Bruxelas.PT - As Representações da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em Portugal

O que faz e qual é a importância da Representação da Comissão Europeia em Portugal?

A missão da Representação da Comissão Europeia em Portugal é muito simples, porque é acima de tudo a de fomentar o diálogo entre os cidadãos e as Instituições que trabalham e que implementam muitas das decisões tomadas pelos líderes europeus e que impactam a vida de todas as pessoas.

Portanto, a nossa missão é dar a conhecer as iniciativas e as propostas da Comissão Europeia de uma forma que seja relevante para a realidade nacional e ao mesmo tempo, contextualizar estas iniciativas.

Como eu digo, muitas vezes, traduzir. Traduzir não só a nível da língua, mas traduzir no contexto nacional e depois reverter com o retorno para o gabinete da Presidente, para a Presidente da Comissão Europeia, mas também para todos os colegas em Bruxelas que trabalham estes dossiês. Informá-los de qual é o impacto destas políticas, como é que são percecionadas em Portugal e o que é que pode ou deve ser feito para reajustar o contexto nacional.

Mas essa missão é, normalmente, sempre desenvolvida depois das políticas já estarem decididas, ou pode haver um momento, antes, em que os cidadãos são ouvidos?

A tónica do nosso trabalho acontece muito antes das políticas estarem a ser decididas: é na fase da consulta, de trabalhar com as pessoas, para sentir quais são as suas preocupações, quais são as temáticas que gostariam de ver traduzidas em propostas legislativas ou em comunicações da Comissão que estabeleçam os parâmetros para tomadas de decisões em determinadas matérias.

Mas isso é algo que nós fazemos no dia a dia, sempre que falamos com alunos universitários, com associações comunitárias, com a associação dos pescadores, com as pequenas e médias empresas, com a CIP, com classes profissionais ou com os sindicatos. É o nosso trabalho do dia a dia.

Depois, claro, uma outra função que nós temos é a de elaborar o programa e conduzir as visitas, as trocas e o diálogo que acontece com os interlocutores nacionais, com os membros do Governo, e com os Comissários e as Comissárias europeias quando visitam Portugal ou quando há um tema que tem de ser debatido.

Nesse caso, obviamente, contribuímos na preparação da agenda, na elaboração do programa e depois no acompanhamento, se necessário, a fazer no terreno.

E se for ao contrário, se for um cidadão que tenha uma dúvida ou que tem uma questão para colocar a Comissão, pode dirigir-se aos vossos serviços e como?

Estamos à distância de um clique. Temos várias formas de entrar em contacto connosco. A mais simples é através do nosso website e temos todas as redes sociais que também redirecionam para o link que tem um endereço muito específico em que podem colocar questões.

Mas podem também telefonar. Há uma linha de atendimento que é mesmo atendida, temos uma pessoa que recebe as chamadas. E podem escrever-nos por email.

Temos todas as nossas coordenadas no site, nas nossas redes sociais e garanto que há sempre um retorno. Às vezes, o que acontece é que temos de redirecionar o pedido, a questão ou a crítica para os serviços competentes, para que os possam analisar e dar uma resposta cabal. E, portanto, pode demorar o seu tempo, mas não ficam questões por responder. Aliás, é algo que insistimos mesmo em fazer: responder às dúvidas que surjam por parte das pessoas que nos contactam.

Já nos falou um pouco do dia a dia, ou seja, das reuniões que vai tendo com vários grupos profissionais ou académicos. Mas, se houver interesse, por exemplo, da parte de uma escola em que a vossa presença seja uma realidade para explicarem aos mais novos, o “B A BÁ” da Europa, é possível fazer esse pedido?

Claro que é possível. Nós temos, espalhados no país inteiro 15 centros Europe Direct, que são entidades que trabalham connosco, que têm acesso a muita informação, que fazem a formação também connosco. Estes centros têm um plano de atividades e estão muito bem preparados para visitar escolas, desde as escolas primárias até às universidades. Portanto, para cobrir todo o percurso académico.

