As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram 923,7 até março, com o valor a incluir os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional para redução de tarifa, segundo a DGO.
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, em março, reportou-se uma diminuição da receita em 249,8 milhões de euros e um crescimento da despesa total em 673,9 milhões de euros", indica a síntese da execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Do lado da despesa, a DGO refere os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros.
A contribuir para a parcela da despesa estão ainda os 80,7 milhões de euros com o apoio extraordinário à renda e o complemento excecional de pensão, no valor de 23,7 milhões de euros, até março.
Este valor de despesa registada até março com estas medidas de mitigação do choque inflacionista e geopolítico comparam com os 226,8 milhões de euros reportados em fevereiro, sendo que nesta síntese da execução orçamental dos dois primeiros meses do ano não conta a parcela atribuível à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional para redução de tarifa.
Do lado da receita, a perda de receita fiscal é sobretudo devida à redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% (177,4 milhões de euros), bem como a devolução da receita adicional de IVA via ISP (66,9 milhões de euros).
