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Juiz ordena restabelecimento do acesso à Casa Branca a três órgãos de imprensa barrados por Trump
Um juiz federal ordenou esta quinta-feira ao presidente norte-americano, Donald Trump, que restaurasse o acesso à Casa Branca aos jornalistas da CNN, MS NOW e Politico, afirmando que a proibição imposta aos três órgãos de comunicação social era provavelmente inconstitucional.
Num revés para uma das maiores batalhas de Trump contra a comunicação social, o juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu a ordem numa ação judicial interposta pela CNN, MS NOW e Politico contestando a proibição anunciada pelo presidente republicano a 18 de setembro.
Kelly ordenou que a Administração Trump devolvesse imediatamente as credenciais de imprensa dos jornalistas e impediu as autoridades de aplicar a proibição durante 14 dias. O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição foi motivada por preocupações com a segurança nacional.
Tais ordens visam, geralmente, preservar o status quo enquanto o tribunal analisa o caso mais detalhadamente.
"Os autos carecem de fundamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de facto, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restauração das credenciais enquanto o litígio prossegue", disse, acrescentando que o próprio Trump tinha declarado que a proibição se devia à "suposta falta de veracidade e negatividade" das reportagens.
Kelly citou precedentes jurídicos que estabeleciam claramente a necessidade de um processo específico, envolvendo o aviso prévio sobre uma infração e a oportunidade de apresentar defesa.
O juiz afirmou que casos anteriores deixaram claro que, "antes de a credencial permanente de um jornalista na Casa Branca ser suspensa ou revogada, este tinha direito a um aviso prévio antes da medida e à oportunidade de ser ouvido"."A regra geral dita que os indivíduos devem ser notificados previamente e ter a oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive de um interesse protegido pela Constituição", escreveu o magistrado na sua decisão.
Consequentemente, determinou que o Executivo norte-americano deveria "restabelecer e devolver imediatamente os crachás de credenciação" dos correspondentes "até nova ordem ou expiração desta decisão", que tem a validade de duas semanas.
Um advogado do Departamento de Justiça disse ao juiz que a administração Trump tinha fornecido uma explicação suficiente para a revogação das credenciais em cartas enviadas aos órgãos de imprensa na terça-feira.
No entanto, o magistrado demonstrou ceticismo em relação a este argumento, referindo que as cartas foram enviadas após a revogação e a interposição da ação. "Represálias" de um presidente insatisfeito
O representante do Governo, Michael Velchik, tinha pedido ao juiz que não emitisse uma decisão antes da noite de sexta-feira — o prazo estabelecido pelo gabinete de imprensa da Casa Branca para que os três órgãos de comunicação contestassem a sua exclusão.
Nestas cartas, a CNN, a MS NOW e o Politico são criticados, em particular, pelas suas reportagens dos últimos meses sobre a escassez de munições das forças armadas norte-americanas devido à guerra contra o Irão — uma situação contestada por Donald Trump, mas confirmada por um relatório do Pentágono em meados de setembro.A CNN é também acusada de ter "revelado detalhes ultrassecretos" do projeto de construção de um bunker sob o salão de baile, que está em obras na Ala Leste da Casa Branca.
O advogado especializado em media, Theodore Boutrous, contestou as justificações apresentadas a posteriori, sublinhando que Donald Trump não tinha invocado a "segurança nacional" no seu anúncio.
Theodore Boutrous denunciou "represálias" de um presidente insatisfeito, sobretudo, com uma cobertura considerada puramente "negativa" da sua atuação.
O afastamento da CNN levou os outros quatro membros do "pool" televisiva da Casa Branca — CBS, ABC, NBC e Fox — a decidirem terminar a sua participação neste esquema fundamental, num gesto inédito de solidariedade.
