Costa sublinha trabalho da presidência portuguesa ao "descongelar" processos contra Hungria e Polónia
Foto: Johanna Geron - EPA
O primeiro-ministro fez esta sexta-feira uma síntese dos trabalhos do Conselho Europeu, o último a ocorrer durante a presidência portuguesa. António Costa abordou várias questões, desde logo a situação da pandemia, a recuperação económica e a polémica com a nova lei da Hungria contra os direitos LGBT.
No final da conferência de imprensa, o primeiro-ministro António Costa referiu que a nova lei é "manifestamente discriminatória, ofensiva da dignidade da pessoa humana e que não respeita os valores da liberdade e da tolerância".
O chefe de Governo destacou ainda que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia "descongelou" processos anteriores, aplicados à Hungria e Polónia, no âmbito do artigo 7º do Tratado da União Europeia.
António Costa refere que a Comissão Europeia já notificou a Hungria sobre esta nova lei e que a notificação "é o primeiro passo" para uma possível abertura de um novo processo contra a Hungria.
O primeiro-ministro português garantiu ainda que os 27 Estados membros estão unidos no processo de vacinação e que os avanços alcançados são importantes para a recuperação, sobretudo com a presença da variante Delta, que é mais transmissível. Defendeu, de igual forma, a importância da manutenção das atuais regras orçamentais até ao final de 2022 devido aos constrangimentos provocados pela pandemia.
António Costa revelou ainda que os Planos de Recuperação e resiliência dos 27 estão adiantados e que já foram apresentados 24 planos, dos quais 12 já receberam luz verde da Comissão.
Questionado sobre as declarações de Ferro Rodrigues, que apelou aos portugueses que viajassem massivamente para Sevilha a fim de verem o jogo da seleção a contar para o Euro2020, o primeiro-ministro disse não querer falar sobre o tema para não se transformar num "comentador".
"As televisões estão já cheias de comentadores (...) e eu acho que os responsáveis políticos devem concentrar-se na função respetiva de cada um e não se andarem a comentar uns aos outros. Não é meu hábito comentar titulares de órgãos de soberania e não vou abrir exceção", afirmou António Costa.
Tratando-se este do último Conselho Europeu do "semestre português", António Costa fez um balanço positivo dos últimos meses, mas destacou que a presidência portuguesa ainda está à procura de atingir outros três objetivos até 30 de junho, desde logo avanços na reforma da PAC, na criação da Agência Europeia para o Asilo e ainda a cimeira da recuperação.
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