Sócrates volta à carga com lei das uniões de facto
Os socialistas querem fazer aprovar, caso vençam as legislativas, um diploma para alargar "direitos sociais" nas uniões de facto, afiança José Sócrates. Menos de uma semana após o veto do Presidente da República, o secretário-geral do PS promete aprofundar a lei e oficializa a entrada na pré-campanha com um ataque ao que diz ser a visão "passadista" do PSD.
Ao justificar o veto, Cavaco Silva reconheceu a "dimensão crescente" da opção pela união de facto, uma "escolha pessoal" que deve merecer o respeito do Estado. Sustentou também que o legislador está confrontado com a escolha entre dois modelos: a aproximação das uniões de facto ao regime jurídico do casamento ou a separação entre os dois regimes, "configurando a união de facto como uma opção de liberdade a que correspondem efeitos jurídicos menos densos e mais flexíveis do que os do casamento, sem prejuízo da extensão pontual de direitos e deveres imposta pelo princípio constitucional da igualdade". No entender do Presidente, a equiparação entre os dois regimes "pode redundar, afinal, na compressão de um espaço de liberdade de escolha".
Numa nota publicada a 24 de Agosto, Belém concluía que o articulado do diploma parecia favorecer uma aproximação do regime das uniões de facto ao casamento, estabelecendo, por exemplo, a presunção da compropriedade de bens e uma regra de responsabilidade solidária por dívidas, ou a compensação de danos em caso de dissolução da união de facto, "sem que tal opção tenha sido precedida do necessário debate na sociedade portuguesa".
"Quero que saibam que nós não deixaremos de lutar pelos direitos sociais de todos os que escolheram livremente viver em união de facto. Não foi possível aprovar essa lei nesta legislatura, mas aprová-la-emos na próxima, se ganharmos as eleições", afirmou Sócrates no fecho de um comício de rentrée em Santa Cruz, perante uma plateia de militantes da Juventude Socialista.
"Duas mundivisões"
Em Santa Cruz, o PSD foi o alvo preferencial das críticas de Sócrates, que imputou ao partido de Manuela Ferreira Leite uma visão "passadista" e "retrógrada" que "não está à altura dos tempos". Os eleitores portugueses, argumentou o líder socialista, estão confrontados com a escolha "entre duas mundivisões".
"Há duas formas de olhar para a sociedade e para o futuro. Aqui, neste partido, neste Governo, ninguém acredita que o casamento deve servir apenas para a procriação. Aqui ninguém acredita que é preciso uma lei do divórcio que o dificulte, porque aqui acredita-se na liberdade e na tolerância", defendeu o primeiro-ministro.
O secretário-geral socialista voltaria a fazer um ataque implícito à presidente do PSD, ao dizer que "no PS ninguém se lembraria de dizer que as obras públicas são para dar emprego a cabo-verdianos ou ucranianos".
"Estamos aqui para lutar contra uma visão passadista, uma visão retrógrada, conservadora, que não está à altura dos tempos. Este é o tempo de lutarmos por um país de progresso, de futuro, europeu e à altura do seu tempo, com abertura, tolerância e vontade de vencer", vincou.
Artigos Relacionados
