O Ministério Público (MP) cabo-verdiano defende uma aposta no investimento público e na definição de políticas que promovam o combate à criminalidade, recordando que no último ano cada procurador teve a seu cargo 2.433 processos.
As conclusões constam do Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça referente ao ano judicial 2018/2019 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e ao qual a Lusa teve hoje acesso. O documento alerta para a "exiguidade do quadro de magistrados" do MP e para o "escasso número de procuradores-gerais adjuntos em efetividade de funções", o que também está a travar a instalação do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
"Importa continuar a melhorar a capacidade de resposta das instituições com responsabilidades na administração da Justiça, desafio que o Ministério Público abraçou e tem vindo a enfrentar conforme revelam os resultados dos últimos anos. No entanto, a obtenção de ainda melhores resultados demanda políticas públicas assertivas e um posicionamento claro e inequívoco dos poderes públicos na priorização da justiça e na atribuição da centralidade que ela deve merecer num Estado de direito democrático", lê-se, aludindo à redução de 34,1% no total de processos-crime pendentes desde 2015/2016.
O MP cabo-verdiano contava, à entrada do ano judicial 2018/2019, com 64 magistrados, sendo quatro procuradores-gerais adjuntos, três procuradores da República de círculo, seis procuradores da República de 1.ª classe, 16 de 2.ª classe e 35 de 3.ª classe.
Esse quadro de magistrados passou para 69 procuradores, com a nomeação e tomada de posse, em julho de 2019, de mais cinco procuradores de 3.ª classe, que concluíram o estágio e foram considerados aptos a ingressarem na carreira do Ministério Público após inspeção, enquanto continuam em estágio por mais seis meses outros dois procuradores da República assistentes.
Ainda segundo dados do mesmo relatório, consideradas as 16 procuradorias da República e o Departamento Central de Ação Penal (DCAP), os 43 procuradores da República que trabalharam naquelas 17 instâncias, a população residente em Cabo Verde e o volume de processos tramitados e pendentes, é possível "concluir que cada procurador da República foi obrigado a ocupar-se de 12.653 cabo-verdianos e de 2.433 processos".
"Nas procuradorias da República das comarcas da Praia e São Vicente, que correspondem a 77% dos processos pendentes, esses valores são ainda superiores à média nacional", alerta o documento.
O relatório anual do CSMP refere que 80% dos crimes registados a nível nacional correspondem a pequena e média criminalidade e que "mesmo tendo ocorrido aumento de taxa de resolução dos processos e a redução de pendências, o sistema de justiça ainda não revelou capacidade para os resolver em tempo razoável, principalmente nos grandes centros urbanos".
Aponta em concreto o caso da comarca da Praia, capital do país, "onde a criminalidade participada corresponde a quase metade dos entrados a nível nacional e a pendência é superior à metade do existente a nível nacional".
"Assim importa melhorar ainda mais a capacidade de resposta do sistema judiciário, de forma a reforçar a confiança no sistema e reduzir o sentimento de insegurança que ainda assim se faz sentir", reforça o relatório.
Acrescenta que a atribuição da centralidade à justiça nas políticas públicas "reclama que o combate à criminalidade seja considerado como prioridade em termos de investimento público e na definição de políticas para o setor da justiça e segurança".
Além da entrada em funções dos cinco novos procuradores, em setembro passado, e "ciente dessa necessidade de reforço do quadro da magistratura do Ministério Público", o CSMP refere que aprovou em julho o concurso público de recrutamento de mais sete procuradores da República assistentes.
Vão ainda iniciar um estágio de 18 meses, para depois serem nomeados procuradores da República de 3.ª classe, "assegurando assim o reforço da capacidade de resposta do Ministério Público", lê-se ainda no relatório.
