O jurista brasileiro Daniel Falcão, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmou hoje à Lusa que o ex-Presidente Lula da Silva pode, mesmo na prisão, apresentar a candidatura às presidenciais do Brasil.
O antigo chefe de Estado, cuja detenção foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, "não poderá fazer campanha nas ruas, gravar programas para televisão e rádio para o horário eleitoral," mas "poderá manter-se na corrida", afirmou o especialista em direito eleitoral.
"Esta decisão tomada pelo STF só trata (da questão sobre) Lula da Silva começar a cumprir a pena agora ou não. Ela não trata da questão eleitoral. Preso ou não, ele pode pedir o registo da candidatura", acrescentou.
A possibilidade de a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ser negada é debatida desde janeiro passado, quando o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-Presidente em segunda instância e estendeu a pena de prisão de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês.
O Brasil tem uma legislação eleitoral conhecida como "lei da ficha limpa", que impede pessoas condenadas em duas instâncias de apresentar candidaturas a cargos eletivos.
"Pela lei da ficha limpa há 99% de hipóteses da candidatura dele (Lula da Silva) ser indeferida (...) O TRF4 deixou Lula da Silva inelegível, o mais provável é que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não aceite o registo que ele irá fazer", afirmou o especialista.
Daniel Falcão explicou que o ex-presidente pode pedir um efeito suspensivo ou tentar reverter a condenação em segunda instância, num recurso que deverá encaminhar ao STJ, que tem poder para mudar as decisões do TRF4.
"Qualquer questão relacionada a condenação dele (Lula da Silva) no TRF4, inclusive as questões eleitorais relacionadas a sua inelegibilidade, será discutida agora em recurso para o STF", concluiu.
O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado e a mais alta instância jurídica do país negou o recurso interposto para permanecer em liberdade.
Lula poderá começar a cumprir pena em regime fechado assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.
A prisão de Lula da Silva está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil, no qual foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo da construtora OAS, em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
