Díli, 06 mar (Lusa) - O Governo português saudou hoje o "histórico tratado" de fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália que é hoje assinado em Nova Iorque e que permite aos dois países assegurarem a sua soberania.
"O Governo português congratula-se com a perspetiva da assinatura, perante o Secretário-Geral da ONU, do Tratado entre Timor-Leste e a Austrália para a delimitação das suas fronteiras marítimas comuns, no quadro de um longo processo de conciliação", indica o Ministério dos Negócios Estrangeiros português em comunicado.
"Este histórico tratado permitirá a ambos os países assegurarem o exercício da sua soberania sobre o território marítimo respetivo, estando o Governo português convicto de que muito em breve serão, igualmente, acordadas as modalidades de exploração dos campos do Greater Sunrise, o que contribuirá para o desenvolvimento socioeconómico sustentado de Timor-Leste", refere ainda.
O tratado vai ser assinado pelo atual ministro Adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Agio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, e o presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksøe-Jensen, que mediou as negociações entre os dois países, testemunham a assinatura do documento, prevista para as 17:00 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque (22:00 em Lisboa e 07:00 de quarta-feira em Díli).
A agenda prevê que as duas delegações se encontrem antes da cerimónia de assinatura, a que se seguirão declarações dos dois signatários e das duas testemunhas e, posteriormente, uma conferência de imprensa conjunta.
O dia deve terminar com uma receção oficial em que se esperam declarações de Julie Bishop e Agio Pereira.
O tratado, cujos contornos exatos ainda não são conhecidos, coloca a linha de fronteira na posição defendida por Timor-Leste, ou seja, equidistante dos dois países, como Díli sempre reivindicou, segundo confirmaram à Lusa fontes que participaram nas negociações.
Uma linha que a administração colonial portuguesa, os ocupantes indonésios e os dirigentes timorenses desde sempre defenderam que deveria ser colocada onde agora vai ficar e que formaliza a posse de recursos que, até aqui, Timor-Leste teve que dividir com Camberra.
O tratado resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e, em concreto, ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO), e foram necessárias 11 intensas rondas negociais, ao longo de 19 meses, para alcançar um acordo que os mais otimistas pensavam que demoraria anos e que os mais pessimistas achavam impossível.
As negociações, com o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem, decorreram no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS).
