Al Jazeera. Parlamento israelita aprova lei que permite proibição da transmissão

A lei foi aprovada com 71 votos a favor e dez votos contra.

Para além de suspender as transmissões e fechar escritórios locais, a lei permite também ao Governo bloquear o respetivo site e confiscar dispositivos utilizados na veículação de conteúdos, adianta o jornal israelita Haaretz.

A ordem de proibição do canal deve ser apresentada ao presidente de um tribunal distrital, que pode decidir alterar ou limitar a validade da mesma. Depois de aprovada, qualquer proibição terá duração de 45 dias, com opção de prolongamento por mais 45 dias.

Benjamin Netanyahu considera ainda que a emissora incitou violência contra os militares israelitas e que, também por isso, pretende "agir imediatamente, em conformidade com a nova lei" para terminar a atividade do canal em território israelita.

Decisão "preocupante"

Numa primeira reação a esta decisão, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, considerou esta segunda-feira que a possível proibição da Al Jazeera em Israel será uma decisão "preocupante".

"Acreditamos na liberdade de imprensa. É fundamental. É extremamente importante, e os Estados Unidos apoiam o trabalho extremamente importante dos jornalistas em todo o mundo, e isso inclui aqueles que fazem reportagens sobre o conflito em Gaza", afirmou a porta-voz.

Já a Associação para os Direitos Civis em Israel, citada pelo Haaretz, criticou a lei aprovada esta segunda-feira, considerando que o verdadeiro objetivo "não está relacionado com segurança", é antes "político", já que permite ao Governo suspender as emissões estrangeiras "que não são do seu agrado".

Considerou ainda que esta lei é particularmente perigosa por constituir uma "grave violação da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa". Para além disso, é uma "continuação da reforma judicial" em curso no país, já que impede os tribunais de intervir em decisões relativas ao encerramento de meios de comunicação social.