Praia, 20 set (Lusa) - A criminalidade em Cabo Verde diminuiu 11,4% este ano, relativamente ao ano anterior, anunciou hoje o Procurador-Geral da República (PGR), Óscar Tavares, indicando também que, pela primeira vez nos últimos quatro anos, o país reduziu os processos pendentes.
Óscar Tavares avançou os dados à imprensa após uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, a quem entregou o relatório anual sobre a situação da justiça no país, referente ao ano judicial 2016/2017.
Segundo o PGR, entre 1 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2017, todo o sistema do Ministério Público (MP) cabo-verdiano recebeu 26.376 processos, menos 3.380 do que os 29.756 que deram entrada no ano judicial anterior.
"Significa que há uma redução do ponto de vista daquilo que é a criminalidade registada", sublinhou Óscar Tavares, dizendo, porém, que não quer dizer que não haja "outras dimensões" da criminalidade que exige "outro tipo de abordagem" pelas autoridades.
O procurador-geral falava sobre os crimes de responsabilidade e sequestros que têm acontecido ultimamente, sobretudo na cidade da Praia.
"Obviamente que, nesse quadro, não podemos deixar de considerar que há exigências e uma outra forma de atuar da criminalidade organizada", afirmou o magistrado.
Óscar Tavares informou que durante o último ano judicial o Ministério Público despachou mais processos do que os que entraram, o que contribuiu para a redução dos casos pendentes, pela primeira vez nos últimos quatro anos.
No ano judicial em causa, o PGR indicou que o MP resolveu cerca de 28 mil processos, mais do que os 23 mil no período anterior, em que transitaram 102.202 processos.
"Obviamente, gostaríamos de poder responder com muito mais eficiência. É esta ambição do Conselho Superior do Ministério Público e do Procurador-Geral da República", apontou, considerando que, para isso, será preciso, entre outras, a reorganização e fixação de objetivos.
Também entendeu que para melhorar a eficiência, deve haver alterações do ponto de vista legislativo, reforço do quadro de pessoal e da estrutura dos órgãos de polícia criminal, que auxiliam o Ministério Público.
"O trabalho que é feito pelo Ministério Público não é solitário, é de conjunto, e aqui é fundamental que haja uma maior proatividade dos órgãos de polícia criminal - Polícia Judiciária e Polícia Nacional", apontou o procurador-geral.
Relativamente aos homicídios, Óscar Tavares não precisou os números, mas disse que são "muito mais baixos" do que os 120 registados no ano judicial anterior, que, entretanto, foram inflacionados pelo caso Monte Txota, em que 11 pessoas foram assassinadas por um soldado num destacamento militar na ilha de Santiago.
O procurador-geral disse que um dos desafios do Ministério Público para o próximo ano judicial será resolver os processos com outro nível de complexidade, como a criminalidade económica e financeira, como também melhorar a capacidade de resposta institucional.
O relatório, que não foi entregue aos jornalistas, mas que mais tarde será publicado no site do MP, servirá de mote para o debate parlamentar sobre a situação da justiça em Cabo Verde, que acontece habitualmente em outubro e que marca o arranque do ano parlamentar no país.
Depois do PGR, foi a vez do presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) cabo-verdiano, Bernardino Delgado, entregar ao presidente da Assembleia Nacional o seu relatório sobre a situação da justiça no arquipélago.
O magistrado informou que durante o último ano judicial foram tramitados nos juízos e Tribunais de Cabo Verde um total de 23.850 processos e foram resolvidos 11.556, o que corresponde a 48,9%, mas o grande objetivo é ultrapassar os 50% no ano que arranca agora.
