Ex-bastonário da Ordem da Advogados "perplexo" com decisão sobre extradição

por Lusa

Maputo, 22 mai 2019 (Lusa) - O ex-bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Gilberto Correia manifestou hoje "perplexidade" com a decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano de autorizar a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang.

"Tenho uma perplexidade com o facto de o ministro da Justiça sul-africano tomar uma decisão dessa magnitude enquanto está num Governo em regime de gestão, que aguarda a formação de um novo Governo, após as eleições", disse Gilberto Correia, em declarações à Lusa.

Gilberto Correia considerou surpreendente que Michael Masutha tenha ordenado a extradição de Manuel Chang, quando, como parte de um Governo de gestão, deve limitar-se a ações de rotina e nem sabe se vai integrar o próximo executivo resultante das eleições gerais de 08 de maio na África do Sul.

"Um ministro que não se sabe se continua ou não tomar uma decisão desta envergadura, parece-me surpreendente, porque, como parte de um Governo de gestão, não deve tomar decisões desta magnitude, densidade e profundidade", insistiu.

O antigo bastonário da OAM defendeu que a justiça moçambicana está desacreditada e não está preparada para julgar crimes de colarinho branco da dimensão dos que são imputados a Manuel Chang.

"Todos estamos em Moçambique, somos moçambicanos, e, no meu caso particular, trabalho há 23 anos [com a justiça], conheço esta máquina e não acredito nela, não é um descrédito baseado numa perceção", frisou.

Gilberto Correia entende que o interesse da justiça moçambicana em julgar Manuel Chang e outras figuras implicadas no caso das dívidas ocultas pode estar relacionado com propaganda eleitoral por parte da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

"A justiça não deve vagar em eleitoralismos ou vinganças, o facto de a justiça moçambicana estar desacreditada e tentar credibilizar-se em anos eleitorais é preocupante", declarou Gilberto Correia.

O ministro da Justiça e Serviços Correcionais sul-africano decidiu na terça-feira que Manuel Chang deve ser repatriado para Moçambique e não para os EUA, cuja justiça pretende julgar o antigo ministro das Finanças pelo seu papel no escândalo das chamadas dívidas ocultas.

"Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique", disse Michael Masutha, citado num comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, só depois da ação dos EUA, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado Guebuza - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

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