E obviamente, que estas entidades podem – e aliás fazem-no – visitar escolas para falar sobre temas específicos, ou sobre o projeto da construção europeia, ou para fazer ações de sensibilização agora que nos aproximamos das eleições europeias, no próximo ano. Outras vezes, aquilo que nós também tentamos sempre fazer é – apesar de estarmos sediados em Lisboa, de o escritório ser em Lisboa – tanto quanto possível, sair da capital e visitar vários locais e vários pontos do território.

E quando nos é possível temos muito gosto de inclusive ir nós mesmos ou, quando temos visitas de Bruxelas, de levar também alguns colegas a falar nas escolas, a interagir, a dialogar com estudantes e mesmo até com professores.

Eu faço-o muitas vezes em universidades, em fóruns online, e também sou contactada por associações de estudantes que querem debater um tema muito específico. É algo que fazemos no dia a dia.

Sendo que, obviamente, temos recursos humanos muito limitados para a ambição que temos e, portanto, contamos com este apoio dos Europe Direct e com jovens que já trabalharam connosco, que já estiveram nas edições da Escola de Verão da Representação da Comissão Europeia e que são os Embaixadores, digamos assim, do projeto europeu. Estes jovens, dependendo do tema, do sítio e da sua disponibilidade, também participam em muitas destas ações de diálogo e de conversa com alunos.

O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal
Uma conversa com Pedro Valente da Silva

O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, à imagem dos gabinetes que existem nos demais Estados-Membros, tem, eu diria e em termos gerais, uma função dupla. Desde logo, uma função à imagem das Embaixadas dos países membros da União Europeia que é a de informar os órgãos políticos do Parlamento Europeu, designadamente a Presidente do Parlamento Europeu –mas também a estrutura administrativa – dos desenvolvimentos políticos, económicos e sociais que que têm lugar em Portugal.

Mas, sobretudo, o que os gabinetes fazem é desenvolver todo um conjunto de atividades de comunicação institucional, com vista a informar os cidadãos e os meios de comunicação social de tudo o que o Parlamento Europeu faz, designadamente a sua participação no processo legislativo europeu e na aprovação do Orçamento Europeu, do Quadro Financeiro Plurianual e de todos os projetos que têm vindo a ser lançados, designadamente este último do Plano de Recuperação e de Resiliência.

Nós desenvolvemos todo um conjunto de ações que têm como destinatários os cidadãos. Desde logo, os debates que promovemos com a participação dos Eurodeputados.

Nós estamos, por exemplo neste momento, a levar a cabo uma iniciativa de organizar debates de maneira descentralizada em centros comerciais de múltiplas cidades no país, que são sítios que são muito frequentados pelos cidadãos.
E o nosso objetivo não é apenas, em certa medida, pregar aos convertidos, mas informar cidadãos daquilo que o Parlamento Europeu faz, o impacto que tem na sua vida diária e também nas empresas.

Continuamos também a organizar webinars que têm já uma natureza mais temática e, portanto, são os Eurodeputados que têm assento nas comissões do Parlamento Europeu que tratam desses temas. Por norma são temas que estão na atualidade e que são analisados em debates mediados por jornalistas, e que são transmitidos através das redes sociais do Gabinete do Parlamento Europeu.
Muitas vezes, os próprios moderadores vão a essas redes sociais para ver que perguntas ali são colocadas pelos cidadãos para depois as transmitir aos Eurodeputados.

Portanto, há todo este papel de informar os cidadãos em geral, através de múltiplas atividades, da importância do Parlamento Europeu e da importância da legislação europeia em cuja adoção participa ativamente o Parlamento Europeu.

Até porque entre 60 a 70 por cento da legislação que se aplica em Portugal é aprovada pelas Instituições Europeias, ou seja, é aprovada pelo Conselho, que representa os Estados-Membros, e pelo Parlamento Europeu que representa os cidadãos.

