EUA oficializam acordo de energia nuclear com Arábia Saudita

O pacto, conhecido como Acordo 123, já tinha sido assinado pelo presidente Donald Trump e deverá agora seguir para o Congresso. O acordo permite ao Reino construir reatores nucleares com recurso a tecnologia americana e enriquecer urânio. Um acordo nuclear civil com a Arábia Saudita estava a ser negociado há anos, tanto durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump como durante o do ex-presidente Joe Biden.

Ao contrário do plano elaborado pela Administração Biden, o acordo actual não inclui o chamado Protocolo Adicional, que permite à Agência Internacional de Energia Atómica da ONU realizar inspecções surpresa intrusivas.

O acordo permite também à Arábia Saudita reprocessar resíduos nucleares, ambos potenciais caminhos para o fabrico de armas nucleares, algo que inquieta o vizinho Israel e os ativistas contra a proliferação de armamento nuclear. 

O Acordo 123 visa "estabelecer as bases jurídicas para uma parceria de várias décadas", especialmente para reforçar a infraestrutura energética da Arábia Saudita, referiram os serviços de imprensa do Departamento de Energia.

O comunicado cita o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, que afirmou que o pacto - que inclui também uma secção sobre a não proliferação nuclear - visa "reforçar as relações comerciais entre os Estados Unidos e a Arábia Saudita, garantir a prosperidade interna e aumentar a segurança dos nossos aliados no exterior".

Para o Departamento, um "acordo de cooperação nuclear pacífico" proporcionará "grande acesso" às empresas norte-americanas no programa de energia nuclear saudita.

O acordo inclui dois acordos, revelou Chris Wright, um "acordo de cooperação nuclear pacífica" e um "acordo bilateral de salvaguardas", defendendo que irá "reforçar os padrões globais de não proliferação".

"Estes acordos refletem o compromisso partilhado das nossas duas nações em reforçar as relações comerciais entre os EUA e a Arábia Saudita, proporcionando prosperidade interna e segurança aos nossos aliados no exterior", referiu, citado pelo comunicado.

"Tenham a certeza de que estes acordos mantêm os mais elevados padrões de segurança nuclear e de não proliferação, ao mesmo tempo que se baseiam na melhor tecnologia e nos melhores cientistas nucleares do mundo, desenvolvidos aqui mesmo nos Estados Unidos", prosseguiu o texto enviado à imprensa.

"Graças ao Presidente Trump, o renascimento nuclear americano está em curso", referiu ainda o comunicado.

O acordo, previsto para vigorar três décadas, permite às empresas norte-americanas operar centrais nucleares para os sauditas em território saudita.

Ao ser autorizada a enriquecer urânio no seu território, a Arábia Saudita deixa de depender de combustível importado.

Até hoje, a tecnologia norte-americana de enriquecimento de urânio nunca tinha sido cedida a um país terceiro para ser aplicada fora dos Estados Unidos.

Esta cláusula diferencia este acordo de um outro assinado pelos EUA em 2009 com os Emirados Árabes Unidos, vizinhos da Arábia Saudita, segundo o qual os EAU não produzem o seu próprio combustível entre uma série de outras restrições.

A Arábia Saudita há muito que afirmava que, se não estabelecesse uma parceria com os EUA, poderia associar-se à China ou à Rússia, que têm padrões de não proliferação diferentes dos mais rigorosos norte-americanos. A menos que o Congresso apresente objeções ao acordo no prazo de 90 dias após a sessão, este entrará em vigor. 

Vários deputados democratas manifestaram preocupação de que o acordo possa desencadear uma corrida ao armamento no Médio Oriente. 

O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, tem afirmado repetidamente que não deseja que o Reino construa uma arma nuclear, mas que o faria se o Irão o fizesse. 

"Estão a permitir que a Arábia Saudita, uma nação beligerante e autoritária, desenvolva tecnologias de armas nucleares enquanto iniciam uma guerra com o Irão sob o pretexto de impedir uma bomba nuclear iraniana", disse o senador democrata Edward Markey. 

Os Estados Unidos anunciaram também esta quarta-feira que estabeleceram uma "estrutura clara" para a futura implantação de reatores nucleares no mar, como parte do desejo da administração Trump de aumentar significativamente a produção de energia nuclear. Embora ainda não existam projectos comerciais planeados ou aprovados, estas centrais nucleares flutuantes estão a gerar um interesse crescente. A Rússia opera atualmente a única central deste tipo, a Akademik Lomonosov, no extremo leste do país.

A Administração de Minerais Marinhos (MMA, na sigla em inglês), responsável pela supervisão do desenvolvimento de recursos minerais e projetos em áreas marítimas ao largo da costa dos Estados Unidos, anunciou a assinatura de um acordo com a Comissão Reguladora Nuclear (NRC, na sigla em inglês), o regulador nuclear dos EUA.

"Os sistemas de reatores subaquáticos têm sido implantados com segurança em aplicações navais há décadas, demonstrando o seu potencial como fonte de energia fiável em ambientes marinhos exigentes", afirmou o diretor interino da MMA, Matt Giacona.

Acrescentou que isso poderia "aumentar significativamente a segurança energética dos EUA no futuro".

Jeremy Bowen, diretor do gabinete da NRC responsável pelo projeto, acrescentou que este acordo cria uma "estrutura clara" para definir como as agências federais podem trabalhar em conjunto para proporcionar "clareza e confiança a potenciais candidatos futuros e para promover a implantação segura e eficiente de tecnologias nucleares emergentes". A energia nuclear é utilizada há muito tempo em navios e submarinos, bem como em quebra-gelos.

De acordo com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), o interesse pelas centrais nucleares flutuantes está a crescer devido ao seu potencial para descarbonizar a energia global. 

Segundo a AIEA, o Canadá, a China, a Coreia do Sul, a Dinamarca, a Rússia e os Estados Unidos estão a trabalhar em pequenos reactores modulares (SMRs), mas até agora apenas Moscovo conseguiu colocá-los em funcionamento.

O governo dos EUA declarou a sua intenção de quadruplicar a produção de energia nuclear até 2050.

c/agências