EUA. Supremo com decisão que defende o direito ao aborto

por Alexandre Brito - RTP
Protestos junto ao Supremo Tribunal Reuters

Foi uma decisão até certo ponto inesperada uma vez que o Supremo Tribunal norte-americano é actualmente composto por uma maioria de juízes conservadores. Mas por 5-4 acabou por defender o direito ao aborto ao deitar por terra uma lei do Louisiana que aplicava restrições a médicos que realizassem o procedimento.

O conservador John Roberts juntou-se aos quatro liberais, pelo que a decisão foi tomada por uma maioria de 5-4. 

O que estava a ser analisado era uma ação colocada pelo Grupo Hope Medical para as mulheres, que desafiava uma lei de 2014 do Estado do Louisiana. 

Essa lei tornava difícil a obtenção por médicos que faziam abortos de uma "afiliação formal" num hospital a 48 quilómetros da clínica. 

Na prática, esses médicos teriam enorme dificuldade em arranjar emprego num hospital do Estado do Louisiana. 

Duas das três clínicas que realizam abortos no Louisiana teriam que fechar caso esta lei entrasse em vigor.

Os defensores pró-vida tinham a esperança de que a composição maioritariamente conservadora do Supremo Tribunal norte-americano fosse manter a lei. O que acabou por não acontecer.

Esta decisão poderá ter um efeito dominó com impacto noutros Estados também eles conservadores e com leis restritivas em relação ao aborto.

É a segunda vez em quatro anos que o Supremo decide contra os tais "privilégios de admissão". Em 2016 não aprovou uma lei do Texas que aplicava igualmente os "privilégios de admissão" nos hospitais e exigia que as clínicas que realizassem abortos teriam que ter instalações ao nível de verdadeiros hospitais centrais. 

O tribunal concluiu que tais restrições representavam um "fardo indevido" à possibilidade de as mulheres conseguirem apoio médico para a realização de um aborto. 

De acordo com a Reuters, há já outros casos a caminho do Supremo Tribunal que desafiam as restrições impostas em vários Estados.
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