El Salvador cumpre dois anos de regime de exceção imposto por Nayib Bukele
El Salvador cumpre hoje dois anos desde a aplicação do regime de exceção, definido pelo Presidente Nayib Bukele como uma "guerra contra os gangues", e que lhe garantiu reforçar o poder entre diversas denúncias de violação dos direitos humanos.
Em 27 de março de 2022, o Parlamento aprovou a pedido de Bukele a aplicação de um regime de exceção que suspende diversas garantias constitucionais, incluindo o direito à defesa, e que permitiu desde então a detenção de mais de 78.000 pessoas.
Apesar das denúncias sobre violações dos direitos humanos, a medida permitiu reduzir o número de homicídios no país da América central, tendência que vinha desde 2015, e reforçou a popularidade de Bukele.
A Organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) assinalou hoje que Bukele permanece muito popular, em particular devido à melhoria de diversos indicadores de violência no curto prazo.
O chefe de Estado utilizou o regime de exceção como principal ferramenta da campanha para as eleições de 04 de fevereiro passado, que venceu por ampla maioria e lhe permitirá manter-se no poder até 2029, apesar de a Constituição não permitir a reeleição imediata.
Bukele também apelou à votação nos candidatos a deputados do seu partido Novas Ideias (NI), que continua a garantir uma maioria no Congresso com 54 dos 60 lugares.
O Presidente também controla os três organismos do Estado, incluindo o Supremo tribunal de Justiça, cujos magistrados foram eleitos sem o obrigatório escrutínio dos deputados.
O fim do regime de exceção permanece uma incógnita, com Bukele a assegurar recentemente que a taxa de homicídios em El Salvador em 2024 será "ainda mais baixa" que a registada no ano anterior. Em 203 foram indicados 154 assassinatos, menos 341 que os 495 contabilizados em 2022, segundo dados policiais.
A polícia confirma que a taxa de homicídios por cada 100.000 habitantes foi de 2,4 em 2023, e indicou que a média diária de mortes foi de 0,4.
Anabel Belloso, deputada da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN, esquerda), reconheceu em declarações à agência noticiosa Efe que a violência diminuiu sob o regime de exceção mas "por não existiram dados oficiais reais, é impossível conhecer o impacto real da medida".
"É uma medida de controlo social, uma estratégia para concentrar o poder que é o seu principal objetivo [de Bukele], porque é uma ferramenta que utilizou para calar as vozes que o criticam, e perseguir os líderes comunitários e dos territórios, acrescentou.
Diversas ONG já receberam mais de 6.000 denúncias de violações de direitos humanos, em particular detenções arbitrárias e torturas, e registaram a morte de mais de 200 detidos.
A diretora para as Américas da Amnistia Internacional (AI), Ana Piquer, assinalou hoje em comunicado que "caso não exista algum género de avaliação e contrapeso no interior do país, e com uma resposta tímida por parte da comunidade internacional, impôs-se a conceção errada de que o Presidente Bukele encontrou a fórmula mágica para resolver problemas muito complexos, como a violência e a criminalidade, de forma aparentemente simples".
No entanto, advertiu que "não se pode considerar um sucesso a redução da violência dos gangues substituindo-a pela violência estatal", e acrescentou que "as autoridades salvadorenhas devem centrar a resposta estatal em políticas integrais e respeitadoras dos direitos humanos e na busca de soluções a longo prazo".
