UE adverte Israel que suspensão das ONG em Gaza impediria ajuda vital
A União Europeia advertiu hoje Israel que a suspensão das ONG que prestam assistência humanitária à Faixa de Gaza, ao abrigo das novas regras de registo, impediria o envio de ajuda vital.
"A UE foi clara: a lei sobre o registo das ONG [organizações não governamentais] não pode ser aplicada na sua forma atual", escreveu a comissária europeia Hadja Lahbib na sua conta da rede social X. Todos os obstáculos ao acesso à ajuda humanitária devem ser removidos", acrescentou.
Israel anunciou na terça-feira que as ONG que trabalham em Gaza e que não enviassem a lista dos seus funcionários palestinianos até hoje não poderiam continuar a operar lá em 2026.
Para Israel, este novo dispositivo visa impedir que "atores hostis ou apoiantes do terrorismo" operem nos territórios palestinianos.
As autoridades israelitas anunciaram que as organizações que "se recusaram a apresentar a lista dos seus funcionários palestinianos para descartar qualquer ligação com o terrorismo" receberam um aviso indicando que a sua licença seria revogada a partir de 01 de janeiro, com a obrigação de cessar todas as atividades até 01 de março.
Israel não divulgou o número de ONG afetadas pela interdição, mas especificou a Médicos Sem Fronteiras (MSF), por não ter cumprido as regras.
Acusaram ainda esta organização de empregar duas pessoas com ligações a grupos armados palestinianos.
O governo israelita informou à agência France-Presse, no início deste mês, que 14 pedidos de ONG foram rejeitados até 25 de novembro.
Além da MSF, entre as 37 ONG visadas por esta proibição encontram-se o Conselho Norueguês para os Refugiados, a World Vision International, a CARE e a Oxfam, de acordo com a lista fornecida por Gilad Zwick, porta-voz do Ministério da Diáspora e da Luta contra o Antissemitismo de Israel.
Várias ONG afirmaram que as novas regras teriam um impacto significativo na distribuição da ajuda em Gaza, com as organizações humanitárias a referirem que a quantidade de ajuda que entra em Gaza continua a ser insuficiente.
Apesar do acordo de cessar-fogo, que entrou em vigor a 10 de outubro, prever a entrada de 600 camiões por dia, apenas 100 a 300 transportam ajuda humanitária, de acordo com as ONG e as Nações Unidas.
Mas o COGAT, o órgão do Ministério da Defesa israelita responsável pelos assuntos civis palestinianos, declarou na semana passada que, em média, 4.200 camiões de ajuda entravam todas as semanas em Gaza, o que corresponde a cerca de 600 por dia.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos considerou hoje "escandalosa" a ameaça de Israel de suspender as atividades de 37 organizações humanitárias em Gaza a partir de janeiro, apelando aos Estados para que exijam urgentemente a Israel uma mudança de rumo.
"A suspensão por Israel de inúmeras agências humanitárias presentes em Gaza é escandalosa", declarou Volker Turk num comunicado, alertando que "tais suspensões arbitrárias agravam uma situação já de si intolerável para a população de Gaza".
"Trata-se do último episódio de uma série de restrições ilegais ao acesso humanitário", afirmou Volker Turk, referindo-se à proibição imposta por Israel à UNRWA, a agência da ONU que presta assistência aos refugiados palestinianos, e aos "ataques contra ONG israelitas e palestinianas, num contexto de problemas de acesso mais gerais enfrentados pela ONU e outros atores humanitários".
"Exorto todos os Estados, em particular aqueles que têm influência, a tomarem medidas urgentes e a exigirem que Israel autorize imediatamente o envio de ajuda humanitária a Gaza sem entraves", apelou.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos indicou ainda que deseja "lembrar às autoridades israelitas a sua obrigação, nos termos do direito internacional, de garantir o acesso a produtos de primeira necessidade em Gaza", o que implica "autorizar e facilitar a ajuda humanitária".
