A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) propôs hoje à Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau para fazer o apuramento nacional dos resultados até 07 de fevereiro, conforme exigiu o Supremo Tribunal de Justiça.
A posição da CEDEAO foi transmitida aos jornalistas por Jean-Claude Brou, presidente da comissão da organização, que hoje fez deslocar à Bissau uma missão interministerial para tentar desbloquear o impasse político que se vive na Guiné-Bissau, na sequência das eleições presidenciais de 29 de dezembro.
Por discordar dos resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o candidato Domingos Simões Pereira, dado como derrotado nas eleições a favor de Umaro Sissoco Embaló, interpôs um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando irregularidades nos procedimentos da contagem dos votos e fraude eleitoral.
"A fim de se encontrar uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau e conduza ao encerramento do processo eleitoral e normalização politica e institucional do país, o comité ministerial recomenda que, a título excecional, a CNE faça um processo de apuramento e consolidação dos resultados eleitorais da segunda volta", declarou Jean-Claude Brou, lendo um comunicado.
No documento, a organização sub-regional propôs ainda que o apuramento "seja feito sob égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos, o mais tardar até 07 de fevereiro e que seja elaborada uma ata no seguimento daquela operação", frisou o presidente da comissão.
A organização convidou a CNE e o STJ "a cooperarem de forma construtiva a fim de salvaguardar a integridade do processo eleitoral, condição indispensável para a paz e estabilidade" da Guiné-Bissau.
Na nota pediu "expressamente que os atores políticos instem os seus apoiantes a preservarem a paz e a estabilidade" do país e anunciou que condena as declarações desagradáveis contra líderes da CEDEAO que estão a tentar ajudar a Guiné-Bissau.
A missão da CEDEAO esteve reunida com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, com os presidentes da CNE, José Pedro Sambú, e do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha.
A Guiné-Bissau vive mais uma crise política iniciada com a divulgação dos resultados provisórios das eleições presidenciais em 01 de janeiro pela CNE, que foram contestadas pelo candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Na sequência de um contencioso eleitoral apresentado por Domingos Simões Pereira, o STJ da Guiné-Bissau ordenou à CNE para repetir o apuramento nacional, nos termos do artigo 95.º da Lei Eleitoral, dos resultados das eleições presidenciais, realizadas em 29 de dezembro.
A CNE divulgou em 01 de janeiro os resultados provisórios das eleições presidenciais, sem, segundo o STJ, ter terminado o apuramento nacional.
A CNE, por seu lado, diz que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% dos votos, e a Domingos Simões Pereira 46,45%.
Depois da divulgação dos resultados definitivos, a CEDEAO felicitou a vitória de Umaro Sissoco Embaló, apesar de decorrer um contencioso eleitoral.
A posição da CEDEAO foi duramente criticada pelo PAIGC e pelo seu presidente, Domingos Simões Pereira, que a consideraram um desrespeito pela lei e soberania do país.
