A China aprovou a criação em Macau de dois conselhos para reforçar a defesa da segurança nacional, anunciaram as autoridades da região administrativa especial chinesa.
"A sua aplicação não é apenas inabalável, bem como contribui para a concretização plena do princípio 'um país, dois sistemas' e defende a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, mantendo a prosperidade e a estabilidade Macau a longo prazo", pode ler-se na mesma nota.
Para os governantes do antigo território administrado por Portugal, a "Lei da Defesa da Segurança Nacional enfrenta uma nova conjuntura e desafios" pelo que se torna "indispensável fortalecer a constituição do sistema jurídico e o mecanismo da sua aplicação".
Por isso, adiantou, vai "introduzir prontamente as alterações correspondentes ao Regulamento Administrativo (...) 'Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau' e adicionar a criação do conselho de defesa da segurança nacional e o conteúdo relevante do conselho técnico de segurança nacional, por forma a garantir que a decisão do governo central atinja os objetivos, salvaguardando da melhor forma a defesa da segurança nacional e constitua um instrumento forte e legal para uma governação de Macau nos termos da lei".
O secretário da Administração e Justiça de Macau já tinha afirmado no final de novembro que o governo iria reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e ações de formação nas escolas e serviços públicos.
Durante o debate setorial das Linhas de Ação Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa, André Cheong, explicou que o objetivo era de fortalecer a proteção da segurança do Estado e de Macau através de um "regime específico do segredo, estabelecendo medidas rigorosas e seguras relativas ao segredo, no sentido de assegurar que os segredos do Estado e da Região Administrativa Especial de Macau sejam adequadamente protegidos".
Perante os deputados, André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos vão participar em ações de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado e cultura chinesa.
