Justiça cabo-verdiana arquiva denúncia de maior partido da oposição sobre gestão de obra

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A justiça cabo-verdiana anunciou hoje o arquivamento da denúncia-crime apresentada pelo maior partido da oposição (PAICV) contra a Câmara Municipal da Praia, que alegava "indícios de gestão danosa e irregularidades" na construção de um mercado.

Numa nota publicada na sua página oficial na internet, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que, após apreciar a denúncia, "não foi ordenada a abertura de instrução e, em consequência, foi determinado o arquivamento", explicando que não constatou nenhum crime.

Em causa estava a construção do novo mercado central da Praia, conhecido como mercado do Coco, para onde serão transferidos cerca de mil vendedores que atualmente vendem no mercado de Sucupira, anunciado em 2010 pelo então presidente da Câmara Municipal da Praia, atual primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) denunciou "indícios de gestão danosa e irregularidades" nessa obra, por causa de derrapagens e atraso na sua construção.

O PAICV recordou que, aquando do anúncio da obra, esta estava orçada em cerca de 350 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 3,1 milhões de euros), mas que, apesar de ainda não ser estar pronta, a mesma "já consumiu cerca de um milhão de contos" (cerca de 9 milhões de euros).

A justiça cabo-verdiana considerou, entretanto, que a "existência de atrasos na conclusão das obras, derrapagem de cerca de 20% do valor da obra e a inexistência de certezas quanto à data de conclusão das mesmas - não indiciam, por si só, a prática de qualquer ilícito criminal".

"A existência de atrasos na finalização das obras, ainda que injustificados, não significa, de per si, que se esteja perante desvios na prossecução do interesse público, daí a impossibilidade legal de se abrir instrução criminal com base apenas nesses factos. Uma decisão em tal sentido se traduziria numa investigação, ilegal, para a procura de indícios de crime e não uma investigação de indícios de crime, como manda a lei", explicou o Ministério Público no seu despacho.

Segundo as previsões da autarquia da capital cabo-verdiana, as obras estarão concluídas até ao final deste ano, altura em que cerca de mil vendedores do mercado de Sucupira começarão a ser transferidos para a nova superfície comercial, que terá uma série de outros serviços como agências bancárias, agências de seguros, parque infantil, bombeiros.

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