O Partido Comunista Chinês vai propor a remoção do limite de dois mandatos para o cargo de Presidente que consta na Constitução. A proposta, conhecida este domingo, aguarda a aprovação da Assembleia Nacional Popular, que deverá dar luz verde ao reforço do poder de Xi Jinping, que ocupa o cargo desde 2013.
Segundo a agência de notícias, a liderança do partido “propôs a eliminação da expressão da Constituição que diz que o Presidente e o vice-Presidente da República Popular da China não podem servir o país por mais do que dois mandatos consecutivos”.
O Partido Comunista da China prevê ainda incluir o “Pensamento de Xi Jinping” (“Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com as características Chinesas para uma Nova Era”) na Constituição do país, depois de ter elevado o seu nome e as suas ideias ao estatuto de líderes como Deng Xiaoping, que liderou importantes reformas económicas, e Mao Tsé-Tung, fundador da República Popular, durante o último congresso quinquenal do partido, realizado em outubro.
Estas propostas de alteração à Constituição vão ser votadas na Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo na China, que é composta maioritariamente pelo Partido Comunista Chinês. A sessão anual desta assembleia decorre no próximo dia 5 de março.
Atualmente, o Presidente chinês é eleito a cada cinco anos, com um limite máximo de dois mandatos consecutivos. Xi Jinping, que chegou à presidência em 2013, foi reeleito no ano passado e ficaria no poder pelo menos até 2023.
Com estas alterações, Xi Jinping, atualmente com 64 anos, poderá ser desta forma o Presidente mais duradouro em várias décadas. Apenas Deng Xiaoping e Mao Tsé-Tung lideraram por mais de dez anos na História da República Popular da China.
Hu Jintao e Jiang Zemin, antecessores imediatos de Xi Jinping, respeitaram o limite de dois mandatos previsto pela Constituição chinesa desde os anos 90. Exceção feita para Jiang Zemin, que liderou o partido durante os protestos de Tiananmen e assumiu a presidência entre 1993 e 2003. No final dos dois mandatos, Jiang tentou conservar o poder através da liderança que ainda exercia sobre os meios militares.
Poder absoluto
Desde que assumiu a Presidência em Pequim, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e os media têm reforçado o culto da personalidade e da imagem, com discursos que dominam de forma ubíqua as primeiras páginas dos jornais e a televisão. O retrato do Presidente chinês está reproduzido em grande parte dos espaços privados, praças e restaurantes do país.
Transformado num ícone, tem-se assumido como o líder mais forte das últimas décadas. Xi tem sido igualmente capaz de exercer controlo e influência absolutos sobre os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo do partido comunista - cúpula do poder na China - do qual também faz parte.
Na China, o atual Presidente goza de uma enorme acumulação de poder, ocupando, além da Presidência, o cargo de secretário-geral do partido, o de presidente da Comissão Militar Central. É ainda Comandante-Chefe do Exército chinês e da Comissão Central de Segurança Nacional, bem como o responsável máximo pelo organismo de “segurança do ciberespaço”.
Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na resolução de questões globais. A nova aspiração chinesa aos palcos internacionais foi clarividente, por exemplo, nas duas últimas participações do país na Cimeira de Davos, em contraste com a posição protecionista que foi defendida pelo Presidente norte-americano.
O jornal The New York Times conta que Liu He, um dos conselheiros mais próximos de Xi - que representou a China no encontro de líderes que decorreu no início do ano na Suíça, tendo sido um dos líderes promovidos ao Politburo em outubro - viajou recentemente até Washington, talvez para explicar antecipadamente a iminente alteração constitucional junto dos líderes norte-americanos.
“Xi Jinping está suscetível de cometer grandes erros, porque agora praticamente não existem checks and balances. [verificação e controlo] Essencialmente, ele tornou-se num imperador para a vida”, considera Willy Lam, professor na Universidade Chinesa de Hong Kong, autor de uma biografia do Presidente chinês publicada em 2015, citado pelo diário norte-americano.
c/ Lusa