Uma coligação de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de órgãos de comunicação social apresentaram, na quarta-feira, um documento jurídico de apoio aos três órgãos de imprensa envolvidos. Afirmaram que "privar os jornalistas e os órgãos de imprensa dos seus direitos devido a uma alegada linha editorial viola décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal".Na quarta-feira, terceiro dia de bloqueio do sinal de vídeo distribuído às estações, nem a Fox News, nem a CNN, nem a MS NOW transmitiram em direto as imagens da receção, por Donald Trump, do presidente chinês Xi Jinping nas imediações de Washington.
CNN, MS NOW e Politico processaram Trump e outros membros do seu governo num tribunal federal em Washington na segunda-feira, alegando que a proibição violava as garantias de liberdade de expressão e de imprensa livre previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, bem como os seus direitos a um processo legal. Solicitaram uma ordem judicial temporária que restabelecesse imediatamente o seu acesso à Casa Branca enquanto a disputa judicial decorre.
Nos últimos dias, Donald Trump deu a entender que esperava uma nova decisão favorável aos media, indicando na rede, a Truth Social, que "recorreria".
"As decisões liminares geralmente não são passíveis de recurso", escreveu, no entanto, o juiz Kelly na sua decisão.
Em argumentos apresentados aos autos, o Departamento de Justiça reivindica o direito de o Presidente dos Estados Unidos proibir o acesso dos meios de comunicação social a determinadas áreas da Casa Branca, a seu exclusivo critério.
"O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito", afirma categoricamente o Ministério no documento.
Para já, o juiz Kelly decidiu apenas sobre o pedido de devolução dos crachás, sem se pronunciar sobre o mérito da questão nesta fase.
A administração Trump retoma os mesmos argumentos utilizados contra a agência noticiosa Associated Press — pilar do jornalismo norte-americano —, que foi afastada do Salão Oval em 2025 por se ter recusado a renomear o Golfo do México como "Golfo da América".A Associação de Correspondentes da Casa Branca, bem como cerca de meia centena de órgãos de imprensa, manifestaram apoio à ação da CNN, da MS NOW e do Politico.
A batalha judicial ocorre poucas semanas antes das eleições intercalares de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump lutam para manter o controlo do Congresso. Os índices de aprovação da administração Trump estão em níveis historicamente baixos nas sondagens de opinião, no meio de preocupações com questões como a guerra com o Irão e a inflação.
Kelly ordenou que a Administração Trump devolvesse imediatamente as credenciais de imprensa dos jornalistas e impediu as autoridades de aplicar a proibição durante 14 dias. O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição foi motivada por preocupações com a segurança nacional.
Tais ordens visam, geralmente, preservar o status quo enquanto o tribunal analisa o caso mais detalhadamente.
"Os autos carecem de fundamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de facto, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restauração das credenciais enquanto o litígio prossegue", disse, acrescentando que o próprio Trump tinha declarado que a proibição se devia à "suposta falta de veracidade e negatividade" das reportagens.
Kelly citou precedentes jurídicos que estabeleciam claramente a necessidade de um processo específico, envolvendo o aviso prévio sobre uma infração e a oportunidade de apresentar defesa.
O juiz afirmou que casos anteriores deixaram claro que, "antes de a credencial permanente de um jornalista na Casa Branca ser suspensa ou revogada, este tinha direito a um aviso prévio antes da medida e à oportunidade de ser ouvido"."A regra geral dita que os indivíduos devem ser notificados previamente e ter a oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive de um interesse protegido pela Constituição", escreveu o magistrado na sua decisão.
Consequentemente, determinou que o Executivo norte-americano deveria "restabelecer e devolver imediatamente os crachás de credenciação" dos correspondentes "até nova ordem ou expiração desta decisão", que tem a validade de duas semanas.
Um advogado do Departamento de Justiça disse ao juiz que a administração Trump tinha fornecido uma explicação suficiente para a revogação das credenciais em cartas enviadas aos órgãos de imprensa na terça-feira.
