Brexit. Pedro Sánchez coloca em dúvida a cimeira europeia de domingo

por Andreia Martins - RTP
Pedro Sánchez deixou a ameaça durante uma conferência de imprensa em Havana, durante a visita a Cuba Alexandre Meneghini - Reuters

O presidente do Governo espanhol avisa que o Conselho Europeu extraordinário sobre a saída do Reino Unido da União Europeia poderá não se realizar, isto caso a questão de Gibraltar não seja resolvida.

Durante a tarde desta sexta-feira, o Governo britânico tinha mostrado disponibilidade para trabalhar com o Governo espanhol com vista à definição do futuro relacionamento com os governos de Madrid e Gibraltar. No entanto, Londres salientou que não pretendia alterar o texto do acordo, o que não terá agradado a Pedro Sánchez.

“As garantias não são suficientes, pelo que Espanha mantém o seu veto ao acordo para o Brexit. Se não houver acordo [sobre Gibraltar], é óbvio que o Conselho Europeu provavelmente não se realizará”, disse o chefe do Governo espanhol numa conferência de imprensa em Havana.

Mantém-se, assim, a ameaça de veto ao Brexit por parte de Espanha. O Governo de Madrid considera que, não obstante as negociações de última hora que decorreram esta sexta-feira em Bruxelas, não há quaisquer garantias quanto à futura relação de Gibraltar com a União Europeia.

A posição do Palácio da Moncloa vem mesmo colocar dúvídas acerca da realização da cimeira extraordinária que se realiza no próximo domingo em Bruxelas, com o objetivo de aprovar o Acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Esta ameaça surge um dia antes da chegada prevista da líder britânica Theresa May à capital belga. A primeira-ministra britânica viaja com algumas horas de antecedência tendo por objetivo ultimar detalhes do texto do acordo com Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. O documento deveria ser votado pelos líderes dos 27 Estados-membros no próximo domingo, dia 25 de novembro.

Ainda esta quinta-feira, o Governo espanhol tinha alertado que votaria contra o documento que define os termos da saída do Reino Unido da UE, isto caso o texto não fosse alterado até domingo.

Em causa neste impasse está o artigo 184ª do Acordo para o Brexit, aprovado pelo Governo britânico e por Bruxelas, que prevê que a questão do território de Gibraltar seja abordada entre Londres e Bruxelas, sem mencionar especificamente Espanha.

Madrid exige que o acordo esclareça que qualquer assunto que envolva Gibraltar tenha de ser sempre negociado entre Espanha e o Reino Unido e que as decisões sobre esta questão tenham de receber um visto prévio do país. O executivo espanhol exige que estas regras sejam explicitadas “com total clareza” e por escrito neste documento.
Um obstáculo imprevisto

Ao início da tarde, Londres parecia reticente em levar a cabo estas alterações. “Não pretendemos voltar a mudar o acordo de saída, mas vamos continuar a trabalhar com os governos de Gibraltar e Madrid sobre o nosso futuro relacionamento”, apontou a porta-voz da primeira-ministra britânica, citada pela agência France-Presse.

Segundo várias fontes diplomáticas consultadas pela mesma agência de notícias, decorreram esta sexta-feira “intensas negociações” para a resolução do problema de Gibraltar no acordo final para o divórcio com o Reino Unido.

Gibraltar é o mais recente e inesperado dos obstáculos que se coloca à aprovação do acordo para o Brexit. A pequena península no sul de Espanha tem sete quilómetros quadrados, cerca de 32 mil habitantes, faz parte do território britânico desde 1713 e está agora no centro da polémica entre Londres, Madrid e Bruxelas.

No referendo de 2016 sobre o Brexit, 96 por cento os eleitores do pequeno enclave votaram pela permanência do Reino Unido no bloco europeu. Agora, Espanha procura garantias quanto ao papel de Madrid nas decisões futuras que envolvam este pequeno território.

Ainda que seja apenas necessária uma maioria qualificada para que o texto seja aprovado na cimeira, a aceitação do acordo político com o veto espanhol não é de todo desejável pelos líderes europeus numa questão tão sensível quanto inédita como a da definição e aprovação dos termos de saída de um Estado-membro.

Para Luís Marco Aguiriano, o secretário de Estado de Espanha para a União Europeia, o artigo no centro de toda a controvérsia é "desconhecido por todos, salvo por alguém que o introduziu quase à traição e na calada".

No Parlamento britânico, a primeira-ministra Theresa May afirmou na passada quinta-feira que "a soberania britânica sobre Gibraltar será protegida", mas que Madrid e Londres "têm trabalhado de forma construtiva com os Governos de Espanha e de Gibraltar nas negociações sobre o acordo de saída".

Precisamente na quinta-feira, a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio para a declaração política que vai estabelecer as bases de relacionamento entre ambos para o futuro, após o Brexit. A manter-se a cimeira extraordinária de domingo, esta terá também em vista a aprovação desse draft pelos líderes e representantes dos 27 Estados-membros, para além do texto do Acordo, que também terá de ser aprovado.

Caso sobreviva a estes imbróglios no palco europeu, o acordo alcançado por Theresa May terá ainda de enfrentar forte oposição interna. O documento poderá mesmo ser vetado na Câmara dos Comuns já em dezembro, elevando o risco de Londres avançar para um “hard” Brexit, ou seja, uma saída do bloco europeu – prevista para 29 de março de 2019 - sem qualquer tipo de acordo.

Theresa May precisa de garantir pelo menos 320 votos na Câmara dos Comuns de um total de 650 deputados, onde o Partido Conservador perdeu a sua maioria nas últimas eleições. No entanto, nem ao nível interno do partido – com um total de 315 parlamentares – existem sinais de unanimidade.

Em última análise, o veto parlamentar do plano de Theresa May para o Brexit poderá minar a própria sobrevivência do Governo e, na situação atual, a aritmética na câmara baixa do Parlamento não favorece o Executivo britânico, como calculou o jornal britânico The Guardian. Antes da questão de Gibraltar, agora levantada por Madrid, já o território da Irlanda do Norte tinha sido o centro da discórdia, tendo já levado à demissão de vários ministros e responsáveis dentro do próprio Governo.
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