Seis ativistas pelo clima e duas organizações ambientais denunciaram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) os planos do Governo da Noruega para continuar a exploração de petróleo no Ártico. Os ambientalistas argumentam que as perfurações petrolíferas violam direitos humanos fundamentais e prejudicam o futuro das próximas gerações.
O caso levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é apoiado pela Greenpeace, pela organização Jovens Amigos da Terra e seis ativistas ambientais, que exigem o cancelamento das licenças para a exploração de petróleo no Ártico, anunciou a Greenpeace na terça-feira.
"Para nós que vivemos perto da natureza, os efeitos das mudanças climáticas já são dramáticos. As florestas da minha região natal, no norte da Noruega, sustentam um rico ecossistema do qual os humanos dependem há muito tempo. Agora estes ecossistemas estão a morrer lentamente porque os invernos mais curtos e amenos estão a permitir que as espécies invasoras prosperem. Precisamos de agir agora para limitar os danos irreversíveis no nosso clima e ecossistemas para garantir a subsistência das próximas gerações", disse Ella Marie Hætta Isaksen, uma das jovens ativistas, segundo o comunicado da organização.
Em 2016, o Governo norueguês abriu novas áreas para perfuração de petróleo. Agora, os ambientalistas pedem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que analise o caso, argumentando que a expansão da exploração petrolífera na Noruega viola os direitos humanos. Os ativistas acreditam que o tribunal pode concluir que a decisão de Oslo em 2016, de conceder dez licenças de exploração de petróleo no Mar de Barents, violou o artigo 112 da constituição da Noruega sobre o direito a um meio ambiente saudável.
"Os ambientalistas argumentam que, ao permitir novas perfurações de petróleo durante uma crise climática, a Noruega está a violar direitos humanos fundamentais", explicam.
No requerimento, denominado "População vs. Petróleo no Ártico", os ativistas argumentam que a lei é clara: "a permissão para novas perfurações de petróleo em áreas vulneráveis no Mar de Barents é uma violação dos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, garantindo-me o direito de ser protegido contra decisões que ponham em risco minha vida e bem-estar", afirmou Lasse Eriksen Bjørn.
"Como jovem da cultura Sea Sámi, temo o impacto que as alterações climáticas terão no modo de vida da minha população. A cultura Sámi está intimamente ligada ao uso da natureza, e a pesca é fundamental. Para a nossa cultura, continuar sem a tradicional colheita dos oceanos seria impossível. Uma ameaça aos nossos oceanos é uma ameaça ao nosso povo", disse ainda, de acordo com o comunicado.
No requerimento, denominado "População vs. Petróleo no Ártico", os ativistas argumentam que a lei é clara: "a permissão para novas perfurações de petróleo em áreas vulneráveis no Mar de Barents é uma violação dos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, garantindo-me o direito de ser protegido contra decisões que ponham em risco minha vida e bem-estar", afirmou Lasse Eriksen Bjørn.
"Como jovem da cultura Sea Sámi, temo o impacto que as alterações climáticas terão no modo de vida da minha população. A cultura Sámi está intimamente ligada ao uso da natureza, e a pesca é fundamental. Para a nossa cultura, continuar sem a tradicional colheita dos oceanos seria impossível. Uma ameaça aos nossos oceanos é uma ameaça ao nosso povo", disse ainda, de acordo com o comunicado.
Tribunais noruegueses rejeitam pedido ambientalista
A Agência Internacional de Energia alertou recentemente que todos os projetos futuros com combustíveis fósseis não devem avançar se o mundo quiser atingir as emissões líquidas de carbono zero até 2050.
A Noruega é o segundo maior produtor de petróleo e de gás da Europa, produzindo cerca de quatro milhões de barris por dia. Contudo, na semana passada, o Governo afirmou que, embora estivesse a investir no hidrogénio e energia eólica com vista à transição para a energia verde, pretendia continuar a extrair petróleo e gás até, pelo menos, 2050 e possivelmente depois disso.
A Noruega é o segundo maior produtor de petróleo e de gás da Europa, produzindo cerca de quatro milhões de barris por dia. Contudo, na semana passada, o Governo afirmou que, embora estivesse a investir no hidrogénio e energia eólica com vista à transição para a energia verde, pretendia continuar a extrair petróleo e gás até, pelo menos, 2050 e possivelmente depois disso.
"As alterações climáticas e a inação do nosso governo estão a impedir-me de acreditar no futuro. Otimismo e esperança são tudo o que temos, mas aos poucos estão a desaparecer em mim. Por causa disso, eu, à semelhança de muitos outros jovens, passei por períodos depressivos. Muitas vezes tive de sair da sala de aula quando estavam a ser lecionados tópicos relacionados com as alterações climáticas, porque não conseguia suportar. (...) Mas o nosso recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos é para mim a manifestação de ação e esperança face a esta crise", explicou Mia Chamberlain, uma das ativistas envolvidas.
Não é a primeira vez que organizações e ativistas pelo clima se juntam e levam o caso a tribunal. Em dezembro, o Supremo Tribunal da Noruega rejeitou a denúncia apresentada pelas organizações. Os argumentos dos ativistas foram, até agora, rejeitados sucessivamente por três tribunais noruegueses.
Embora a maioria dos juízes no tribunal concordasse que o artigo 112 poderia ser invocado se o Governo não cumprisse as suas obrigações climáticas e ambientais, consideraram que não era aplicável neste caso.
O tribunal considerou ainda que a concessão de licenças de petróleo não era contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em parte porque não representava "um risco real e imediato para a vida e integridade física.
"Os jovens ativistas e as organizações ambientais argumentam que esse julgamento falhou, visto que desconsiderou a importância dos seus direitos constitucionais ambientais e não levou em consideração uma avaliação precisa das consequências das alterações climáticas para as próximas gerações", esclareceu a Greenpeace.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que agora vai averiguar se o apelo dos ativistas é "aplicável", exige que os casos em análise afetem "direta e pessoalmente" as pessoas.
O caso norueguês é um exemplo de uma tendência global em que os ativistas pelo clima estão, cada vez mais, a levar os Governos aos tribunais para prosseguir com a sua agenda climática.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que agora vai averiguar se o apelo dos ativistas é "aplicável", exige que os casos em análise afetem "direta e pessoalmente" as pessoas.
O caso norueguês é um exemplo de uma tendência global em que os ativistas pelo clima estão, cada vez mais, a levar os Governos aos tribunais para prosseguir com a sua agenda climática.
O Governo norueguês tem enfrentado duras críticas das Nações Unidas e vários protestos contra a exploração de petróleo. O país perdeu, aliás, recentemente o seu lugar no ranking de Desenvolvimento Humano da ONU devido à grande pegada de carbono da Indústria do Ppetróleo que ameaça a qualidade de vida das populações.
