Catalunha: encerramento de assembleias de voto dependente de risco de desordem pública

por Andreia Martins - RTP
Susana Vera - Reuters

O conselheiro da Catalunha para os Assuntos Internos avisou que os Mossos d’Esquadra poderão não agir de acordo com ordens superiores de encerrar todas as assembleias de voto no dia do referendo, se confrontados com uma desordem popular. “O mais importante é garantir a segurança dos cidadãos na votação”, frisou Joaquim Fron.

A três dias do referendo na Catalunha, o Governo regional reserva aos Mossos d’Esquadra a última palavra sobre a forma como deverão atuar junto dos colégios eleitorais no próximo domingo. Tal como o Ministério Público, também o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) ordenou que a polícia deverá impedir a votação no referendo de domingo. 

Esta ordem abrange não só a polícia da Catalunha, como a Polícia Nacional e a Guarda Civil. No entanto, adivinha-se uma discrepância na atuação das várias polícias envolvidas na operação.  

Ainda hoje, a Guarda Civil anunciava ter apreendido, em Igualada, milhões de boletins de voto, prontos a serem distribuídos pelos locais de voto, uma informação entretanto desmentida pelo presidente de Câmara. 

Algumas horas antes, Joaquin Fron, conselheiro da Catalunha para o Interior, não garantia que a polícia autónoma fosse a atuar de acordo com as ordens do tribunal. 

“Não negamos nem ignoramos o que foi dito pelo juiz, mas queremos deixar claro que o importante é a salvaguarda da coexistência entre cidadãos”, disse Joaquim Forn durante a conferência de imprensa após uma reunião de urgência (Junta de Seguridad) que juntou à mesa responsáveis de Barcelona e Madrid. 

O encontro deste órgão competente para resolver incidentes entre forças de segurança de Madrid e as políticas das comunidades autónoma foi convocado pela Generalitat e tinha como propósito reduzir as tensões, mas os representantes não cederam em relação às posições iniciais.  
“Posição de desobediência” 
Forn esclareceu que, apesar das ordens recebidas pelos Mossos, nem todos os locais de votação serão categoricamente fechados em prol da segurança comum. O responsável não esclareceu que condições em concreto impediriam o encerramento dos locais, mas referiu que os agentes vão atuar “com base nos critérios de proporcionalidade, congruência e oportunidade”.

“Não se podem criar problemas ainda maiores que os que se deseja evitar. No momento em que tivermos algo a resolver, abordaremos o assunto”, disse o responsável sobre a atuação da polícia perante eventuais movimentos de cidadãos que tentem votar.  

Joaquin Forn deixou claro que, mesmo que a atuação dos Mossos seja de respeito e cumprimento das ordens do TSJC, a vontade do Governo regional mantém-se, tal como o apelo à participação no referendo.  

José Antonio Nieto, secretário de Estado da Segurança, assistiu à reunião da Junta de Seguridad em representação do Governo central. Em comunicado emitido após a reunião, o Ministério do Interior acusa os responsáveis catalães de “forçarem” a mobilização nas ruas. 

“As tensões e situações incómodas só surgem quando pessoas de boa vontade são levadas a acreditar que o voto de domingo é o que não é”, refere o comunicado. 

O Ministério do Interior lamenta ainda que os membros da Generalitat mantenham “uma posição de desobediência, considerando que a ordem dos juízes e procuradores é inútil”. 

José Antonio Nieto assegurou no final da reunião que o voto de 1 de outubro “não se irá realizar, uma vez que é ilegal”. O secretário de Estado admite que os apoiantes do movimento independentista saiam à rua “para fazer um piquenique ou uma manifestação”, mas nunca um referendo sobre a independência da Catalunha. 
Reforço nos tribunais
O novo foco de tensão entre o governo regional e o Governo central, bem como a mobilização sentida nas últimas semanas – ainda hoje milhares de estudantes manifestaram-se em Barcelona em defesa do referendo – fez com que o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha ordenasse um reforço nos tribunais para este fim de semana. 

Num documento enviado aos principais juízes da região, o presidente do Supremo Tribunal da Catalunha, José María Barrientos, deixa várias recomendações, sugerindo mesmo que os juízes estejam fisicamente presentes nas sedes judiciais. 

O jornal El Mundo cita o documento, que prevê um grande número de detidos ou de denúncias, ou de “situações muito complicadas”, que não possam ser resolvidas com os magistrados habitualmente destacados. 

O Tribunal prevê mesmo que este seja “um momento crítico muito provável de gerar incidências” que justifica a medida especial sem precedentes.
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