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Alemanha adota projeto de lei para facilitar a mudança de sexo
O Governo alemão adotou esta quarta-feira um projeto de lei para simplificar a mudança de sexo, juntando-se assim a outros países europeus como a Espanha. "Um grande momento para as pessoas transgénero e intersexo na Alemanha", assinalou a ministra alemã da Família, Lisa Paus.
O projeto de “autodeterminação do género”, que ainda terá de ser apresentado no Parlamento, foi adotado esta quarta-feira, apesar da controvérsia suscitada, sobretudo pelos partidos conservadores. Uma reivindicação de longa data da comunidade LGBTQ+.
Visa "facilitar às pessoas transgénero, intersexuais e não binárias a mudança de género e de nome próprio no registo civil", explicou Lisa Paus, num comunicado de imprensa.
Com esta decisão, será apenas necessário preencher uma declaração no registo civil para alterar o nome próprio e o sexo na Alemanha.
Visa "facilitar às pessoas transgénero, intersexuais e não binárias a mudança de género e de nome próprio no registo civil", explicou Lisa Paus, num comunicado de imprensa.
Com base num texto dos anos de 1980, a legislação alemã considerava, até então, a transidentidade uma doença mental, obrigando as pessoas que pretendessem mudar de género a enfrentar um processo longo, dispendioso e criterioso e a submeterem-se a diversos procedimentos, entre os quais dois testes psicológicos e um questionário sobre a sua sexualidade. No final, estariam sujeitos à validação de um juiz que autorizava ou não a mudança.
O Tribunal Constitucional alemão revogou parcialmente o texto em 2010, abolindo a exigência de esterilização e de cirurgia antes da mudança de género. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou igualmente as exigências previstas na lei alemã.
O atual texto do projeto de lei pretende substituir a legislação anterior. Prevê que os jovens de 14 anos ou mais possam iniciar o processo sozinhos, com o consentimento dos pais, e que os menores de 14 anos estejam dependentes dos pais ou tutores para iniciar o processo, em seu nome.
O texto de lei prevê igualmente um período de reflexão, estipulado em três meses. Apenas após este período é que a mudança será validada no registo civil. De modo a “garantir a seriedade do pedido”, só será possível fazer um novo pedido de mudança de género um ano depois.
A adoção deste projeto de lei representa “uma oportunidade histórica”, para os direitos da comunidade LGBTQ+, conta à agência France Presse, Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgénero (BVT).
Mais um projeto emblemático do mandato do atual Governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais, depois da recente legalização controlada da canábis.
O Tribunal Constitucional alemão revogou parcialmente o texto em 2010, abolindo a exigência de esterilização e de cirurgia antes da mudança de género. Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou igualmente as exigências previstas na lei alemã.
O atual texto do projeto de lei pretende substituir a legislação anterior. Prevê que os jovens de 14 anos ou mais possam iniciar o processo sozinhos, com o consentimento dos pais, e que os menores de 14 anos estejam dependentes dos pais ou tutores para iniciar o processo, em seu nome.
O texto de lei prevê igualmente um período de reflexão, estipulado em três meses. Apenas após este período é que a mudança será validada no registo civil. De modo a “garantir a seriedade do pedido”, só será possível fazer um novo pedido de mudança de género um ano depois.
A adoção deste projeto de lei representa “uma oportunidade histórica”, para os direitos da comunidade LGBTQ+, conta à agência France Presse, Kalle Hümpfner, porta-voz da associação federal para a defesa dos direitos das pessoas transgénero (BVT).
Mais um projeto emblemático do mandato do atual Governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais, depois da recente legalização controlada da canábis.
A oposição conservadora da União Democrata-Cristã (CDU) e da União Social-Cristã (CSU) considerou que este projeto de lei vai longe demais, defendendo que o processo deve ser reservado aos adultos e que os candidatos à mudança de sexo deveriam consultar previamente especialistas.
"O próprio nome da lei da autodeterminação sugere que as pessoas devem escolher livremente a sua identidade sexual. Para a maioria da população, esta identidade não está em causa", afirmaram os líderes da oposição num comunicado.
A Alemanha segue assim os passos de outros países europeus, que adotaram o princípio da “autodeterminação do género”, como a Bélgica, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo e a Dinamarca.
"O próprio nome da lei da autodeterminação sugere que as pessoas devem escolher livremente a sua identidade sexual. Para a maioria da população, esta identidade não está em causa", afirmaram os líderes da oposição num comunicado.
A Alemanha segue assim os passos de outros países europeus, que adotaram o princípio da “autodeterminação do género”, como a Bélgica, a Espanha, a Irlanda, o Luxemburgo e a Dinamarca.
c/ AFP
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