Cortes de subsídios a antigo partido no poder na Polónia exigirão pagamentos de deputados
Os deputados do anterior partido no governo na Polónia, Lei e Justiça (PiS), terão de contribuir para as finanças da sua formação, após uma sanção da comissão eleitoral que pode privá-la de subsídios públicos devido a receitas indevidas.
Em conferência de imprensa, Jaroslaw Kaczynski, líder histórico do PiS, que governou durante oito anos a Polónia até às legislativas realizadas em outubro, apelou hoje igualmente aos "patriotas" polacos para contribuírem para os cofres do partido de génese conservadora e populista.
Na quinta-feira, a Comissão Nacional Eleitoral rejeitou o relatório do PiS respeitante às últimas legislativas, alegando graves irregularidades financeiras durante a campanha.
A Comissão Eleitoral anunciou que a campanha do PiS, agora a principal força da oposição, recebeu indevidamente 3,6 milhões de zlotys (840 mil euros) em fundos públicos.
A comissão ordenou ao partido nacionalista conservador que devolvesse este montante e anunciou também um corte nos subsídios governamentais para os próximos anos, no valor de cerca de 10 milhões de zlotys (2,3 milhões de euros) por ano.
As sanções, de que o partido irá recorrer para o Supremo Tribunal, reduziriam significativamente os seus recursos para as eleições presidenciais de 2025, nas quais procurará manter o controlo do cargo atualmente ocupado por Andrzej Duda.
Durante a conferência de imprensa, Jaroslaw Kaczynski qualificou a decisão como "escandalosa", fazendo um apelo: "Todos os patriotas polacos, todos aqueles que nos apoiaram (...), que façam donativos, mesmo que pequenas quantias, mesmo dez zlotys (2,3 euros), para a nossa conta".
Declarou ainda que os deputados e eurodeputados do PiS contribuiriam regularmente, a partir de setembro, para as finanças do partido.
Segundo Kaczynski, isto permitirá ao seu partido continuar as suas atividades e fazer campanha para as eleições presidenciais do próximo ano.
"Vamos lutar, mas precisamos da ajuda das pessoas neste momento, de ajuda financeira", insistiu.
O presidente do PiS acusou ainda mais uma vez o atual Governo, chefiado pelo liberal pró-europeu Donald Tusk, de assumir compromissos com os seus "patrões estrangeiros, especialmente alemães" e de querer "introduzir uma verdadeira ditadura", num alegado projeto que seria concretizado com a vitória de um candidato próximo de Bruxelas nas presidenciais.
Imediatamente após a decisão de quinta-feira da Comissão Nacional Eleitoral, o PiS anunciou que iria recorrer para o Supremo Tribunal.
Na ocasião, o dirigente histórico do PiS acusou ainda a comissão de agir sob pressão do atual Governo de Donald Tusk, cuja força política, Plataforma Cívica (PO), apesar de ter perdido a votação de 15 de outubro, constituiu uma coligação pós-eleitoral com maioria no parlamento.
No próximo mês, o órgão eleitoral deverá ainda rever o relatório financeiro geral do PiS. Se a comissão decidir rejeitá-la, este partido poderá perder todos os seus subsídios públicos durante os próximos três anos.
As eleições legislativas, que tiveram uma participação recorde, foram consideradas por analistas como as mais importantes desde a queda do comunismo na Polónia, tendo sido marcadas pelo confronto entre uma visão nacionalista e conservadora, do PiS, e outra pró-europeia e liberal, da PO, que resultou numa elevada polarização e campanha tensa.
Segundo uma missão de observação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, as eleições tiveram abertura a todos os concorrentes para transmitirem a sua mensagem, mas ficaram manchadas "por uma evidente sobreposição entre as mensagens do partido no poder e as campanhas de informação do governo".