A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva classificou como "histórica" a decisão ditada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a anulação das condenações contra o antigo mandatário.
Consta ainda no documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que a decisão do Supremo "restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça" do Brasil.
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", concluiu a defesa.
O STF manteve na quinta-feira a anulação das condenações ex-presidente Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba, por corrupção, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às presidenciais de 2022.
Por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 08 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
Próximos passos
Na sua decisão de 8 de março, o magistrado Fachin determinou a transferência dos casos de Lula para a Justiça Federal de Brasília e mandou-os ser retomados à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso.
Porém, no julgamento de quinta-feira, o juiz Alexandre de Moraes discordou do envio dos processos para Brasília: "Os casos todos ocorreram em São Paulo", defendeu.
O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Secção do STF.
Lula, de 75 anos e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.
Bolsonaro critica decisão judicial
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, criticou Lula da Silva e a sua possível candidatura às presidenciais de 2022, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do antigo mandatário.
"Não está começando aqui a campanha para 2022, mas, pela decisão do Supremo, Lula é candidato. Façam uma comparação com os ministros do Lula e com os nossos ministros, não é? Se Lula voltar pelo voto direto, voto auditável, tudo bem. Agora, vejam qual será o futuro do Brasil com o tipo de gente que vai trazer para dentro da Presidência", afirmou Bolsonaro, na sua habitual transmissão em direto na rede social Facebook.
O atual chefe de Estado brasileiro também criticou a gestão do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), que presidiu o país entre 2003 e 2010.
"O Brasil não quebrou no último ano, no penúltimo ano, no governo A, B ou C. O Brasil vem numa situação bastante complicada há décadas, alguns querem que eu resolva, limpe a casa sozinho de uma hora para outra. Não quero, jamais, me intitular como faxineiro do Brasil, aquele que vai resolver os problemas, o salvador da Pátria", disse.
"Não está começando aqui a campanha para 2022, mas, pela decisão do Supremo, Lula é candidato. Façam uma comparação com os ministros do Lula e com os nossos ministros, não é? Se Lula voltar pelo voto direto, voto auditável, tudo bem. Agora, vejam qual será o futuro do Brasil com o tipo de gente que vai trazer para dentro da Presidência", afirmou Bolsonaro, na sua habitual transmissão em direto na rede social Facebook.
O atual chefe de Estado brasileiro também criticou a gestão do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), que presidiu o país entre 2003 e 2010.
"O Brasil não quebrou no último ano, no penúltimo ano, no governo A, B ou C. O Brasil vem numa situação bastante complicada há décadas, alguns querem que eu resolva, limpe a casa sozinho de uma hora para outra. Não quero, jamais, me intitular como faxineiro do Brasil, aquele que vai resolver os problemas, o salvador da Pátria", disse.
