Hungria. Victor Órban vai governar por decreto

por RTP
Reuters

O parlamento húngaro aprovou um pacote de medidas contra a propagação do novo coronavírus que inclui prisão para aqueles que difundirem informação falsa. O estado de emergência na Hungria pode não ter um limite definido e Victor Órban passa a liderar o país por decreto. Uma medida que a oposição acusa de ser “uma ditadura mascarada”.

Numa votação de 137 votos a favor e 53 contra, as medidas no parlamento húngaro foram aprovadas na tarde de segunda-feira. A maioria afeta a Victor Órban foi suficiente para passar o pacote, apesar das exigências da oposição para haver um limite para as novas medidas.

O documento aprovado introduz tempo de prisão para quem difundir "notícias falsas" sobre a situação do novo coronavírus na Hungria e que possam dificultar a resposta do executivo húngaro contra a pandemia. Esta medida permite que exista uma censura sobre as críticas feitas ao governo liderado por Victor Órban.

Na Hungria estão confirmados 447 casos de infeção pelo novo coronavírus e foram registadas até ao momento 15 vítimas mortais, mas os números parecem ser mais altos. A Hungria encontra-se em isolamento parcial, com as pessoas a poderem sair de casa apenas para atividades essenciais. Escolas, restaurantes e lojas encontram-se fechados.

A oposição mostra-se desagradada com as novas decisões saídas do parlamento, apesar de reconhecer que a pandemia coloca desafios nunca antes conhecidos.

“Este documento vai criar um indefinido e descontrolado estado de emergência e vai dar a Victor Órban e seu governo carta-branca para restringirem os direitos humanos. Este não é o caminho para combater a crise real que foi causada pela pandemia da covid-19”, declarou Dávid Vig, diretor húngaro da Amnistia Internacional.

A linha mais liberal da política da Hungria mostrou preocupações, mas mostra-se aberta a deixar passar algumas medidas mantendo um espírito aberto caso um limite a estas medidas seja introduzido.

“É claro que apoiamos o estado de emergência. Concordamos com o Governo que existe uma emergência e que tudo têm de fazer para a combater. Oferecemos quase tudo mas pedimos um limite”, disse Ágnes Vadai, do partido Coligação Democrática.

No entanto, o partido que está no governo já fez saber que não vai introduzir limites. A representante da União Europeia no Parlamento húngaro veio a público dizer que a União está a adiar uma decisão para responder a uma década de medidas que põem em causa a democracia da Hungria em causa, com a governação de Victor Órban.

Os críticos desta nova medida estão preocupados porque dizem não haver uma explicação clara de que as medidas sejam revertidas quando a pandemia passar.

O porta-voz de Órban, Zoltán Kovács, escreveu num blog que é tempo de lutar contra um inimigo como se de uma guerra se tratasse e atacou os críticos das medidas tomadas.

“Como no tempo da guerra, um estado de emergência pode ser aumentado até ao fim das hostilidades. Hoje, não defrontamos um poder militar, mas estamos num estado parecido ao da guerra para defender o nosso povo contra uma pandemia como nunca vimos no último século”.

Uma das maiores preocupações tem que ver com a prisão de cidadãos pela difusão de notícias falsas, apesar de haver opiniões que suportam a medida para combater o mal das campanhas de desinformação.
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