A África do Sul considerou esta segunda-feira "ilegal" a evacuação da cidade de Rafah, na Faixa de Gaza, ordenada pelo exército israelita, afirmando estar em curso uma "deslocação forçada".
Em comunicado divulgado hoje, em Pretória, o Governo da África do Sul salientou que está "profundamente perturbado" com os acontecimentos em Gaza, acrescentando que está "horrorizado com o anúncio dos militares israelitas de que Rafah deveria ser evacuada imediatamente, uma vez que irá operar na área com `força extrema`".
"Esta ação intencionada equivale a uma deslocação forçada de palestinianos em Gaza, que é ilegal ao abrigo do direito internacional e não pode ser justificada por qualquer imperativo militar", salientou o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação sul-africano.
"A iminente ofensiva militar em Rafah irá destruir o último refúgio dos sobreviventes em Gaza", adiantou.
De acordo com o Governo sul-africano, a cidade de Rafah tornou-se "um abrigo temporário para palestinianos que foram forçados a mudar-se para lá, com acesso já limitado a alimentos, cuidados médicos e outros serviços, após meses de bombardeamento por parte de Israel das suas casas na Faixa de Gaza".
Em 26 de janeiro passado, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu uma ordem sobre o pedido de medidas provisórias apresentado pela África do Sul, determinando que as ações de Israel em Gaza são "plausivelmente genocidas", segundo as autoridades de Pretória.
"Estas medidas provisórias são diretamente vinculativas para Israel, que é obrigado, nos termos da ordem do Tribunal e da própria Convenção sobre Genocídio, a pôr fim a todos os seus atos que sejam plausivelmente genocidas", frisou o Governo sul-africano.
"Em resposta à deterioração da situação em Gaza, incluindo especificamente em Rafah, o TIJ emitiu medidas provisórias adicionais em 28 de março de 2024, para evitar que Israel causasse danos irreparáveis aos direitos invocados pela África do Sul ao abrigo da Convenção do Genocídio de 1948 no que diz respeito ao cerco em curso de Gaza", sublinhou.
O comunicado refere que "a continuação da ação militar ilegal em Gaza e o anúncio da sua ação em Rafah são indicações de que o Governo israelita não só está a ignorar a ordem do Tribunal, mas também pretende aumentar as suas ações genocidas em Gaza".
Na ótica de Pretória, a comunidade internacional "não pode ignorar as graves violações do direito internacional e da Carta das Nações Unidas por parte do Estado de Israel".
A África do Sul reiterou que deve haver um cessar-fogo imediato e que as negociações para esse fim devem continuar.
"O Hamas deve libertar todos os reféns. Israel deve libertar todos os presos políticos e deve ser providenciado urgentemente o acesso humanitário pleno, seguro e sem entraves para que a ajuda chegue ao povo de Gaza", adiantou.
