Comissão Europeia inicia ação legal contra Hungria e Polónia por violação dos direitos fundamentais de pessoas LGBT
A Comissão Europeia deu início a uma ação legal contra a Hungria e a Polónia por violação dos direitos fundamentais de pessoas LGBT+. Em comunicado, a Comissão diz que “a Europa nunca permitirá que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas: seja por causa de quem amam, por causa de sua idade, sua etnia, suas opiniões políticas ou suas crenças religiosas".
Desta forma, a Comissão Europeia deu início aos processos de infracção contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e protecção dos direitos fundamentais.
No caso da Hungria, a situação está relacionada com a lei recentemente adotad que proíbe ou limita o acesso a conteúdo que promova ou retrate a chamada "divergência da identidade própria correspondente ao sexo no nascimento, mudança de sexo ou homossexualidade" para indivíduos menores de 18 anos. E ainda uma nota de informação imposta a um livro infantil com a indicação de que tem conteúdo LGBT+.
Em relação à Polónia, a Comissão considera que as autoridades polacas não cumpriram integralmente e adequadamente nas respostas à investigação sobre a natureza e o impacto das chamadas "zonas livres de ideologia LGBT", resoluções adotadas por várias regiões e municípios polacos.
Os dois Estados-Membros dispõem agora de dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão.
Caso contrário, a Comissão pode decidir enviar-lhes um parecer fundamentado e o passo seguinte será remetê-los para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
