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Israel aprova novas medidas para reforço do controlo sobre a Cisjordânia

Israel aprova novas medidas para reforço do controlo sobre a Cisjordânia

Entre as medidas aprovadas pelo Gabinete de Segurança de Israel está a revogação de uma lei que impedia cidadãos não-árabes de comprar terras na Cisjordânia, território palestiniano ocupado por forças israelitas. A presidência palestiniana alerta para uma "tentativa perigosa" de "legalizar a expansão dos colonatos israelitas".

RTP /

O pacote legislativo do governo de Benjamin Netanyahu, anunciado no passado domingo, vem facilitar a aquisição de propriedades na Cisjordânia por colonos israelitas, ao revogar uma lei jordana que proibia a venda de terras a não-árabes, em vigor já antes da ocupação do território pelas forças israelitas em 1967 e mantida no quadro jurídico com os Acordos de Oslo, assinados em 1993.

Com as novas regras, Israel passará também a assumir a gestão de determinados locais religiosos e a ter ao seu alcance um maior número de mecanismos de supervisão e fiscalização em áreas administradas pela Autoridade Palestiniana (AP).

A Cisjordânia, que permanece sob controlo militar israelita e tem a autonomia palestiniana limitada a algumas zonas governadas pela AP, é um dos territórios reivindicados pelos palestinianos para um futuro Estado independente.
Bezalel Smotrich, ministro das Finanças do Estado israelita, reiterou que as novas medidas fazem parte do compromisso do governo de Netanyahu em “aprofundar as suas raízes em toda a terra de Israel" e "enterrar a ideia de um Estado palestiniano”.

Smotrich apresentou o projeto aprovado pelo Gabinete de Segurança ao lado do ministro da Defesa, Israel Katz que, por sua vez, defendeu a consolidação dos colonos como “parte inseparável da política governamental de Israel”.

Ainda no domingo, o vice-presidente palestiniano, Hussein al-Sheikh, mostrou-se preocupado com as medidas de Jerusalém, uma vez que estas constituem “uma violação total dos acordos assinados” e do “direito internacional”, acusando o governo israelita de querer eliminar quaisquer perspetivas políticas para uma solução de dois Estados e de agravar a instabilidade na região.

O gabinete do presidente da Autoridade Nacional Palestiniana, Mahmoud Abbas, apelou à intervenção urgente da comunidade internacional, em particular dos Estados Unidos e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Decisão criticada
A decisão foi igualmente condenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, que advertiu para uma tentativa israelita de “impor a sua soberania ilegal” sobre o território da Cisjordânia.

Já o Hamas, incitou os palestinianos da Cisjordânia a "intensificarem o confronto contra a ocupação e os seus colonos". Num comunicado, citado pela Al Jazeera, o Movimento de Resistência Islâmica considerou que a decisão integra um “plano abrangente de anexação” do território e uma tentativa do governo de Netanyahu de “alterar as realidades geográficas e jurídicas no terreno”.

O pacote legislativo surge poucos dias antes de uma reunião entre o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o presidente norte-americano, Donald Trump, prevista para esta quarta-feira, em Washington. Na ordem de trabalhos deverão constar os avanços nas negociações entre Washington e Teerão no que diz respeito ao programa nuclear iraniano.

Entretanto, esta segunda-feira, a Palestina solicitou à Liga de Estados Árabes a realização de uma sessão extraordinária para discutir as novas medidas. O representante palestiniano junto da organização, Muhannad al-Aklouk, insiste que a decisão de Jerusalém tenciona “expandir colonatos, demolir casas, confiscar terras públicas e privadas e transferir os poderes do município de Hebron para a Administração Civil Israelita".

Al-Aklouk urge para a necessidade de atuação dos aliados internacionais do território palestiniano no sentido de “travar” as regras apresentadas por Israel.

Pelo menos 20 palestinianos foram detidos por forças israelitas em várias cidades da Cisjordânia, incluindo Nablus, Ramallah, Hebron e Jenin, esta segunda-feira, segundo noticia o canal de televisão Al Jazeera.
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