No entanto, o magistrado demonstrou ceticismo em relação a este argumento, referindo que as cartas foram enviadas após a revogação e a interposição da ação. "Represálias" de um presidente insatisfeito
O representante do Governo, Michael Velchik, tinha pedido ao juiz que não emitisse uma decisão antes da noite de sexta-feira — o prazo estabelecido pelo gabinete de imprensa da Casa Branca para que os três órgãos de comunicação contestassem a sua exclusão.
Nestas cartas, a CNN, a MS NOW e o Politico são criticados, em particular, pelas suas reportagens dos últimos meses sobre a escassez de munições das forças armadas norte-americanas devido à guerra contra o Irão — uma situação contestada por Donald Trump, mas confirmada por um relatório do Pentágono em meados de setembro.A CNN é também acusada de ter "revelado detalhes ultrassecretos" do projeto de construção de um bunker sob o salão de baile, que está em obras na Ala Leste da Casa Branca.
O advogado especializado em media, Theodore Boutrous, contestou as justificações apresentadas a posteriori, sublinhando que Donald Trump não tinha invocado a "segurança nacional" no seu anúncio.
Theodore Boutrous denunciou "represálias" de um presidente insatisfeito, sobretudo, com uma cobertura considerada puramente "negativa" da sua atuação.
O afastamento da CNN levou os outros quatro membros do "pool" televisiva da Casa Branca — CBS, ABC, NBC e Fox — a decidirem terminar a sua participação neste esquema fundamental, num gesto inédito de solidariedade.
Uma coligação de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de órgãos de comunicação social apresentaram, na quarta-feira, um documento jurídico de apoio aos três órgãos de imprensa envolvidos. Afirmaram que "privar os jornalistas e os órgãos de imprensa dos seus direitos devido a uma alegada linha editorial viola décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal".Na quarta-feira, terceiro dia de bloqueio do sinal de vídeo distribuído às estações, nem a Fox News, nem a CNN, nem a MS NOW transmitiram em direto as imagens da receção, por Donald Trump, do presidente chinês Xi Jinping nas imediações de Washington.
CNN, MS NOW e Politico processaram Trump e outros membros do seu governo num tribunal federal em Washington na segunda-feira, alegando que a proibição violava as garantias de liberdade de expressão e de imprensa livre previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, bem como os seus direitos a um processo legal. Solicitaram uma ordem judicial temporária que restabelecesse imediatamente o seu acesso à Casa Branca enquanto a disputa judicial decorre.
Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump tinha cassado a acreditação de um jornalista da CNN após uma discussão tensa. Sob pressão de uma decisão judicial, a Casa Branca devolveu-lhe a credencial passados doze dias.
Nos últimos dias, Donald Trump deu a entender que esperava uma nova decisão favorável aos media, indicando na rede, a Truth Social, que "recorreria".
"As decisões liminares geralmente não são passíveis de recurso", escreveu, no entanto, o juiz Kelly na sua decisão.
Em argumentos apresentados aos autos, o Departamento de Justiça reivindica o direito de o Presidente dos Estados Unidos proibir o acesso dos meios de comunicação social a determinadas áreas da Casa Branca, a seu exclusivo critério.
"O acesso à Casa Branca é um privilégio, não um direito", afirma categoricamente o Ministério no documento.
Para já, o juiz Kelly decidiu apenas sobre o pedido de devolução dos crachás, sem se pronunciar sobre o mérito da questão nesta fase.
A administração Trump retoma os mesmos argumentos utilizados contra a agência noticiosa Associated Press — pilar do jornalismo norte-americano —, que foi afastada do Salão Oval em 2025 por se ter recusado a renomear o Golfo do México como "Golfo da América".A Associação de Correspondentes da Casa Branca, bem como cerca de meia centena de órgãos de imprensa, manifestaram apoio à ação da CNN, da MS NOW e do Politico.
A batalha judicial ocorre poucas semanas antes das eleições intercalares de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump lutam para manter o controlo do Congresso. Os índices de aprovação da administração Trump estão em níveis historicamente baixos nas sondagens de opinião, no meio de preocupações com questões como a guerra com o Irão e a inflação.
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