o enquadramento até ao limite”.

Mas a partir do momento em que há comunicação de que os EUA querem fazer “uma intervenção”, Portugal avalia “em que termos pode autorizar” e depois “consultar o presidente da República” e os principais líderes da oposição.

“Portugal não vai estar neste conflito”, assegurou ainda. E acrescentou que “não houve nenhuma intervenção” nas Lajes, nos ataques de sábado.
"Autorização condicional"
O ministro dos Negócios Estrangeiros negou que os Estados Unidos estejam a “pôr e a dispor” da Base das Lajes.


Paulo Rangel disse ainda que, até sexta-feira, estavam a decorrer negociações e a informação que Portugal tinha era de que “estavam a correr bem”. A partir do momento em que as autoridades portuguesas foram notificadas da intervenção norte-americana, “foi organizada uma resposta aos Estados Unidos”: uma “autorização condicional”.

Portugal deu, então, uma autorização com três condicionantes: só pode ser usado em contexto de defesa ou retaliação; “tem de obedecer ao princípio da necessidade e da proporcionalidade”; e “só pode visar alvos de natureza militar”.

O chefe da diplomacia portuguesa garantiu que “não houve nenhum meio que, a partir dos Açores, fosse utilizado em qualquer ataque até então”. E reforça que Portugal não foi incluído “em qualquer ação ofensiva”.

Distanciando-se da posição assumida por Espanha e sem dizer se Portugal apoia a intervenção militar norte-americana no Irão, Rangel frisou que o Governo “sempre defendeu que as negociações tomassem o seu rumo e continuassem”.

Há um ponto que o ministro quis sublinhar: “o Irão não é conhecido por respeitar o direito internacional”.

Sobre o conflito, Rangel considerou que a resposta iraniana, em retaliação, mostra como é o Irão, que atacou os países vizinhos. 

“Ao fazer isto, o Irão demonstra também a sua natureza. Está disposto a fazer qualquer coisa”, afirmou o ministro português, admitindo que Portugal “reconhece a ameaça”.

“O Irão é uma ameaça gravíssima à paz”, declarou, acrescentando que se dispusesse de armas nucleares seria uma ameaça terrível”.