Pena de prisão de cinco anos para os imigrantes apanhados com papéis falsos ou de até um ano para aqueles que passaram a fronteira a salto, fora dos controlos reconhecidos. Eis duas das propostas da nova lei de asilo e imigração em França, que vai ser apresentada esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
O Presidente, que venceu nas eleições em 2017 a Frente Nacional de Marine Le Pen, fortemente anti-imigração, está a ser pressionado para apertar as regras.Uma sondagem recente revelou que 63 por cento dos franceses pensam que a França tem demasiados imigrantes.
Macron prometeu acelerar a concessão de asilo, mas também deportar migrantes económicos mais depressa, enquanto garante que irá melhorar a integração dos que ficam.
O texto, após ser apresentado em Conselho de Ministros, deverá ser debatido em abril pelo Parlamento.
Além das penas de prisão, acompanhadas de multas, o documento propõe a duplicação, para 90 dias, do período de duração das retenções administrativas, o qual poderá ir até aos 135 dias em caso de obstrução.
O objetivo será aproximar a lei francesa da média europeia.
"O problema principal tem a ver com a nossa legislação que, relativamente às legislações europeias, é muito mais favorável", afirma o ministro do Interior, Gerad Collomb, autor do documento e que o descreve como "equilibrado".
Uma imigração "controlada"
O executivo "vende" a sua proposta dando ênfase ao projeto de reduzir para seis meses os tempos de resposta aos pedidos de asilo, decidindo assim mais rapidamente o destino dos imigrantes, seja a permanência, seja a expulsão.
O documento intitula-se aliás "por uma imigração controlada e um efetivo direito de asilo".
O objetivo é acelerar o regressar à origem dos imigrantes não acolhidos e, em contrapartida, conceder títulos de residência e de trabalho plurianuais a categorias determinadas de imigrantes.
Atualmente, os serviços que apreciam os pedidos de asilo demoram pouco mais de quatro meses a dar resposta, entre o estudo e o recurso. Os imigrantes esperam mais de um mês pelos dados do Ministério do Interior.
Se a redução dos tempos de espera gera consensos, é a forma de a conseguir que atrai críticas. Os defensores dos imigrantes receiam que ela comprometa os direitos de apelo. E afirmam que é junto do Ministério do Interior que é preciso agilizar e não nos outros organismos.
Também os critérios para a concessão dos títulos de permanência geram controvérsia.
Críticas por todos os lados
Depois de esta terça-feira o Conselho de Estado ter recusado suspender a "circular Collomb", sobre o recenseamento de migrantes nos acolhimentos de emergência, o texto sobre imigração levanta um mar de críticas, tanto por repressão excessiva como por laxismo.
"Os mais fragilizados vão ser castigados, Não é proibido colocar um pouco de humanidade num projeto-lei", afirma o antigo socialista e deputado pelo LREM, Jean-Michel Clement, enquanto as associações de apoio aos imigrantes e de esquerda, descrevem o texto como "profundamente desequilibrado" e "um recuo nítido de direitos".
A extrema-direita diz, pelo contrário, que a proposta peca por ser "demasiado laxista". Reclama "pequenos ajustamentos tecnocráticos", mas não prevê "a necessária transformação da politica de imigração", lamenta o deputado do partidos Os Republicanos, Guillaume Larrivé.
A oposição ao documento arrebanha assim não só os defensores dos direitos humanos como também numerosos intelectuais, tanto da direita como da esquerda, e obriga o Governo da maioria a um jogo de malabarismo para defender o texto.
O próprio Executivo admite que, perante um tal cenário, as probabilidades de ver a proposta aprovada antes de 30 de junho "são magras".
Refugiados vs imigrantes económicos
Esta quarta-feira, em denúncia e protesto, vários organismos ligados ao asilo estarão em greve. A adesão do Ofpra (organismo francês de proteção dos refugiados e apátridas, que aprecia os pedidos de asilo) é a maior dos últimos cinco anos. Quanto ao Tribunal Nacional do Direito de Asilo, (CNDA, que aprecia os recursos), vai já no nono dia de protestos. Dezenas de milhares de imigrantes ilegais trabalham atualmente em restaurantes, fábricas e construtoras em toda a França, muitos deles com papéis falsos ou identidade emprestada. Quando são apanhados pelas autoridades, poucos chegam a tribunal e normalmente apanham pena suspensa e recebem um pedido para abandonar o país.
A questão da imigração foi um dos grandes temas de campanha nas presidenciais do ano passado. A França registou mais de 100 mil pedidos de asilo em 2017, um recorde em alta de 17 por cento relativamente a 2016, e satisfez 36 por cento dos pedidos. Em 2014, o país contabilizava perto de seis milhões de imigrados.
Uma sondagem recente revelou que, por um lado, os franceses são maioritariamente favoráveis ao direito de asilo. Ao mesmo tempo, 63 por cento pensam que "há demasiado imigrados" e só 37 por cento subscrevem a ação do Presidente em matéria de migrações.
O jornal Le Monde refere esta quarta-feira que o Artigo 16 prevê que imigrantes ilegais com papéis falsos ou identidade de outra pessoas, usados para "permanecer no país e para nele trabalhar na maior parte do tempo", arriscam cinco anos de prisão, além de multas de 75 mil euros.
Outra provisão que deverá ser muito contestada remete para a punição de um ano de prisão e uma multa de 3,750 euros para quem entre no país sem usar uma fronteira reconhecida.
Na segunda-feira, o primeiro ministro Edouard Philippe defendeu a proposta, dizendo que "se inscreve num quadro mais abrangente da nossa politica de imigração e de asilo" que "se apoia em dois princípios, humanidade e eficácia".
O que se traduz, diz o autor Collomb, pela ideia de que a França deve acolher os refugiados mas não pode abrir os braços a todos os imigrantes económicos".
