A União Europeia deu duas semanas ao Reino Unido para que clarifique os compromissos ao nível financeiro para as negociações do Brexit. A questão da fronteira com a Irlanda é neste momento o principal obstáculo a impedir o avanço das conversações.
Michel Barnier, representante da União Europeia nas negociações com o Reino Unido, confirmou esta sexta-feira que são urgentemente exigidas respostas “claras e sinceras” por parte do governo britânico.
"É absolutamente vital que alcancemos progressos em dezembro. Se esse não for o caso, vamos continuar neste ponto e vamos prolongar a discussão das questões preliminares", avisou o responsável.
Para os 27 Estados-membros, a questão financeira do Brexit, nomeadamente do saldo e o historial de compromissos económicos do Reino Unido para com a União Europeia, é central para o seguimento das negociações. Em declarações recentes, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirmou que a fatura a pagar pelo Reino Unido aquando da saída rondaria os 50 a 60 mil milhões de euros.
Os líderes europeus esperam agora pelo desbloqueio rápido nas negociações, uma vez que se pretende que a cimeira europeia de 14 e 15 de dezembro avalie se já foram feitos progressos “suficientes” nos assuntos introdutórios, nomeadamente na questão fronteira com a Irlanda, mas também sobre os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido, ou os próprios termos das negociações para o “divórcio” com a União Europeia.
Só quando forem ultrapassadas estas questões é que, segundo a perspetiva europeia, se poderá avançar para a discussão da futura relação entre Londres e Bruxelas, um vetor de negociações que o Reino Unido quer ver negociado o mais depressa possível.
Nesse sentido, o Governo britânico decidiu na quinta-feira que vai oficializar, por força de um decreto-lei, a data e a hora para a saída efetiva do Reino Unido da União Europeia. Theresa May referiu ainda que “não vai tolerar” qualquer tentativa de atraso do processo por parte dos deputados.
“Que ninguém duvide da nossa determinação ou questione a nossa decisão. O Brexit vai acontecer”, disse a primeira-ministra britânica numa intervenção no Parlamento.
A questão da fronteira
As declarações deste responsável europeu surgem depois de dia e meio de negociações em Bruxelas. A par das dificuldades na discussão financeira, a possibilidade de imposição de uma nova fronteira física com a Irlanda veio dificultar ainda mais um entendimento entre as duas partes.
De acordo com um documento interno citado pela agência France Presse, a União Europeia apoia o ponto de vista de Dublin, que considera que a Irlanda do Norte, nação em contiguidade territorial com a Irlanda mas que integra o Reino Unido, estando separada do território insular onde se encontram Inglaterra, País de Gales e Escócia, deve continuar a aplicar as regras do mercado único europeu, mesmo depois do Brexit.
Importa também realçar que o eleitorado da Irlanda do Norte, tal como o escocês, votou pela permanência do Reino Unido na União Europeia aquando da votação no referendo, em junho de 2016.
“Reconhecemos a necessidade de soluções específicas para as circunstâncias únicas da Irlanda do Norte”, afirmou David Davis, ministro britânico com a pasta do Brexit, durante a conferência de imprensa conjunta com Michel Barnier. “Mas não podemos voltar a ter uma nova fronteira interna no Reino Unido”, acrescentou, descartando a ideia de a nação permanecer no mercado único.
Se Londres é adversa à criação de fronteiras dentro do Reino, também quer evitar a edificação de uma fronteira física entre o território da Irlanda e Irlanda do Norte, de forma a preservar o acordo de paz de Belfast, assinado em 1998, que veio colocar um ponto final a mais de 30 anos de guerra civil entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.
No entanto, essa mesma fronteira serviria para evitar que este território do Reino Unido servisse como porta de entrada - ou de saída - de pessoas e bens, vindos dos restantes Estados-membros, uma vez que a Irlanda continua a ser membro pleno da União Europeia.
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