A equipa jurídica da candidatura presidencial guineense de Domingos Simões Pereira anunciou esta terça-feira que vai requerer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a anulação das eleições presidenciais, alegando irregularidades por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"Vamos avançar já amanhã (quarta-feira) com um processo no Supremo Tribunal de Justiça. Como sempre diz o nosso presidente (Domingos Simões Pereira), o caminho que nos resta é o da lei e da democracia", afirmou em conferência de imprensa Carlos Pinto Pereira, do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) horas depois de a CNE ter realizado trabalhos de verificação dos resultados eleitorais que confirmaram a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições, a 29 de dezembro.
No entanto, segundo Carlos Pinto Pereira, a CNE não cumpriu com o acórdão do Supremo Tribunal que ordenou a que seja feito um apuramento nacional dos resultados.
"Se é verdade que a CNE é quem tem competência de gestão do processo eleitoral, não é menos verdade que a partir do momento em que há um contencioso eleitoral, o processo passa para a competência do Supremo Tribunal de Justiça", notou Pinto Pereira, fazendo referência ao recurso contencioso interposto pela candidatura de Simões Pereira.
O chefe da equipa de advogados de Pereira acrescentou ainda que até ao momento não se pode falar de vencedor ou derrotado nas eleições presidenciais de 29 de dezembro.
O Supremo, nas suas competências de Tribunal Eleitoral, ordenou à CNE a repetição do apuramento nacional nos termos do artigo 95.º da Lei Eleitoral, sob pena de ser autuado em termos da lei.
Hoje, os trabalhos na CNE contaram com a presença de um representante da CEDEAO.
Segundo a lei eleitoral, aquela operação consiste na verificação de número total dos eleitores inscritos, dos eleitores que votaram e sua percentagem relativamente aos primeiros, na verificação do total de votos obtidos por cada candidato, partido ou coligação de partidos e do número de votos nulos.
A CNE divulgou em 01 de janeiro os resultados provisórios das eleições presidenciais, sem, segundo o Supremo Tribunal de Justiça, ter terminado o apuramento nacional.
Na sequência de um recurso de contencioso eleitoral, apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Supremo Tribunal de Justiça já tinha emitido um acórdão a pedir o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral, tendo mais tarde, numa aclaração, insistindo na necessidade de realizar o apuramento nacional.
A CNE, por seu lado, tem alegado que concluiu o processo com a divulgação dos resultados definitivos, que dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% dos votos, enquanto Domingos Simões Pereira teve 46,45%.
