Crimes de guerra. Austrália reage com vergonha e raiva ao relatório sobre o Afeganistão

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Jason Reed - Reuters

O relatório sobre crimes de guerra que descobriu evidências de que 39 prisioneiros e civis afegãos foram assassinados por elementos das forças especiais australianas está a gerar sentimentos de choque, vergonha e raiva. A ministra australiana da Defesa disse esta sexta-feira ter ficado “fisicamente doente”, “chocada e mortificada” após ter lido o relatório.

Publicado apenas nove dias após a celebração do Dia em Memória dos soldados mortos no país, o relatório é descrito pelos líderes australianos como um dos capítulos militares mais sombrios da Austrália,

“Eu fiquei como qualquer outro australiano que viu isto. Fiquei totalmente chocada e mortificada”, disse Linda Reynolds, ministra da Defesa da Austrália, durante uma conferência de negócios esta sexta-feira na cidade de Perth. “Recebi o relatório há duas semanas e deixou-me fisicamente doente”, acrescentou a ministra.

“Eu sei que certamente não representou o meu serviço e certamente não representa a maioria dos homens e mulheres que serviram e continuam a servir a nossa nação com grande distinção”, disse ainda a ministra da Defesa.

Militares australianos que se manifestaram anteriormente contra alegados crimes de guerra no Afeganistão sentem que está a ser feita justiça após ter sido aberto um inquérito para um eventual processo aos militares australianos em causa.

David McBride, ex-advogado militar que enfrenta acusações relacionadas com uma fuga de informação sobre as ações das forças especiais no Afeganistão, sente-se agora “apoiado”, depois de anos a ser tratado como um “traidor”, revelou o seu advogado à agência Reuters.

Se as acusações que ele fez anteriormente forem comprovadas, ele irá sentir-se vingado, seja qual for a pena”, disse o advogado Mark Davis. “A sua reputação permanecerá intacta e o seu sentimento de honra também”, acrescentou.

O inquérito, conduzido pelo juiz estadual de Nova Gales do Sul, Paul Brereton, concluiu que 39 afegãos foram assassinados e outros dois cruelmente tratados por um total de 25 elementos das Forças Especiais australianas. Após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, mais de 26.000 soldados australianos foram enviados para o Afeganistão para lutar ao lado das forças norte-americanas e aliadas contra os Taliban, a Al-Qaeda e outros grupos extremistas islâmicos.

Durante quatro anos, Brereton examinou mais de 20 mil documentos, 25 mil imagens e entrevistou 423 testemunhas sob juramento e expõe agora aquilo que descreve como uma cultura de "desejo de sangue" e de "competição por mortes". Há relatos de comandantes que terão mesmo forçado jovens soldados a matar prisioneiros indefesos de forma a conseguirem a sua “primeira morte”, uma prática conhecida como ´blooding` (sangramento).

Após esta “matança ilegal de civis e prisioneiros”, os supostos responsáveis simulavam um cenário de combate para justificar a ação. O mais alto responsável militar australiano, o general Angus Campbell, descreveu a prática de ‘blooding’ como “vergonhosa e horrível” e revelou que os soldados colocavam armas e rádios no local de forma a apoiar as falsas alegações de que os prisioneiros eram inimigos mortos em combate. De acordo com o relatório, algumas das pessoas que foram assassinadas eram civis que, em momento algum, tiveram qualquer participação em hostilidades com os militares australianos. Outras eram prisioneiros que, uma vez detidos, estão protegidos pela lei internacional, pelo que a sua morte constitui um crime de guerra.

Campbell afirmou que os assassinatos ilegais tiveram início em 2009, mas a maioria ocorreu entre 2012 e 2013. O chefe do exército australiano disse ainda que alguns membros da elite do Regimento das Forças Especiais encorajavam uma “cultura guerreira egocêntrica”.
Depois do inquérito, o que se segue?
Entre investigações complementares e possíveis processos e indemnizações, o impactante inquérito do juiz estadual de Nova Gales do Sul ainda irá ecoar por um longo período de tempo.

Após a divulgação do relatório, a Austrália anunciou de imediato que 19 militares, atuais e antigos, vão ser levados a tribunal pela morte de 39 pessoas. O general Campbell anunciou também a revogação de algumas medalhas atribuídas a forças de operações especiais que serviram no Afeganistão entre 2007 e 2013.

Na quinta-feira, Campbell fez ainda um pedido público de desculpas “por qualquer ato ilícito dos soldados australianos”. "Algumas patrulhas desrespeitaram a lei, as regras foram infringidas, as histórias inventadas, as mentiras contadas e os prisioneiros mortos", acrescentou o mais alto responsável militar australiano.

O destino destes 19 militares australianos está agora nas mãos do sistema de justiça criminal. Logo após a publicação do relatório, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, anunciou que iria ser indicado um investigador especializado que irá recolher provas.

“Há um número significativo de incidentes ou problemas a serem investigados posteriormente e essa investigação será inerentemente complexa”, disse o primeiro-ministro. “A investigação exigirá a cooperação com agências internacionais e a avaliação de uma grande quantidade de material”, acrescentou Morrison, anunciando que a equipa de investigação deverá estar operacional em 2021.

A principal diferença entre o trabalho que terá de ser feito por este investigador especializado e o de Brereton é que este novo investigador terá de desenvolver um resumo de evidências de acordo com um padrão aceite num tribunal criminal e isso não será uma tarefa fácil.

Tal como explica The Guardian, as acusações têm já quase uma década e os alegados crimes ocorreram numa zona de guerra no Afeganistão, na remota província de Oruzgan. Vários especialistas jurídicos alertam para barreiras significativas na condução de tal investigação, embora o relatório de Brereton forneça uma base sólida para começar.

Assim que o trabalho esteja concluído e as provas reunidas, as instruções serão passadas ao diretor do Ministério Público da Commonwealth (CCPP), a quem cabe decidir se existem evidências suficientes para processar os militares por crimes de guerra.

O primeiro-ministro australiano disse que ainda é muito cedo para determinar se ou quando as acusações serão feitas. Mas uma coisa é certa: o caminho do processo penal será longo e isso é algo que preocupa os grupos de direitos humanos.

A diretora da Humans Rights Watch na Austrália, Elaine Pearson, defende que o investigador especializado deve ter acesso a todos os recursos para que possa agir rapidamente de forma a garantir justiça. “À medida que o tempo passa, a perspetiva de justiça para as vítimas afegãs torna-se cada vez mais remota”, disse Pearson.

Elaine Pearson também considera que esta investigação deve ser livre de interferência por parte do Governo, apontando para as falhas no julgamento de crimes de guerra no Reino Unido, onde a interferência política e a obstrução eram frequentes.

O Reino Unido também foi instado a abrir uma investigação independente a possíveis crimes de guerra no Afeganistão. Em resposta ao relatório australiano, a presidente da Comissão Independente de Direitos Humanos no Afeganistão (AIHRC), Shaharzad Akbar, afirmou que os EUA, Reino Unido e outros países com presença armada no Afeganistão devem investigar suspeitas de atos de violência contra prisioneiros e civis afegãos.

c/agências
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