Nós, como referiu, temos também um programa que se chama a Escola Embaixadora do Parlamento Europeu. É um projeto em que já temos mais de 100 escolas. Em todos os distritos em Portugal, incluindo as regiões autónomas, temos pelo menos uma escola.

Foi um projeto que começou há meia dúzia de anos e no qual existe uma interação muito grande entre o Gabinete, que tem uma pessoa que foi contratada especificamente para nos ajudar enquanto coordenadora pedagógica, e essa rede de escolas.

Neste projeto, as escolas têm de ter uma participação ativa, ou seja, recebem todo um conjunto de materiais didáticos mas têm que, durante o ano letivo, desenvolver todo um conjunto de atividades para sensibilizar não apenas os seus alunos, mas também a comunidade escolar mais próxima. Para potenciar um efeito multiplicador.

Ou seja, as escolas desenvolvem todo um conjunto de trabalhos que podem ir desde concursos de culinária, de pratos dos Estados-Membros, a debates entre os próprios jovens. Podem convidar Eurodeputados para visitar a escola e para debater com os jovens, por exemplo, e no fundo tudo isso culmina com atividades de maior impacto que devem organizar por ocasião do Dia da Europa.
As escolas são avaliadas e se se considerar – e tal acontece na esmagadora maioria dos casos – que as atividades que levaram a cabo durante o ano letivo são meritórias, todos os Embaixadores juniores, que são os jovens, recebem um diploma e é atribuída uma placa à escola que a vai colocar num local visível.

Considero que é um exemplo muito feliz de uma iniciativa do Parlamento Europeu que tem vindo a crescer. Nós começamos com cerca de 25 escolas e ao fim destes anos, já temos 110 e a nossa dificuldade é, desde logo aceitar todos os pedidos.

São voluntários individuais que ajudam a transmitir a mensagem do Parlamento Europeu, para que essa mensagem chegue mais longe. Ou seja, são jovens - não só, é verdade, mas sobretudo jovens – que podem eles mesmos, com a ajuda do Gabinete em Portugal, organizar atividades.

E há um objetivo europeu nessa participação, que é o objetivo de criar uma comunidade pan-europeia. No fundo, as pessoas inscrevem-se nessa comunidade – a versão em português é unidos.eu/pt/– e depois recebem periodicamente informação sobre a atividade do Parlamento Europeu e sobre a União Europeia.

Mas se esses jovens quiserem ir um pouco mais longe serão considerados voluntários. Ou seja, são aquelas pessoas que depois desenvolvem, elas mesmas, algumas atividades.

O que nós esperamos desses jovens é que eles tenham uma participação não apenas passiva, sendo que essa também não é má no sentido em que recebem informação sobre a União Europeia. Mas nós temos exemplos muito felizes de jovens – e não apenas necessariamente universitários, mas até jovens que já trabalham ou alunos dos anos finais do ensino secundário – que são bastante ativos e que organizam eles próprios as suas atividades. Às vezes, basta organizar uma conversa com amigos num café ou beber uma cerveja que já há um valor acrescentado.

O número que temos de voluntários, ou seja, de pessoas que assumiram o compromisso de desenvolver atividades para sensibilizarem os seus pares para votar nas eleições europeias, por exemplo, é um número superior – às vezes e em termos de percentagem – ao dos que existem em Estados-Membros com população superior à portuguesa.

Para consulta:

• https://portugal.representation.ec.europa.eu/index_pt
• https://portugal.representation.ec.europa.eu/contactos/em-portugal/encontre-um-centro-da-ue-perto-de-si-em-portugal_pt
• https://lisbon.europarl.europa.eu/pt
• https://youth.europarl.europa.eu/pt/more-information/ambassador-school/about-epas.html
• https://unidos.eu/pt/