Assinado acordo que define quadro jurídico das relações entre a Igreja Católica e o Estado angolano

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A Santa Sé e a República de Angola assinaram hoje um acordo que define o quadro jurídico das relações entre si, reconhecendo a personalidade jurídica pública da Igreja e das suas instituições.

O acordo foi assinado hoje na Sala dos Tratados, no Vaticano, pelo secretário de Estado, Cardeal Pietro Parolin e o secretário das Relações com os Estados, Paul Richard Gallagher, da parte do Vaticano, e pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Domingos Augusto.

Composto por um preâmbulo e 26 artigos o acordo define o quadro jurídico das relações entre a Igreja católica e o Estado angolano e segundo a Santa Sé, permite o reconhecimento da personalidade jurídica pública da Igreja e das suas instituições e imóveis, bem como o livre exercício de sua missão apostólica.

As duas partes, salvaguardando a sua independência e autonomia, estão comprometidas em colaborar para o bem-estar espiritual e material da pessoa humana, bem como para a promoção do bem comum.

O acordo entrará em vigor com a troca dos Instrumentos de Ratificação.

As relações diplomáticas entre Angola e o Vaticano foram instituídas a 8 de Julho de 1997, com a nomeação do primeiro embaixador junto da Santa Sé, Domingos Quiosa, acreditado no dia 7 de Fevereiro de 1998.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, iniciou na quinta-feira uma visita oficial de três dias a Roma.

Em março de 2018, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma Comissão Interministerial para tratar das negociações para a assinatura do acordo.

Manuel Augusto disse na cerimónia de assinatura do acordo que as relações entre Angola e o Vaticano alicerçadas nos finais do século XV e aprofundadas no século XVI, durante o reinado de D. Afonso VI, estabeleceram as bases do cristianismo no atual território de Angola.

"Nos anais da história de Angola, registam-se mais de cinco séculos de evangelização caracterizadas por relações de respeito e cordialidade com o Vaticano", disse o ministro adiantando que "foi também em Angola que se edificou a primeira catedral católica a sul do Equador na cidade de M`Banza Kongo, então capital do Reino do Congo e património cultural da humanidade".

Embora a República de Angola seja um Estado laico, adiantou, a população professa maioritariamente o cristianismo, sendo cerca de 60 % da mesma constituída por católicos.

Segundo Manuel Augusto, o acordo-quadro é um importante instrumento que contribuirá para o estreitamento e fortalecimento das relações entre o Governo da República de Angola e a Santa Sé assentes nos princípios do reconhecimento da soberania e da independência dos Estados e tem em conta "o imensurável serviço prestado ao longo dos anos pela Igreja Católica no domínio espiritual, moral, social, cultural e pedagógico".

Na cerimónia de assinatura do acordo esteve também a Ministra da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, a Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Maria de Fátima Viegas, o Presidente e vice-Presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, Filomeno do Nascimento Vieira Dias, arcebispo de Luanda, e José Manuel Imbamba, arcebispo de Saurimo (Lunda Sul).

A delegação angolana é ainda composta por outros responsáveis como o diretor nacional para os Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, e do Ministério das Relações Exteriores, nomeadamente Vicência Morais de Brito (Direcção Europa) António Ramos Da Cruz (Assuntos Jurídicos, Tratados e Contenciosos) e Emília Fernandes de Almeida (diretora adjunta do Gabinete do ministro).

Da agenda do ministro Manuel Augusto constam também visitas às novas instalações da Embaixada de Angola no Estado do Vaticano e à Basílica de Santa Maria Maggiore, onde está sepultado Nsaku Ne Vunda (nome de baptismo, António Manuel Nvunda), o primeiro embaixador do antigo Reino do Congo junto da Santa Sé.

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