O juiz Federal de Brasília, Rolando Spanholo, determinou a suspensão de um decreto do Presidente do Brasil, Michel Temer, que extinguia uma reserva natural na Amazónia com 46.450 Km2, aproximadamente metade do tamanho de Portugal. Um dia depois desta decisão provisória, o Governo Federal anunciou que vai revogar o decreto, para substituí-lo por um novo.
De acordo com a ação popular interposta pelo cidadão António Carlos Fernandes, a área de proteção não poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legislação ambiental.
Em resposta à ação popular contra o decreto de Michel Temer, a Advocacia-Geral da União, órgão que defende os interesses do Governo, já disse que vai recorrer da decisão do juiz, que prevê que qualquer decreto futuro com o objetivo de extinguir a Renca ficaria também automaticamente suspenso.
O Governo diz que este será um decreto mais detalhado, no qual se pretende deixar claro não ser possível a exploração mineral em áreas indígenas ou outras áreas de conservação abarcadas pela Renca.
“O Executivo tentou fazer uma alteração em uma área federal para a mineração e está a ter dificuldades, graças à pressão da sociedade”, disse o juiz à imprensa brasileira.
“Discussões sobre qualquer recurso mineral estão inseridas no entendimento moderno de proteção ambiental. Tem que passar pelo Congresso. Não se pode fazer por decreto, que teoricamente não precisa da anuência de ninguém”.
Spanholo destacou que o Artigo 255 da Constituição determina que áreas de proteção ambiental, e expressamente as que fiquem na região da Floresta Amazónica, só podem ser modificadas por projeto de Lei.
Após descrever o texto constitucional, o juiz afirma que “o nosso Constituinte deixou expresso que, após outubro de 1988, somente lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais”.
Artistas criam movimento contra venda da Amazónia
A extinção da Renca por meio de decreto começou a geral polémica entre a população, ambientalistas e celebridades, como Caetano Veloso. Este movimento promete abrir uma nova frente: o 342Amazónia.
Michel Temer não se livra de uma chuva de acusações, no sentido de que estaria a pagar favores à Frente Parlamentar da Agropecuária, um grupo que representa os interesses do agronegócio e reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos. Um grupo que terá sido fundamental para evitar que Temer fosse a julgamento na votação na Câmara dos Deputados no início de agosto.
No próximo dia 5 de setembro está já agendado um espetáculo em Copacabana contra o decreto de Temer que permite a exploração mineral na Renca, um dos pulmões do Brasil. O grupo já informou que vai entrar também com uma ação na Justiça contra a medida.
A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilómetros quadrados, incrustada na região entre os estados do Pará e do Amapá.
30 por cento pode ser explorado
Desde então, a pesquisa mineral e a atividade económica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a existência de ouro, manganês, ferro e outros minérios.
A partir de agora estará vulnerável à exploração humana. Cerca de 30 por cento dos 47 mil quilómetros quadrados podem ser usados para mineração.
O Governo de Temer garante que nove zonas de conservação, onde vivem indígenas, vão ser salvaguardadas e legalmente protegidas. Mas vários ativistas no país já afirmaram que, com esta decisão, toda a região ficará comprometida.
O objetivo, afirmou o ministro brasileiro da Energia e Minas, é "atrair novos investimentos, gerar riqueza para o país e emprego para a sociedade".
Este é já considerado um dos amiores ataques feito à Amazónia, com efeitos que podem ser irreversíveis na maior floresta do mundo.
