Conselho de Segurança da ONU vota resolução para reabertura do Estreito de Ormuz. Trump ameaça que "Irão pode ser tomado numa noite"

Em comunicado, o Conselho de Ministros revela ter aprovado uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, "descendo os limites mínimos do imposto".

"Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente", refere o comunicado.

Desde 8 de março, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, o litro de gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos e o gasóleo simples subiu aproximadamente 44 cêntimos.

Os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a subir esta semana, com o gasóleo simples a aumentar cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que têm já o valor do IVA incluído.

Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e tendo em conta as previsões das descidas com os valores da abertura do mercado, a partir de hoje o preço médio da gasolina simples 95 deverá situar-se nos 1,95 euros por litro, enquanto o gasóleo simples deverá fixar-se nos 2,16 euros por litro.

Estes aumentos já têm em conta a portaria publicada na sexta-feira em Diário da República pelo Governo, que volta a descer o ISP.

 

A última versão do texto, a que a AFP teve acesso, continua a condenar os ataques iranianos contra navios e "encoraja vivamente os Estados" em causa "a coordenarem esforços, de natureza defensiva e proporcionados às circunstâncias, para garantir a segurança da navegação no Estreito de Ormuz, incluindo a escolta de navios mercantes e comerciais". 

O projeto de resolução "exige" igualmente que o Irão "cesse imediatamente qualquer ataque contra os navios" que transitam por esta rota comercial crucial e "qualquer tentativa" de impedir a liberdade de navegação. 

O texto indica também que o Conselho estaria disposto a "considerar outras medidas" contra aqueles que comprometem essa liberdade de navegação. 

Apoiado pelos países do Golfo, o Bahrein, membro eleito do Conselho, tinha iniciado há duas semanas negociações sobre um texto que teria conferido um mandato claro da ONU a qualquer Estado que pretendesse recorrer à força para libertar esta via marítima crucial, paralisada pelo Irão, por onde passa perto de um quinto das exportações globais de petróleo e gás. 

Mas, face às objeções de vários membros permanentes, o texto foi gradualmente enfraquecido e a votação, inicialmente prevista para quinta-feira, foi adiada várias vezes devido ao risco de vetos por parte da Rússia e da China. 

A votação está agora prevista para hoje às 11:00 de Nova Iorque (16:00 de Portugal continental), algumas horas antes do termo do ultimato estabelecido pelo Presidente norte-americano Donald Trump, que ameaçou destruir o Irão "na totalidade" à noite se Teerão não reabrisse o Estreito de Ormuz.

Na sexta-feira, o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC na sigla em inglês, e que inclui a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Qatar, Kuwait e Omã) pediu à ONU que autorize o uso da força para desobstruir o Estreito de Ormuz. 

"O Irão fechou o estreito de Ormuz, impedindo a passagem de navios comerciais e petroleiros e impondo condições para permitir que alguns o façam", declarou, na quinta-feira, o secretário-geral do GCC. 

"Pedimos ao Conselho de Segurança que assuma as suas plenas responsabilidades e tome todas as medidas necessárias para proteger os corredores marítimos e garantir a continuidade segura da navegação internacional", insistiu Jassem Al-Budaiwi, em Nova Iorque. 

A declaração do dirigente do GCC surgiu perante resistências à resolução por parte da França, a Rússia e, em particular, a China. 

"No contexto atual, autorizar os Estados-membros a usar a força equivaleria a legitimar o uso ilegal e indiscriminado da força, o que conduziria inevitavelmente a uma escalada ainda maior", afirmou o embaixador chinês Fu Cong, enquanto a Rússia, aliada de longa data de Teerão, denunciou o texto como tendencioso. 

Na quinta-feira, numa reunião do Conselho de Segurança sobre a cooperação entre as Nações Unidas e a Liga dos Estados Árabes, o chefe da diplomacia do Bahrein apresentou mais detalhes sobre a resolução. 

"O objetivo é proteger uma das rotas marítimas mais vitais para o comércio e a segurança", assumiu o ministro dos Negócios Estrangeiros do Bahrein, Abdullatif bin Rashid Al Zayani, manifestando esperança de que o texto seja adotado por unanimidade. 

O Bahrein detém em abril a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, durante a qual dará destaque à guerra no Médio Oriente, à situação no estreito de Ormuz e à cooperação da organização com outros organismos regionais. 

Estados Unidos e Israel têm em curso desde 28 de fevereiro uma ofensiva militar de grande escala contra Teerão, que provocou mais de três mil mortos, maioritariamente no Irão e no Líbano. 

Em reação aos ataques norte-americanos e israelitas, o Irão encerrou o estreito de Ormuz - uma via marítima fundamental para o mercado petrolífero - e lançou ataques de retaliação contra Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque. 

A atual situação provocou um aumento dos preços do petróleo e de outras matérias-primas.