O Senado dos Estados Unidos deu início às audiências de confirmação da juíza Amy Coney Barrett, indicada pelo presidente Donald Trump para o Supremo Tribunal, apesar da oposição dos democratas. Barrett defendeu que os norte-americanos "merecem um Supremo Tribunal de Justiça independente" que "interprete a Constituição e as leis tal como estão escritas". No entanto, afirmou que adotaria uma abordagem conservadora em relação à lei.
A Comissão Judicial começou na segunda-feira as audiências para dar luz verde à juíza escolhida pelo presidente norte-americano para o Supremo Tribunal. E, apesar da oposição democrata, os republicanos prepararam um plano relâmpago para conseguir que o processo esteja acabado antes das eleições presidenciais, garantindo que a mais alta instância judicial norte-americana fica com uma confortável maioria conservadora.
Amy Coney Barrett, de 48 anos, foi escolhida por Trump para suceder à icónica juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu no mês passado, consolidando assim a maioria conservadora do Supremo Tribunal. Mas os democratas consideram que a escolha do novo juiz devia ser feita pelo presidente que ganhar as eleições presidenciais de 3 de novembro. Todavia o presidente republicano insistiu que o Senado, com uma maioria republicana, deve aprovar a escolha de Barrett antes do ato eleitoral.
Segundo a Constituição, é precisa a aprovação do Senado para Amy Barrett entrar no Supremo Tribunal, onde cinco dos nove juízes são conservadores- Visto que o cargo é vitalício, esta maioria poderá manter-se durante vários anos.
Segundo a Constituição, é precisa a aprovação do Senado para Amy Barrett entrar no Supremo Tribunal, onde cinco dos nove juízes são conservadores- Visto que o cargo é vitalício, esta maioria poderá manter-se durante vários anos.
As audiências começaram na segunda-feira e terão duração de quatro dias, tendo a sessão de perguntas e respostas começado esta terça-feira. No Senado, a nomeada para o Supremo Tribunal defendeu que os norte-americanos "merecem um Supremo Tribunal de Justiça independente" que "interprete a Constituição e as leis tal como estão escritas".
Barrett resumiu desta forma a abordagem conservadora à lei que deixou os republicanos entusiasmados, segundo menciona a AFP.
Amy Barrett falou sobre a sua filosofia judicial, a sua experiência e a sua família no final do primeiro dia das audiências de confirmação, de que os democratas do Senado estão a recorrer, considerando-a uma ameaça para os cuidados de saúde dos norte-americanos durante a pandemia do novo coronavírus.
Recorde-se que a juíza é católica praticante e contra o aborto e o casamento homossexual. Mãe de sete filhos, incluindo dois adotados e um com síndrome de Down, disse diante de estudantes que "a vossa carreira legal é apenas um meio para atingir um fim e esse fim é construir o reino de Deus". Contudo, Barrett alega que consegue manter a sua fé separada dos seus argumentos legais.
A juíza comparou ainda, nesta audiência, a sua abordagem à do seu mentor conservador, o falecido juiz Antonin Scalia.
"Os tribunais têm uma responsabilidade vital para com o Estado de Direito, que é fundamental para uma sociedade livre. Mas os tribunais não foram projetados para resolver todos os problemas ou corrigir todos os erros da nossa vida pública", disse Barrett, ao ler um comunicado.
"As decisões políticas e julgamentos de valor do governo devem ser feitos pelos políticos eleitos perante o povo. O público não deve esperar que os tribunais o façam e os tribunais não devem julgar", afirmou, sublinhando aos senadores estar "eternamente grata" pelo caminho pioneiro de Ginsburg como mulher no tribunal.
Barrett resumiu desta forma a abordagem conservadora à lei que deixou os republicanos entusiasmados, segundo menciona a AFP.
Amy Barrett falou sobre a sua filosofia judicial, a sua experiência e a sua família no final do primeiro dia das audiências de confirmação, de que os democratas do Senado estão a recorrer, considerando-a uma ameaça para os cuidados de saúde dos norte-americanos durante a pandemia do novo coronavírus.
Recorde-se que a juíza é católica praticante e contra o aborto e o casamento homossexual. Mãe de sete filhos, incluindo dois adotados e um com síndrome de Down, disse diante de estudantes que "a vossa carreira legal é apenas um meio para atingir um fim e esse fim é construir o reino de Deus". Contudo, Barrett alega que consegue manter a sua fé separada dos seus argumentos legais.
A juíza comparou ainda, nesta audiência, a sua abordagem à do seu mentor conservador, o falecido juiz Antonin Scalia.
"Os tribunais têm uma responsabilidade vital para com o Estado de Direito, que é fundamental para uma sociedade livre. Mas os tribunais não foram projetados para resolver todos os problemas ou corrigir todos os erros da nossa vida pública", disse Barrett, ao ler um comunicado.
"As decisões políticas e julgamentos de valor do governo devem ser feitos pelos políticos eleitos perante o povo. O público não deve esperar que os tribunais o façam e os tribunais não devem julgar", afirmou, sublinhando aos senadores estar "eternamente grata" pelo caminho pioneiro de Ginsburg como mulher no tribunal.
Os democratas no Senado, contudo, acusam Amy Barrett de defender posições que podem colocar em risco decisões políticas relevantes, como o ‘Affordable Care Act’, conhecido como Obamacare, o programa de assistência médica lançado pelo Presidente Barack Obama. A oposição receia também que a juíza indicada por Trump lute contra os progressos feitos na legislação sobre o aborto, dizendo que há o sério risco de retrocessos nos direitos das mulheres neste setor.
