A Assembleia-Geral da ONU aprovou hoje, com apoio esmagador de 143 países, uma resolução que concede "direitos e privilégios adicionais" à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização.
O projeto de resolução, apresentado pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e copatrocinado por dezenas de países, obteve 143 votos a favor - incluindo de Portugal -, nove contra e 25 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
Votaram contra os Estados Unidos, Israel, Argentina, República Checa, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau e Papua Nova Guiné. Entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Finlândia ou Geórgia.
"Já subi a este púlpito centenas de vezes, muitas vezes em circunstâncias trágicas, mas nenhuma comparável à que o meu povo está a viver hoje", disse o embaixador Palestiniano junto da ONU, Riyad Mansour, minutos antes da votação.
Visivelmente emocionado e com a voz embargada, Mansour reforçou o "caráter histórico" da votação de hoje e lembrou que a bandeira palestiniana "voa alto e orgulhosa na Palestina e em todo o mundo, assim como no `campus` da Universidade de Columbia".
Esta resolução "terá um impacto significativo no futuro do povo palestiniano", ainda que por si só "não faça justiça ao Estado da Palestina", que continua a ter estatuto de Observador, acrescentou, por sua vez, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Mohamed Issa Abushahab.
"A Assembleia-Geral determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro da ONU em conformidade com o artigo 4.º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas", sustenta a resolução hoje aprovada.
O texto pede também ao secretário-geral da ONU, António Guterres, "que tome as medidas necessárias para implementar a presente resolução".
Entre os novos direitos concedidos aos palestinianos nesta resolução estão o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia-Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.
"O Estado da Palestina, na sua qualidade de Estado Observador, não tem o direito de votar na Assembleia-Geral ou de apresentar a sua candidatura aos órgãos das Nações Unidas", frisa a resolução.
De acordo com diplomatas, a Rússia e a China, que são fortes apoiantes da adesão da Palestina à ONU, estavam preocupadas com o facto de a concessão de direitos e privilégios pudesse abrir um precedente para outros candidatos a membros da ONU - com a diplomacia russa preocupada com o caso do Kosovo e a chinesa com o de Taiwan.
Contudo, a resolução hoje aprovada pede que esses direitos reivindicados para a Palestina - e que representam uma melhoria no seu estatuto de Estado Observador - sejam considerados "uma exceção e não tomados como um precedente".
Antes da votação, os Estados Unidos, inabalável aliado de Israel, já haviam anunciado que iriam votar contra a resolução, tendo instado os restantes Estados-Membros a fazerem o mesmo.
"Os esforços para fazer avançar esta resolução não mudam a realidade de que a Autoridade Palestiniana não cumpre atualmente os critérios para adesão à ONU ao abrigo da Carta da ONU", indicou hoje, antes da votação, o porta-voz da missão dos Estados Unidos junto da ONU, Nate Evans.
O porta-voz alertou que caso o pedido de adesão palestiniano seja reenviado ao Conselho de Segurança da ONU, será esperado um "resultado semelhante ao que ocorreu em abril", quando Washington vetou o projeto.
Já depois do voto, o vice-representante norte-americano, Robert Wood, argumentou que Washington continua a defender a solução de dois Estados, mas avaliou que "medidas unilaterais na ONU e no terreno não irão promover esse objetivo".
"O nosso voto negativo é um reconhecimento de que a criação de um Estado resultará apenas de um processo que envolva negociações diretas entre as partes", acrescentou.
Também o embaixador israelita junto da ONU, Gilad Erdan, se opôs a esta resolução, avaliando que se trata do fim dos princípios que inspiraram a criação da ONU.
Para ilustrar o seu descontentamento, o diplomata israelita usou uma pequena trituradora de papel onde inseriu a carta fundadora da organização, como metáfora do que os Estados-membros estão alegadamente a fazer: "Destruir a Carta da ONU".
Erdan também exibiu uma fotografia do líder do grupo islamita Hamas, Yahya Sinwar, alegando que conceder à Palestina a condição de Estado equivaleria a "dar todos os privilégios ao futuro Estado terrorista do Hamas".
A Palestina solicitou a adesão às Nações Unidas em 2012, mas o pedido pois foi rejeitado pelo Comité de Admissão. O caso seguiu então para a Assembleia-Geral, que deu à Palestina (com o voto positivo de 139 países) o estatuto de "Estado observador não-membro", que mantém até hoje.
