Guterres lamenta recusa dos EUA em atribuir vistos à Autoridade Palestiniana

"O secretário-geral lamenta profundamente o anúncio dos Estados Unidos sobre a extensão das sanções que negariam vistos aos membros da Organização para a Libertação da Palestina e aos funcionários da Autoridade Palestiniana para participarem nas reuniões das Nações Unidas", indicou o porta-voz de Guterres em comunicado.

Stéphane Dujarric afirmou que o líder da ONU "está preocupado" com o impacto da decisão de Washington na capacidade da Palestina para participar plenamente nos trabalhos das Nações Unidas.

"A participação plena de todas as delegações nos trabalhos da Organização é essencial para o seu bom funcionamento", frisou.

Pelo segundo ano consecutivo, os Estados Unidos recusaram conceder um visto ao Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, para que participe na próxima semana na Assembleia-Geral da ONU, alegando ausência de reformas.

Tendo essa decisão em conta, a Assembleia-Geral da ONU adotou na quinta-feira uma resolução que permite à delegação palestiniana participar virtualmente no Debate Geral da próxima semana - tal como ocorreu no ano passado -, mesmo com o representante norte-americano a afirmar que a Autoridade Palestina está a subsidiar terroristas e a usar a diplomacia como teatro.

Guterres instou ainda os Estados Unidos, como país anfitrião da sede da ONU, a assegurar que os vistos são emitidos para todas as delegações em conformidade com as suas obrigações nos termos do Acordo de Sede e garantiu que continuará a dialogar com as autoridades norte-americanas para esse efeito.

O Acordo de Sede da ONU diz que autoridades estaduais, federais ou locais não imporão nenhum impedimento ao movimento de representantes dos Estados-membros de ou para a sede central da ONU, em Nova Iorque, independentemente das relações existentes entre as autoridades visitantes e o Governo dos Estados Unidos.

No entanto, frequentemente os Estados Unidos alegam que podem restringir esses vistos por motivos de segurança nacional.

Washington acusa Abbas de ter «falhado nos compromissos em favor da paz no Médio Oriente», apontando «ações que minam» e que visam «internacionalizar o conflito israelo-palestiniano, nomeadamente através do Tribunal Penal Internacional (TPI) e do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)».

Os EUA criticam ainda a Autoridade Palestiniana por «procurar contornar negociações através de reconhecimento unilateral» e por continuar a pagar subsídios a «terroristas» e glorificar atos de terrorismo em declarações públicas e manuais escolares.

A posição norte-americana contrasta com a de vários países, incluindo a França, que reconheceram no ano passado na ONU a existência de um Estado da Palestina.

No total, 142 Estados-membros apoiaram essa decisão, na sequência de uma conferência sobre a solução de dois Estados copresidida por França e Arábia Saudita.

A decisão surge num contexto de agravamento da violência na Cisjordânia, onde ataques de colonos israelitas contra palestinianos se multiplicaram nos últimos meses.

Israel ocupa o território desde 1967 e os confrontos intensificaram-se após o ataque do Hamas de 07 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.

Já a Autoridade Palestiniana condenou hoje a decisão de Washington, a qual considerou injustificada.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana afirmou "rejeitar" a decisão norte-americana, afirmando que vai contra os esforços para reconstruir a confiança e desenvolver as relações palestiniano-americanas.