O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou hoje que a recente contratação de tradutores-intérpretes do interior da China para o Fórum de Macau não violou a lei.
A investigação do CCAC surgiu na sequência de uma denúncia da Associação de Sinergia de Macau, que acusou o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum de Macau, de violar o princípio da prioridade da contração de locais.
Em comunicado, o CCAC rejeitou a tese de "uma discriminação linguística" ou da "exclusão de quadros qualificados locais", uma vez que os cinco intérpretes-tradutores recrutados por aquele Gabinete de Apoio têm o mandarim como língua materna, ao contrário da maioria dos locais.
"O CCAC considera que devido ao facto de os intérpretes-tradutores locais terem essencialmente o cantonense como língua materna, tecnicamente é difícil para estes tradutores desenvolverem o trabalho de interpretação de `mandarim/português`" que o Fórum de Macau exige, referiu.
Por outro lado, e ao sublinhar a "enorme carga de trabalho" ao nível da tradução no Fórum de Macau, o CCAC "entende que, nas situações em que se depara com escassez de técnicos profissionais nos serviços públicos, pode proceder-se à contratação de pessoal no exterior para desempenhar funções técnicas especializadas em regime de contrato individual de trabalho", de acordo com a mesma nota.
O CCAC assinalou ainda que o recrutamento destes cinco intérpretes "passou pelas diversas etapas de seleção, que incluíram a recomendação efetuada pelas instituições académicas, prova escrita, prova oral, entrevista e análise curricular (...) não tendo sido detetada qualquer ilegalidade ou irregularidade".
Em 2003, a China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa. Nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau.
Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
