O Governo timorense aprovou hoje o regime jurídico do currículo padrão nacional do ensino superior, regulamentando vários aspetos da concessão de graus e diplomas nas instituições do país.
Em comunicado, o executivo explicou que o diploma "regulamenta o sistema binário, o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, as condições para a sua atribuição, o respetivo sistema de créditos, o calendário letivo, o sistema de avaliação das unidades curriculares e a conclusão de um programa de estudos".
A regulamentação e desenvolvimento de diplomas e graus pretende garantir um sistema de transferibilidade entre os mesmos, definindo ao mesmo tempo o mínimo de conhecimentos e de competências necessárias para o exercício de uma determinada profissão.
O diploma procura ainda "definir um sistema de avaliação para o ensino superior" e ajudar a tornar os estudantes "mais empreendedores e competitivos no mercado de trabalho atual nacional e internacional, dotando-os de conhecimentos e competências para o século 21".
Segundo o Governo, permite ainda que "alunos e docentes do ensino superior possam usufruir de um quadro de mobilidade nacional e internacional dos seus planos de estudos, bem como ter as suas competências reconhecidas no mercado de trabalho internacional".
E ajuda a facilitar o processo de reconhecimento internacional dos diplomas obtidos nos estabelecimentos de ensino superior e o reconhecimento dos diplomas obtidos no estrangeiro a nível nacional, acrescentou.
