Espanha, Itália, Grécia e Malta unem-se contra o pacto migratório europeu

por Mariana Ribeiro Soares - RTP
Reuters

Espanha, Itália, Grécia e Malta, os chamados países da “linha da frente” ao nível das chegadas de migrantes irregulares à Europa, apresentaram esta quarta-feira um documento em que rejeitam formalmente os tópicos do acordo migratório proposto pela Comissão Europeia no final de setembro. Os dirigentes destes quatro países exigem mais solidariedade por parte da União Europeia (UE), considerando este pacto migratório insuficiente e contraproducente.

O apelo dos governos espanhol, italiano, grego e maltês surge num documento de trabalho conjunto enviado à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e à chancelar alemã, Angela Merkel, cujo país assegura atualmente a presidência semestral rotativa do Conselho da UE.

A carta veio complicar o objetivo da Alemanha, que esperava alcançar um acordo político sobre o novo pacto migratório até ao final de 2020. Os países consideram o pacto não só insuficiente para garantir uma responsabilidade compartilhada na gestão dos fluxos migratórios, mas também contraproducente para os países que, por uma mera questão geográfica, são a porta de entrada e os mais afetados pelos migrantes e requerentes de asilo.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada a 23 de setembro, estabelece um quadro de “solidariedade obrigatória” para "todos os Estados-membros, sem exceção" no caso de um Estado enfrentar uma “emergência”. No entanto, não inclui a partilha obrigatória de migrantes e apresenta várias opções para canalizar o apoio. O documento possibilita que os Estados-membros possam escolher entre o acolhimento, a participação nos processos de regresso ou com apoio operacional, por exemplo, através de financiamento para a construção de campos de refugiados.

A carta assinada por estes quatro países europeus foi conhecida no âmbito da cimeira bilateral entre Espanha e Itália, que decorreu esta quarta-feira na cidade espanhola de Palma (na ilha de Maiorca) com a presença do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e do primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

Depois de anos de tensão entre os dois países – com Matteo Salvini no cargo de ministro da Administração Interna de Itália que bloqueava a entrada de embarcações, enquanto Espanha acolhia alguns desses barcos – Sánchez e Conte mantêm agora uma relação sólida após a saída do líder do partido italiano de extrema-direita.

Juntamente com Sánchez e Conte, o Presidente grego Kyriakos Mitsotakis e o maltês Robert Abela alertam que a proposta da Comissão Europeia conduziria à criação de grandes centros fechados nas fronteiras externas para migrantes e requerentes de asilo, tal como já acontece na Grécia, na ilha de Lesbos, em Itália, na ilha de Lampedusa e, nas últimas semanas, nas ilhas Canárias, em Espanha. Na opinião destes quatro líderes, isso “é inaceitável” e argumentam que a gestão do asilo deve respeitar plenamente os Direitos Humanos.
Países pedem mais solidariedade
Os quatro países signatários saúdam os esforços da União para concretizar um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo - uma das matérias mais fraturantes no seio do bloco comunitário – e reconhecem que a proposta da Comissão Europeia representa um ponto de partida construtivo para um trabalho comum.

Perante tal tarefa, Madrid, Roma, Atenas e La Valetta exigem que haja uma solidariedade partilhada por todos e não apenas pelos ditos países de entrada e, nesse sentido, pedem que este aspeto fique claramente definido no novo pacto.

“Devemos encontrar soluções coordenadas para os nossos desafios comuns”, enfatizam os quatro líderes europeus.

Sánchez e Conte tecem duras críticas ao documento da Comissão Europeia e exigem mudanças completas, apesar de admitirem no documento enviado a Berlim que essa não será uma tarefa fácil. “Não podemos aceitar que a imigração não seja resolvida globalmente. Temos que respeitar os direitos das outras pessoas, temos que lutar contra as máfias, mas também temos que trabalhar em mecanismos de distribuição dos imigrantes. Não pode acontecer que um país, por uma questão geográfica, assuma todo o peso”, defendeu o primeiro-ministro italiano, citado pelo jornal espanhol El País.

“O documento que assinamos é importante. A comunicação da Comissão Europeia é insuficiente. A solidariedade tem que ser muito mais clara. Existem países que só veem um lado da imigração. O controlo de fronteiras de Itália e Espanha é eficaz, mas o que vamos fazer com os imigrantes que correm o risco de morrer no mar? O nosso documento é uma proposta corajosa, audaz, que suscita um debate necessário”, acrescentou Sánchez.

“Eu sei que é muito difícil conseguir uma convergência nesse assunto. Mas também parecia impossível o acordo económico de julho. O acordo de Dublin sobre a migração tem de ser alterado. Alguns países têm uma vantagem geográfica e sentem-se à margem. Mas eu digo que isto pode mudar. Um dia a emigração pode chegar de Leste, por isso temos que estabelecer mecanismos de solidariedade. Itália e Espanha têm a mesma visão”, sublinhou Conte.

Madrid, Roma, Atenas e La Valetta expressam um total compromisso em abordar “de forma construtiva” a negociação do novo pacto migratório, pedindo aos restantes parceiros da UE para que atuem “com ambição e empenho” de forma a alcançar um acordo final que seja benéfico para todos. O novo pacto precisa de ser aprovado por todos os Estados-membros e pelo Parlamento Europeu para que possa ser transformado em lei.

O documento enviado a Berlim descreve como "pura ficção" o facto de a Comissão Europeia basear o seu pacto na premissa de que só entrarão na Europa as pessoas que têm direito a asilo ou que cheguem com os devidos documentos.
“Não é realista e não vai funcionar”, afirmam os quatro países da “linha da frente” da migração.

Cinco anos após a crise migratória que atingiu a Europa, considerada a maior das últimas sete décadas, quando cerca de um milhão de pessoas da Síria entrou irregularmente no espaço europeu, o consenso entre os 27 da UE tem sido difícil de alcançar.

c/ agências
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