O órgão máximo legislativo chinês aprovou hoje a Lei de Supervisão, que aplicará na função pública as práticas anticorrupção do Partido Comunista, e que é criticada por organizações de defesa dos direitos humanos.
A lei foi aprovada pela quase totalidade dos cerca de 3.000 delegados da Assembleia Nacional Popular, no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
A aprovação mune com legislação a recém-criada Comissão Nacional de Supervisão, poderoso organismo de combate à corrupção com estatuto superior ao dos ministérios encarregue de monitorar mais de 200 milhões de funcionários públicos.
A Comissão, incluída na Constituição chinesa desde 11 de março, e que analistas comparam a um poder equivalente ao do executivo, legislativo ou judicial, será dirigida por Yang Xiaodu, até agora o "número dois" da campanha anticorrupção no seio do Partido Comunista Chinês (PCC).
A nova lei prevê a criação de subcomissões a nível provincial, local e municipal, e a fusão de organismos anticorrupção do Estado e do Partido.
Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional (AI), temem que com a nova lei se inicie um período de maior repressão estatal, ao estenderem-se as práticas anticorrupção do PCC, que incluem torturas, isolamento dos suspeitos ou detenções até seis meses sem julgamento.
"A lei abre uma nova era na qual se abandona qualquer ambição em ter qualquer tipo de limite no exercício do poder estatal", afirma o diretor da AI para a Ásia Oriental, Nicolas Bequelin.
A campanha anticorrução lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do regime.
Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC - os 200 membros mais poderosos da China.
Críticos apontam que a campanha anticorrupção de Xi serviu para afastar rivais políticos, promovidos por outros grupos internos do PCC.
