Quatro Estados norte-americanos já reagiram à revogação da sentença Roe v. Wade, proibindo a interrupção voluntária da gravidez. Outros 19 tinham leis preparadas e esperavam apenas a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Quatro estados norte-americanos já proibiram na sexta-feira o aborto na maioria dos casos, no mesmo dia em que a supermaioria conservadora no Supremo Tribunal norte-americano reverteu o direito constitucional ao aborto.
Os quatro Estados que já accionaram o "gatilho"
Em Alabama (sudeste), um juiz federal aceitou um pedido do Governo para levantar uma providência cautelar que suspendia uma lei, aprovada em 2019, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, exceto casos de sério risco para a vida ou saúde da mãe.
Em Arkansas (sul), as autoridades de saúde avisaram as duas clínicas que efetuam abortos no Estado, de que o aborto, com exceção de casos de sério risco para a vida da mãe, passa a ser punível com penas de até 10 anos de prisão.
Em Ohio (nordeste), tornou-se legal a proibição da maioria dos abortos após ser detetável o primeiro batimento cardíaco do feto.
A lei já tinha sido aprovada em 2019, mas estava suspensa desde então sob uma providência cautelar de um tribunal federal.
Na sexta-feira o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, pediu o levantamento da providência cautelar, devido à decisão do Supremo Tribunal, pedido que foi aceite por um juiz federal.
Os críticos da lei em Ohio tinham argumentado que a medida basicamente proíbe todo e qualquer aborto, porque o primeiro batimento cardíaco do feto pode ocorrer já na sexta semana de gravidez, uma altura em que a maioria das mulheres não sabe ainda que está grávida.
No Estado de Utah (oeste), entrou em vigor uma lei, aprovada em 2020, que proíbe o aborto, com exceções para casos de violação ou incesto se os crimes foram denunciados às autoridades, de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.
O senador estadual Dan McKay, o republicano que propôs a lei, disse que seria errado as mulheres de Utah procurarem fazer abortos em Estados vizinhos, mas admitiu não ter planos imediatos para o impedir.
Nos Estados vizinhos de Arizona e Texas, as clínicas que efetuam abortos suspenderam as operações, por receio de enfrentarem processos criminais.
Um país a duas velocidades
Pelo menos 13 Estados já tinham codificados "gatilhos" legislativos que poderiam tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo. Eram eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Missouri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.
Líderes democratas de todo o país prometeram na sexta-feira ajudar as mulheres que viajam para fazerem abortos e protegerem os médicos contra eventual perseguição pelas autoridades nos Estados Unidos, em Estados onde o procedimento se torne ilegal.
"Em breve, os Estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto", disse à agência Lusa o cientista político Thomas Holyoke, na sexta-feira.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.
Os juízes do Supremo, com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto, invocando a 14ª Emenda da Constituição, que os levara a concluir sobre o direito de interromper voluntariamente uma gravidez nas 23 semanas em que o feto não é viável fora do útero.
Mais Estados que se prepararam com leis anti-aborto
Para além de Alabama, Arkansas, Ohio e Utah, mais nove Estados norte-americanos começaram a preparar leis que imediatamente disparariam a proibição assim que o Supremo Tribunal de Justiça, previsivelmente tendo em conta a sua ampla maioria conservadora, decidisse contra uma petição para revogar a proibição do aborto a partir das 15 semanas no Mississipi.
Em Alabama (sudeste), um juiz federal aceitou um pedido do Governo para levantar uma providência cautelar que suspendia uma lei, aprovada em 2019, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância, exceto casos de sério risco para a vida ou saúde da mãe.
Em Arkansas (sul), as autoridades de saúde avisaram as duas clínicas que efetuam abortos no Estado, de que o aborto, com exceção de casos de sério risco para a vida da mãe, passa a ser punível com penas de até 10 anos de prisão.
Em Ohio (nordeste), tornou-se legal a proibição da maioria dos abortos após ser detetável o primeiro batimento cardíaco do feto.
A lei já tinha sido aprovada em 2019, mas estava suspensa desde então sob uma providência cautelar de um tribunal federal.
Na sexta-feira o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, pediu o levantamento da providência cautelar, devido à decisão do Supremo Tribunal, pedido que foi aceite por um juiz federal.
Os críticos da lei em Ohio tinham argumentado que a medida basicamente proíbe todo e qualquer aborto, porque o primeiro batimento cardíaco do feto pode ocorrer já na sexta semana de gravidez, uma altura em que a maioria das mulheres não sabe ainda que está grávida.
No Estado de Utah (oeste), entrou em vigor uma lei, aprovada em 2020, que proíbe o aborto, com exceções para casos de violação ou incesto se os crimes foram denunciados às autoridades, de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.
O senador estadual Dan McKay, o republicano que propôs a lei, disse que seria errado as mulheres de Utah procurarem fazer abortos em Estados vizinhos, mas admitiu não ter planos imediatos para o impedir.