Barrett promete "abordagem conservadora"
Esta terça-feira decorreu o segundo dia de audiências de confirmação da juíza indicada por Donald Trump para o Supremo Tribunal, começando a sessão de perguntas e respostas, às quais Amy Barrett pode optar por não responder se considerar como "questões comprometedoras".
Perante o Senado, Amy Coney Barrett prometeu, esta terça-feirs, não trazer nenhum "tema em agenda" para o tribunal, respondendo às perguntas dos senadores sobre o aborto, armas e as eleições de novembro, insistindo que adotaria uma abordagem conservadora em relação à lei.
A nomeada, juíza do Tribunal da Relação, manifestou opiniões conservadoras com linguagem frequentemente coloquial, mas recusou responder a vários pormenores, negando-se a responder se recusaria qualquer caso relacionado com as eleições envolvendo Trump, que está a pressionar para que Barrett seja confirmada antes da eleição presidencial de 3 de novembro.
"Os juízes não podem simplesmente acordar um dia e dizer que tenho uma agenda - Eu gosto de armas ou odeio armas, eu gosto do aborto ou odeio o aborto. Não posso entrar como uma rainha e impor a minha vontade ao mundo", disse a nomeada perante a Comissão Judicial do Senado.
"Esta não é a lei de Amy. Esta é a lei do povo norte-americano", acrescentou.
Sobre as eleições, Barrett disse que se recusava a receber no tribunal qualquer disputa eleitoral.
A nomeada, juíza do Tribunal da Relação, manifestou opiniões conservadoras com linguagem frequentemente coloquial, mas recusou responder a vários pormenores, negando-se a responder se recusaria qualquer caso relacionado com as eleições envolvendo Trump, que está a pressionar para que Barrett seja confirmada antes da eleição presidencial de 3 de novembro.
"Os juízes não podem simplesmente acordar um dia e dizer que tenho uma agenda - Eu gosto de armas ou odeio armas, eu gosto do aborto ou odeio o aborto. Não posso entrar como uma rainha e impor a minha vontade ao mundo", disse a nomeada perante a Comissão Judicial do Senado.
"Esta não é a lei de Amy. Esta é a lei do povo norte-americano", acrescentou.
Sobre as eleições, Barrett disse que se recusava a receber no tribunal qualquer disputa eleitoral.
"Não posso opinar sobre a recusa sem causar um curto-circuito em todo o processo", disse ainda no Senado.
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No entanto, quando Trump a indicou para o cargo afirmou que queria que o nono membro se responsabilizasse por todos os casos que pudessem surgir e deixou claro que queria um Supremo Tribunal de nove membros completo para quaisquer disputas decorrentes das eleições presidenciais frente ao democrata Joe Biden.
Mas segundo Barrett disse na audiência desta terça-feira, seria uma "violação grosseira" da independência judicial se se comprometesse com o presidente sobre como vai gerir os casos do Supremo Tribunal. A juíza garantiu ainda aos senadores que não falou com o Trump ou qualquer membro da Casa Branca sobre como iria lidar com os casos.
Mas segundo Barrett disse na audiência desta terça-feira, seria uma "violação grosseira" da independência judicial se se comprometesse com o presidente sobre como vai gerir os casos do Supremo Tribunal. A juíza garantiu ainda aos senadores que não falou com o Trump ou qualquer membro da Casa Branca sobre como iria lidar com os casos.
"Tenho uma agenda para seguir o Estado de Direito e decidir os casos conforme forem surgindo", esclareceu Barrett.
Under questioning from Chris Coons, Amy Coney Barrett refuses to commit herself to recusing from 2020 election-related cases (Trump has publicly said he thinks seating her is important in case an election-related case comes before SCOTUS) pic.twitter.com/7nwYYoBJ7t
— Aaron Rupar (@atrupar) October 13, 2020
Pressionada pelo painel de senadores democratas, a nomeada declinou comentar "se se recusaria a recusar" os casos de disputas pós-eleitorais.
O presidente da Comissão Judicial, Lindsey Graham, abriu a sessão com questões centradas nos cuidados de saúde e na Lei de Cuidados Acessíveis, perguntando ainda se a juíza católica era capaz de "ignorar" as suas crenças pessoais para cumprir a lei.
"Eu posso. Eu fiz isso", respondeu Amy Barrett. "Eu vou continuar a fazer isso".
Posteriormente, Graham elogiou-a como uma mulher conservadora e de fé e que, na sua ótica, era a melhor nomeada que Trump poderia ter escolhido.
"Farei tudo o que puder para garantir que você tem um lugar à mesa. E essa mesa é o Supremo Tribunal", disse o presidente da Comissão Judicial.
"Eu posso. Eu fiz isso", respondeu Amy Barrett. "Eu vou continuar a fazer isso".
Posteriormente, Graham elogiou-a como uma mulher conservadora e de fé e que, na sua ótica, era a melhor nomeada que Trump poderia ter escolhido.
"Farei tudo o que puder para garantir que você tem um lugar à mesa. E essa mesa é o Supremo Tribunal", disse o presidente da Comissão Judicial.
Se tudo correr como previsto pelos republicanos, a votação da comissão realiza-se no dia 22 e o Senado poderá começar o debate geral.