Nos Estados vizinhos de Arizona e Texas, as clínicas que efetuam abortos suspenderam as operações, por receio de enfrentarem processos criminais.
Um país a duas velocidades
Pelo menos 13 Estados já tinham codificados "gatilhos" legislativos que poderiam tornar o aborto ilegal nos 30 dias a partir de uma decisão favorável do Supremo. Eram eles o Texas, Utah, Oklahoma, Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Missouri, Arkansas, Luisiana, Mississípi, Tennessee e Kentucky.
Líderes democratas de todo o país prometeram na sexta-feira ajudar as mulheres que viajam para fazerem abortos e protegerem os médicos contra eventual perseguição pelas autoridades nos Estados Unidos, em Estados onde o procedimento se torne ilegal.
"Em breve, os Estados irão distribuir-se entre duas categorias: aqueles como a Califórnia, onde há um direito desimpedido ao aborto, e aqueles como o Texas e o Kentucky, que vão acabar com todos os serviços de aborto", disse à agência Lusa o cientista político Thomas Holyoke, na sexta-feira.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, permitindo que cada Estado decida se mantém ou proíbe a interrupção voluntária da gravidez.
Os juízes do Supremo, com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto, invocando a 14ª Emenda da Constituição, que os levara a concluir sobre o direito de interromper voluntariamente uma gravidez nas 23 semanas em que o feto não é viável fora do útero.
Mais Estados que se prepararam com leis anti-aborto
Para além de Alabama, Arkansas, Ohio e Utah, mais nove Estados norte-americanos começaram a preparar leis que imediatamente disparariam a proibição assim que o Supremo Tribunal de Justiça, previsivelmente tendo em conta a sua ampla maioria conservadora, decidisse contra uma petição para revogar a proibição do aborto a partir das 15 semanas no Mississipi.
A decisão agendada sobre o Mississipi desde cedo foi vista como uma oportunidade para revogar a sentença de Roe v. Wade.
Alguns Estados, como a Califórnia ou o Colorado, prepararam-se para a previsível decisão dos juízes de direita do Supremo, codificando com detalhe mais amplas condições de acesso aos serviços de interrupção voluntária da gravidez.
Outros, pelo contrário, prepararam-se para essa previsível decisão com as chamadas "leis-gatilho". Além dos quatro, em que a proibição já foi "disparada", há outros nove com legislação semelhante já preparada para este dia e outros dez com outra legislação restritiva do aborto.
A diferente rapidez com que o "gatilho" está a ser accionado tem que ver com o facto de algumas dessas leis requererem que uma autoridade estadual, por exemplo um procurador-geral, certifique a anulação de Roe v. Wade pelo Supremo.
Segundo um levantamento levado a cabo pelo Instituto Guttmacher e citado pela CNN, há um total de 23 Estados com leis anti-aborto conflituantes com o princípio de Roe v. Wade, ou seja, quase metade do total de Estados da União. Os Estados de Michigan, Wisconsin e Virgínia Ocidental mantinham em vigor legislação anterior a Roe v. Wade, e sempre tinham ignorado essa sentença, apesar da sua validade a nível federal.
Outros, como o Alabama, a Georgia, o Iowa, o Ohio e a Carolina do Sul, tinham aprovado leis anti-aborto, que no entanto foram invalidadas pelos tribunais.
O Arkansas tem tido, no congelador, à espera da revogação de Roe v. Wade, uma lei que virtualmente proibiria todas as interrupções voluntárias de gravidez, incluindo em casos de violação ou de mal-formação do feto, exceptuando apenas os casos de emergência médica potencialmente fatal. As penas previstas nessa lei para um médico que leve a cabo um aborto vão até dez anos de prisão e multa de 100 mil dólares, ou ambos cumulativamente.
O Idaho, que imitou as disposições legais do Texas, também prevê penas pesadas para quase todos os abortos, a partir de seis semanas de gravidez, exceptuando os casos de violação, incesto ou o risco de vida para a mulher grávida.
O Kentucky e a Louisiana têm leis que penalizam a interrupção de gravidez excepto em casos de risco de vida para a mãe. Mas na Louisiana o médico que leva a cabo essa interrupção terá ainda assim de provar que empreendeu todos os "esforços médicos razoáveis" para salvar ambas as vidas - da mãe e do feto -, o que é visto como um alçapão jurídico para poder penalizar praticamente todos os casos em que a gravidez seja interrompida.
O Estado de Utah prepararou legislação para o cenário da revogação de Roe v. Wade proibindo o aborto excepto em casos de perigo de vida para a mãe, mal-formação do feto violação ou incesto. O Estado de Utah encontra-se em situação semelhante, com a diferença de penalizar o aborto em casos de mal-formação do feto.
Os Estados de Missouri, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Oklahoma, Tennessee e Texas foram aprovando ao longo dos anos leis que preveem o regresso à penalização do aborto em todos os casos excepto no de emergência médica com efeitos potencialmente fatais.
(c/ Lusa)
